Início

Questões de Concursos DPE AM

Resolva questões de DPE AM comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


261Q172441 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

O governador do Estado do Rio Grande do Sul propôs ação direta de inconstitucionalidade, questionando as expressões contidas nos parágrafos 1º e 2º, do art. 45, da Constituição Federal, os quais prevêem, respectivamente, que na formação da Câmara dos Deputados “o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados” e que “cada Território elegerá quatro Deputados”. Alegou que tais normas são inconstitucionais, pois contrariam normas constitucionais previstas como cláusulas pétreas, tendo em vista a ofensa à isonomia em face da desigualdade da representação política atribuídas aos Estados da região sul, com população e produto interno muito superior proporcionalmente ao de outras unidades da federação que formam outras regiões. Nesse caso:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

262Q175787 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Agiria incorretamente o juiz que, em processo de execução fundado em titulo extrajudicial,

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

263Q735657 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Com relação à prisão e à liberdade provisória, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, após regular prisão em flagrante pela prática de crime contra a ordem tributária, obteve liberdade provisória mediante o pagamento da fiança de R$ 15.000,00. Em seguida, e ainda na fase de inquérito, foi pago o valor de R$ 2.000,00 relativo ao débito tributário e acessórios apurado pelo fisco, e julgada extinta a punibilidade do crime.

Nessa situação, o valor da fiança deverá ser devolvido em sua integralidade.

  1. ✂️
  2. ✂️

264Q176927 | Estatuto da Pessoa Idosa, Defensor Público, DPE AM, FCC

Dentre os direitos fundamentais da pessoa idosa está o direito à percepção de alimentos. Sobre o tema, é correto afirmar que

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

265Q173931 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Defensor Público, DPE AM, FCC

Considere a hipótese de em 2012 ter sido expedido precatório judicial de caráter alimentar, a ser pago por determinado Estado- membro a indivíduo com 65 anos de idade. Nessa situação, o precatório

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

266Q706711 | Português, Interpretação de Textos, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

Conflito e acomodação sociais

        A interação social passa por distintos processos. Acomodação é o termo utilizado pelos sociólogos para descrever o ajustamento de indivíduos ou de grupos hostis. Não se pode dizer de indivíduos que estejam acomodados a não ser que previamente tenham estado em conflito. Na própria acomodação existe habitualmente um resíduo de antagonismo, de tal maneira que o ajustamento não passa de temporário. O conflito pode explodir de novo, a qualquer hora. No entanto, não se deve pensar que a acomodação é mero conflito em estado de latência. A acomodação se refere ao trabalho em conjunto de indivíduos, malgrado alguma hostilidade latente.             

Sabe-se que os processos socais refletem as atitudes subjacentes dos indivíduos: atitudes de amor e ódio. Quando as atitudes de amor prevalecem, a cooperação torna-se possível. O ódio, por seu turno, leva ao conflito. Por sua vez, na acomodação coexistem atitudes de amor e de ódio, o que já levou um sociólogo a se referir a ela como sendo uma “cooperação antagônica”.

        O ajustamento social é uma experiência dinâmica, sempre em mudança. Os indivíduos, vivendo em grupos, cooperam e competem. Quando as divergências se desenvolvem entre eles, tornam-se antagônicos e recorrem ao conflito. Depois de algum tempo, os antagonistas abandonam a luta e levam a efeito um tipo de acomodação qualquer. Com o correr dos dias, pode desenvolver-se uma nova unidade de propósitos e de pontos de vista entre as duas facções, fazendo desaparecer completamente o antagonismo.

(Adaptado de: OGBURN, William, e MEYER, Nimkoff. In: Homem e sociedade. São Paulo: Nacional, 1975, p. 264-265) 

Depreende-se do que se afirma no terceiro parágrafo que
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

268Q711373 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, o ato de receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado, sujeita o agente, dentre outras, às cominações de
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

269Q177122 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Em relação aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes definidos pela Lei 8.069/90, marque a opção correta:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

270Q176627 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Defensor Público, DPE AM, FCC

NÃO está previsto nos incisos do artigo 5o da Constituição da República que

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

271Q178528 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

O convênio no campo do Direito Administrativo é:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

272Q418010 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Com relação ao regime do casamento, julgue os itens subseqüentes. No regime de comunhão parcial, o bem adquirido pela mulher com o produto auferido mediante a alienação de bem particular, ou seja, por sub-rogação, não se inclui na comunhão parcial.
  1. ✂️
  2. ✂️

273Q526050 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue os itens a seguir. Proposta exceção, o processo ficará suspenso até que seja proferida a primeira decisão a respeito do tema, e não até o julgamento final da lide.
  1. ✂️
  2. ✂️

274Q177216 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

A respeito da concessão de serviços públicos, assinale a alternatva correta:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

275Q174933 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Defensor Público, DPE AM, FCC

De acordo com entendimento sumulado,

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

276Q526480 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. Sentença proferida por juízo incompetente, após o trânsito em julgado e decorrido o prazo da rescisória, tem o vício da incompetência convalidado, sendo válida e eficaz para todos os efeitos.
  1. ✂️
  2. ✂️

277Q709660 | Direito Constitucional, Assistente Técnico Administrativo, DPE AM, FCC, 2019

Texto associado.

No que diz respeito ao tema “nacionalidade”,
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

278Q358503 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes. O agente que faz ligação clandestina e desvia parte da eletricidade, de modo a pagar apenas parcela da energia elétrica consumida, responde pelo crime de estelionato.
  1. ✂️
  2. ✂️

280Q736959 | Direito Processual Penal, Sentença, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue os seguintes itens. Após regular julgamento por tribunal do júri que tenha desclassificado o crime de tentativa de homicídio para lesões corporais leves, deve o juiz presidente proferir sentença condenatória ou absolutória, nos termos das provas dos autos.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.