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Questões de Concursos DPE AM

Resolva questões de DPE AM comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


121Q730142 | Direito Processual do Trabalho, Introdução, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

João trabalhava em um açougue e, ao operar máquina para moer carne, deixou de usar o soquete e sofreu grave acidente, vindo a perder a mão direita. Assistido pela Defensoria Pública, propôs ação acidentária contra o INSS, pleiteando o benefício a que entendia fazer jus e ação por danos materiais e morais contra o empregador.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O juízo estadual é competente para processar e julgar a ação acidentária proposta por João contra o INSS, apesar de ser o demandado autarquia federal.
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122Q174899 | Legislação Federal, Constituição Federal, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

É direito do idoso expressamente previsto no texto constitucional:

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123Q425233 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Jacques, com idade de 17 anos, nascido na França, fala e escreve perfeitamente o português, pois, apesar de nunca haver visitado o Brasil, aprendeu a língua com sua mãe, que, à época de seu nascimento, era a embaixadora brasileira na França.

Nessa situação, é correto afirmar que Jacques tem direito de alistar-se como eleitor no Brasil, mas não tem a obrigação de fazê-lo.

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124Q357693 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes. No caso de aborto provocado pela gestante com auxílio de terceiro, há dois crimes autônomos: um praticado pela gestante e outro, pelo auxiliar, ficando afastada a participação.
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125Q417148 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Cíntia foi nomeada, por testamento público, herdeira de Clóvis. Como ela faleceu antes do testador, Clóvis revogou parcialmente o testamento, por instrumento particular, nomeando as filhas de Cíntia suas herdeiras.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A capacidade para adquirir por testamento pressupõe a existência do herdeiro, ou legatário, à época da morte do testador. Tendo falecido antes o herdeiro, perde validade a cédula testamentária.
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126Q450999 | Direito do Consumidor, Interesses ou Direitos Difusos, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Quanto ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CBDC) ? Lei n.º 8.078/1990 ?, julgue os itens abaixo. Em face da previsão legal de assistência do poder público aos consumidores, o Ministério Público e a Defensoria Pública têm legitimidade ativa concorrente para ajuizar quaisquer ações necessárias à defesa do interesse individual de um consumidor.
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127Q179977 | Legislação Estadual, Lei Complementar n1, Defensor Público, DPE AM, FCC

De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual no 01/90), para a caracterização da condição de necessitado exige-se

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128Q710425 | Português, Assistente Técnico Administrativo, DPE AM, FCC, 2019

Texto associado.
Literatura e escola
       Na escola, a leitura de textos literários pode se tornar apenas uma tarefa de Português, uma obrigação – e lá se vai, se assim for, o prazer da leitura. O ser humano gosta de pensar que decide o seu destino, e só acredita que poderá ser feliz quando apenas sua vontade estiver no comando. Mas sou obrigado a confessar: algumas vezes fui ler por obrigação, a mando de professor, e acabei encontrando grande prazer na leitura.
     Toda a questão está em que haja uma boa combinação de fatores: ler certo texto, em certa idade, com a motivação pessoal de certos interesses. Todos esses “certos” são muito variáveis, mudam de pessoa para pessoa - mas a gente sabe quando a combinação resulta positiva: saímos satisfeitos com a descoberta de um mundo que não conhecíamos, que nem sabíamos ser possível, e que somos capazes de incorporar ao nosso próprio mundo, agora maior que antes.
      A experiência da literatura é insubstituível: nenhuma arte nos dá tanto o que pensar e sentir quanto essa que, contando com não mais que palavras, nos leva para todas as histórias, todas as geografias, nos embarca em todas as viagens e sensações. Não importa o avanço da tecnologia e de suas ofertas miraculosas: uma escola não pode deixar de proporcionar ao jovem a oportunidade de encontrar dentro de si a revelação de um mundo que certo livro, em certa idade, por conta de certos motivos, lhe oferece com tal intensidade que lhe deixará o vivo desejo de ler mais, de ler muitos outros mais.
(Ariovaldo Passos da Cunha, inédito


Pode-se resumir assim a convicção central exposta no segundo parágrafo:
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129Q176221 | Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, Defensor Público, DPE AM, FCC

Suponha que tenha transitado em julgado decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal que condenou determinado Município, localizado em Estado-membro, a cumprir certa obrigação de fazer. Caso a ordem não seja cumprida pelo Município, sem que haja motivo relevante para tanto,

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130Q415343 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. A mulher casada em regime de comunhão total de bens não concorre com os filhos em relação à herança do marido, cabendo-lhe a meação dos bens deixados por este.
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131Q173503 | Direitos Difusos e Coletivos, Ação Civil Pública, Defensor Público, DPE AM, FCC

Com relação à legitimidade ativa para propor ação civil pública, é correto afirmar:

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132Q176363 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

No campo do Direito Administrativo, a relação jurídico-administrativa:

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133Q708086 | Direito Civil, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

Paulo trabalha há vinte anos como capataz em uma fazenda que explora a atividade agropecuária, tendo sido contratado pelo proprietário para cuidar da propriedade e liderar os demais empregados. Ele reside no próprio local de trabalho, em uma casa cedida pelo proprietário para a sua moradia e da sua família. Com base nessas informações, Paulo
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134Q416419 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. Falecendo uma pessoa casada sob o regime da separação de bens, na falta de descendentes ou ascendentes, a sucessão será deferida ao cônjuge sobrevivente se não estava separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos.
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135Q179826 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Defensor Público, DPE AM, FCC

Para o direito brasileiro, é absolutamente impossível a desapropriação de

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136Q178564 | Legislação Estadual, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

São garantias dos membros da Defensoria Pública, salvo:

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137Q358316 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um agente efetuou disparo de arma de fogo, com animus necandi, contra menor de quatorze anos de idade, que veio a falecer em decorrência dos ferimentos após completar aquela idade.

Nessa situação, o autor do disparo responderá por homicídio, e a pena será agravada em razão da idade da vítima.

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138Q709311 | Direito Constitucional, Advocacia Privada e Defensoria Pública, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

A Constituição Federal vigente, em Seção específica voltada à Defensoria Pública, prevê expressamente sobre
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139Q812063 | Legislação Federal, Lei 8009 1990, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

À luz do Código Civil, julgue os itens a seguir, com relação ao bem de família. Com a nova regulamentação no Código Civil a respeito do bem de família, revogou-se a Lei n.º 8.009/1990, que instituiu esse tipo de bem.
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140Q176235 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Defensor Público, DPE AM, FCC

Em sede de execução fiscal proposta pelo Município por débito de IPTU, o executado não foi encontrado para ser citado, quer via postal, quer pessoalmente, por oficial de justiça. Ato contínuo, foi promovida a citação por edital, tendo sido penhorado o imóvel que deu origem ao débito de IPTU. Foi nomeado curador especial ao executado. Neste caso,

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