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Questões de Concursos DPE AM

Resolva questões de DPE AM comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


161Q177970 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Sobre os recurso no processo penal brasileiro, assinale a opção incorreta.

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162Q178564 | Legislação Estadual, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

São garantias dos membros da Defensoria Pública, salvo:

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163Q175524 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Sobre o procedimento do Júri, é incorreto afirmar que:

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164Q710683 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

Acerca do sistema recursal brasileiro,
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165Q811564 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995. Havendo negativa do promotor de justiça em oferecer proposta de sursis processual, por entender ausentes os elementos objetivos, o magistrado poderá oferecer diretamente a proposta, conforme condições previstas taxativamente na lei.
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166Q181010 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Acerca do crime de tortura previsto pela Lei 9.455/97, marque a alternativa errada:

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167Q707258 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

São modalidades de tutela:
I. da urgência. II. da evidência. III. antecedente. IV. incidental.
De acordo com o atual Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória se aplica às tutelas previstas nos itens:
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168Q172285 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Defensor Público, DPE AM, FCC

De acordo com o Código de Processo Penal, no tocante à prisão em flagrante,

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169Q179504 | Direito Penal, Tipicidade, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Sobre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, assinale a alternativa correta:

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170Q176486 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Julgue os itens abaixo:

I- A Carta constitucional de 1937 previa, como forma de atuação do estado, as áreas de saúde, assistência e previdência social, além de inúmeras outras inovações na área da seguridade social.

II- A constituição do sistema de proteção social no Brasil, a exemplo do que ocorreu na Europa, deu-se em razão de longo e vagaroso processo de superação dos postulados do liberalismo clássico, passando o sistema da total ausência de regulação estatal para uma intervenção cada vez mais ativa do Estado que culminou com os atuais sistemas de proteção previdenciária.

III- Somente no século XX veio a lume, no Brasil, normas de caráter geral em matéria de previdência social, já que antes de tal marco temporal a regulação era dispersa em textos legais específicos

IV- É entendimento doutrinário dominante que o marco inicial da previdência social brasileira foi a publicação do Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, Lei Eloy Chaves, que criou as caixas de aposentadoria e pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, sendo que tal instrumento normativo foi pioneiro na criação do instituto da aposentadoria.

V- A Carta de 1934 foi pioneira em prever a forma tripartite de custeio, ou seja, a contribuição dos trabalhadores, a dos empregadores e a do poder público.

Assinale a alternativa correta:

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171Q176759 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Defensor Público, DPE AM, FCC

Considerando o sistema de repartição de competências entre os entes federativos na Constituição Federal, cabe

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172Q405518 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

A administração direta do estado do Amazonas multou Cristiano por imputar a ele uma determinada infração ambiental. Inconformado, Cristiano realizou pedido administrativo de anulação da multa, por considerá-la ilegal, mas sua solicitação foi indeferida. Irresignado, ele recorreu dessa decisão indeferitória, mas ingressou com o recurso fora do prazo.

Acerca da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Para que tenha direito a postular judicialmente a anulação da referida multa, Cristiano precisa comprovar que exauriu todos os recursos administrativos possíveis.
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173Q707611 | Português, Interpretação de Textos, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

Conflito e acomodação sociais

        A interação social passa por distintos processos. Acomodação é o termo utilizado pelos sociólogos para descrever o ajustamento de indivíduos ou de grupos hostis. Não se pode dizer de indivíduos que estejam acomodados a não ser que previamente tenham estado em conflito. Na própria acomodação existe habitualmente um resíduo de antagonismo, de tal maneira que o ajustamento não passa de temporário. O conflito pode explodir de novo, a qualquer hora. No entanto, não se deve pensar que a acomodação é mero conflito em estado de latência. A acomodação se refere ao trabalho em conjunto de indivíduos, malgrado alguma hostilidade latente.             

Sabe-se que os processos socais refletem as atitudes subjacentes dos indivíduos: atitudes de amor e ódio. Quando as atitudes de amor prevalecem, a cooperação torna-se possível. O ódio, por seu turno, leva ao conflito. Por sua vez, na acomodação coexistem atitudes de amor e de ódio, o que já levou um sociólogo a se referir a ela como sendo uma “cooperação antagônica”.

        O ajustamento social é uma experiência dinâmica, sempre em mudança. Os indivíduos, vivendo em grupos, cooperam e competem. Quando as divergências se desenvolvem entre eles, tornam-se antagônicos e recorrem ao conflito. Depois de algum tempo, os antagonistas abandonam a luta e levam a efeito um tipo de acomodação qualquer. Com o correr dos dias, pode desenvolver-se uma nova unidade de propósitos e de pontos de vista entre as duas facções, fazendo desaparecer completamente o antagonismo.

(Adaptado de: OGBURN, William, e MEYER, Nimkoff. In: Homem e sociedade. São Paulo: Nacional, 1975, p. 264-265) 

Um segmento do texto tem nova redação, sem prejuízo para o sentido, em:
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175Q175221 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Sobre o concurso de pessoas, marque a alternativa correta:

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176Q707826 | Legislação da Defensoria Pública, Assistente Técnico Administrativo, DPE AM, FCC, 2019

Texto associado.

A progressão horizontal, conforme definição trazida pela Lei nº 4.077/2014, no capítulo da estrutura do plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, diz respeito
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177Q173838 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Sobre responsabilidade extracontratual do Estado, é possível afirmar:

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179Q180465 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Defensor Público, DPE AM, FCC

No tocante à prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, de acordo com a redação expressa no Código de Processo Penal,

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180Q425486 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, considerando a hipótese de que estivesse sendo debatida a possibilidade de efetuar o desmembramento do estado do Amazonas, criando um novo estado. A criação do estado acarretaria alteração no número de senadores da República.
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