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Questões de Concursos DPE AL

Resolva questões de DPE AL comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

101Q32996 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação ao processo de execução, julgue os itens de 66 a 68.
No cumprimento de sentença homologatória de transação entre as partes, considerando as peculiaridades desse título, o executado poderá se servir da impugnação para buscar a anulação da sentença, caso entenda presente um dos vícios de vontade que justifique tal iniciativa.
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102Q460050 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seus elementos. Segundo a teoria da tipicidade conglobante, o ordenamento jurídico deve ser considerado como um bloco monolítico, de forma que, quando algum ramo do direito permitir a prática de uma conduta formalmente típica, o fato será considerado atípico.
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103Q810116 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para que seja constituída a defesa de adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, não basta a indicação do DP na audiência de apresentação, sendo exigida a outorga do mandato ao patrono.
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104Q33040 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Recursos de Apelação, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
O MP ofereceu representação contra um adolescente pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, sendo a defesa do adolescente prestada por DP. Após instrução processual e apresentação das alegações finais pelas partes, foi prolatada sentença, sendo aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Nos processos afetos à justiça da infância e juventude, os recursos serão interpostos independentemente de preparo.
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106Q811415 | Legislação Federal, Lei 1060 1950, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência judiciária aos necessitados. O pedido de assistência judiciária deve ser feito na petição inicial, de forma que, depois de estabilizada a relação processual, não será lícito a qualquer das partes requerê-lo ao juiz.
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109Q33086 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Alagoas, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rafael ajuizou ação de investigação de paternidade patrocinada pela DPE/AL. O juiz julgou improcedente o pedido, decisão que foi mantida pelo tribunal em sede de apelação. Nessa situação, se for cabível a interposição de recurso especial, deverá a atuação ser deslocada para a Defensoria Pública da União.
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110Q816771 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

O MP ofereceu representação contra um adolescente pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, sendo a defesa do adolescente prestada por DP. Após instrução processual e apresentação das alegações finais pelas partes, foi prolatada sentença, sendo aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Comprovada a autoria e a materialidade do ato infracional, por se tratar de ato hediondo, necessariamente, deve ser aplicada a esse adolescente a medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado.
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111Q812453 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Em razão da prática de ato infracional análogo ao crime de furto, um juiz concedeu a um adolescente a remissão, aplicando-lhe, ainda, a medida de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dois meses. O MP, que tomou ciência da sentença em 10/3/2008, não recorreu.

Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens de 126 a 129.

A remissão judicial concedida ao adolescente prevalecerá como seu antecedente.
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112Q32991 | Direito Processual Civil, Formação Suspensão e Extinção do Processo, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação à fixação da competência, julgue os itens de 73 a 75.
O valor da causa é um dos critérios utilizados para determinar a competência, sendo que a lei processual determina que, estabelecida por tal critério, será a competência sempre relativa, podendo assim se modificar por escolha das partes, seja quando o valor da causa ficar aquém do limite legal, seja quando tal valor for estabelecido além do referido limite.
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113Q33088 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Alagoas, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.

Ao contrário dos membros da magistratura, os DPs não estão obrigados a residir na localidade onde exercem suas funções.
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114Q178814 | Legislação Estadual, Lei Delegada, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca das prerrogativas e impedimentos dos membros da
DPE/AL, julgue os próximos itens.

O DP é dispensado de revista e tem franco acesso aos locais sob a fiscalização da polícia.

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115Q816051 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

No que se refere à medida de semiliberdade, julgue os itens subsequentes. Em caso de descumprimento reiterado e injustificado da medida de semiliberdade, é cabível ao juiz aplicar ao adolescente a denominada internação-sanção, pelo prazo de até três meses.
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116Q32935 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação à disciplina do ato administrativo, julgue os itens seguintes.
O ato composto é aquele que resulta de manifestação de dois ou mais órgãos, singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para a formação de um único ato.
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117Q173764 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere à improbidade administrativa, julgue os itens
subsequentes.

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

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118Q175845 | Legislação Estadual, Lei Delegada, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carla entrou em contato com Marta visando obter indenização por danos materiais que esta causou em seu veículo, além dos danos morais que entendia cabíveis. Marta, entendendo que os danos morais exigidos por Carla eram absurdos, procurou a DPE/AL. Nessa situação, pode a DP promover, extrajudicialmente, a conciliação entre Carla e Marta.

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120Q174936 | Direitos Difusos e Coletivos, Idoso, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.

Compete ao MP referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos dispostos no Estatuto do Idoso.

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