Início

Questões de Concursos DPE AL

Resolva questões de DPE AL comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

361Q180075 | Direito Processual Penal, Mandado de Segurança, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes quanto à ação penal, à ação civil ex
delicto, à jurisdição e à competência.

No mandado de segurança impetrado pelo MP contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.

  1. ✂️
  2. ✂️

362Q736854 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

A respeito das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens subsequentes. Na hipótese de réu assistido pela DP, prolatada sentença penal condenatória, o sentenciado e seu defensor devem ser intimados, sendo certo que o prazo recursal tem início na data da intimação do defensor (excluindo-se o dia do começo), ainda que o réu tenha sido intimado em momento posterior.
  1. ✂️
  2. ✂️

363Q737223 | Direito Processual Penal, Sentença, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes quanto à ação penal, à ação civil ex delicto, à jurisdição e à competência. Com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o ofendido deve promover a liquidação do dano para fins de propositura da ação civil ex delicto, pois é vedado ao juiz fixar valor para reparação dos danos causados pela infração.
  1. ✂️
  2. ✂️

364Q32970 | Direito Civil, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Antônio, residente e domiciliado na cidade de Madri, na Espanha, faleceu, deixando como herança o apartamento onde residia para Joana, sua única filha, residente e domiciliada no Brasil. Nessa situação, a sucessão obedecerá à lei do país em que era domiciliado Antônio; no entanto, será a lei brasileira que regulará a capacidade de Joana para suceder.
  1. ✂️
  2. ✂️

365Q417753 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Antônio, residente e domiciliado na cidade de Madri, na Espanha, faleceu, deixando como herança o apartamento onde residia para Joana, sua única filha, residente e domiciliada no Brasil. Nessa situação, a sucessão obedecerá à lei do país em que era domiciliado Antônio; no entanto, será a lei brasileira que regulará a capacidade de Joana para suceder.
  1. ✂️
  2. ✂️

366Q180819 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.

Na hipótese de o réu ser processado por mais de um crime, cada um deles com procedimento diverso, deve ser seguido o procedimento mais genérico possível para todos os delitos.

  1. ✂️
  2. ✂️

367Q174180 | Direito Processual Penal, Do juiz, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.

É função institucional da DP patrocinar tanto a ação penal privada quanto a subsidiária da pública, não havendo nenhuma incompatibilidade com a função acusatória, mais precisamente a de assistência da acusação.

  1. ✂️
  2. ✂️

368Q175230 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, acerca do processo dos crimes de
tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes, do instituto
da interceptação telefônica e da lei de combate à violência
doméstica e familiar contra a mulher.

No procedimento para apuração do delito de tráfico de drogas, oferecida a denúncia, o juiz deve ordenar a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de quinze dias, decidindo o juiz em dez dias quanto ao recebimento ou não da inicial acusatória. As diligências, os exames e as perícias só são realizados após o recebimento da denúncia.

  1. ✂️
  2. ✂️

369Q32950 | Direito Administrativo, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Acerca da intervenção do Estado sobre a propriedade, julgue o item seguinte.

A requisição constitui modalidade de intervenção cujo procedimento é unilateral, autoexecutório e independente da aquiescência do particular para sua concretização, ao passo que a desapropriação tem por objeto bem exclusivamente privado e configura procedimento administrativo pelo qual o poder público ou seus delegados impõe(m) ao proprietário a perda de um bem, mediante justa indenização.
  1. ✂️
  2. ✂️

370Q175804 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, a respeito das obrigações.

A assunção de dívida transfere a terceira pessoa os encargos obrigacionais da exata forma como estabelecidos entre o credor e o devedor original, de modo que o silêncio daquele que prestou garantia pessoal ao pagamento do débito importará a manutenção dessa garantia.

  1. ✂️
  2. ✂️

371Q33026 | Direito Penal, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Quanto à culpabilidade e à imputabilidade penal, julgue os próximos itens.

Para a teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo CP brasileiro, toda espécie de descriminante putativa, seja sobre os limites autorizadores da norma, seja incidente sobre situação fática pressuposto de uma causa de justificação, é sempre considerada erro de proibição.
  1. ✂️
  2. ✂️

372Q175241 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação aos prazos no âmbito do processo penal, julgue os
itens que se seguem.

O prazo para a interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal é de dez dias.

  1. ✂️
  2. ✂️

373Q172451 | Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens de 146 a 150, a respeito das normas do CDC.

O CDC prevê que o fornecedor de bem de consumo eivado de vício de qualidade sane a mácula no prazo máximo de trinta dias. Nesse caso, as partes podem convencionar a redução do referido prazo para cinco dias.

  1. ✂️
  2. ✂️

374Q178677 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, acerca do instituto da pena.

Quanto às suas finalidades, segundo a teoria eclética ou conciliatória, a pena tem dupla função: punir o criminoso e prevenir a prática do crime.

  1. ✂️
  2. ✂️

375Q178678 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da organização dos poderes no Estado, julgue os
próximos itens.

A CF, ao conferir autonomia aos estados-membros, impõe a observância obrigatória de princípios relacionados ao processo legislativo, de modo que o legislador estadual não pode validamente dispor sobre as matérias reservadas à iniciativa do chefe do Poder Executivo.

  1. ✂️
  2. ✂️

376Q176448 | Direito Processual Civil, Competência, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à fixação da competência, julgue os itens de 73 a 75.

Se o comprador de um imóvel detecta que o bem imóvel adquirido possui defeitos que lhe diminuem o valor, poderá propor ação estimatória para exigir abatimento no preço pago, ação que poderá ser processada no juízo do domicílio do réu, pois não incide na hipótese a regra geral de competência absoluta para ações reais imobiliárias.

  1. ✂️
  2. ✂️

377Q450442 | Direito do Consumidor, Ônus da prova, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem. Considere que Carla tenha firmado contrato de prestação de serviços de engenharia com a XY Engenharia Ltda. e, na execução dos serviços, a fornecedora tenha carreado à consumidora danos materiais e morais. Nesse caso hipotético, ajuizada ação de reparação de danos, o juízo competente deve inverter o ônus da prova automaticamente em favor de Carla.
  1. ✂️
  2. ✂️

378Q174477 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os
itens que se seguem.

De acordo com o entendimento do STF, constitui norma de eficácia restringível o preceito constitucional que veda a prisão civil por dívida, salvo a do responsável por inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

  1. ✂️
  2. ✂️

379Q32943 | Direito Administrativo, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

A respeito do controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

O controle pode ser exercido por meio de recursos administrativos, os quais, quando dotados de efeito suspensivo, têm, por efeitos imediatos, o impedimento da fluência do prazo prescricional e a impossibilidade jurídica de utilização das vias judiciárias para impugnação do ato pendente de decisão administrativa.
  1. ✂️
  2. ✂️

380Q32944 | Direito Administrativo, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

A respeito do controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

Os atos políticos e os atos interna corporis são insuscetíveis de apreciação pelo Poder Judiciário.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.