Início

Questões de Concursos DPE AM

Resolva questões de DPE AM comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


361Q358467 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue os itens que se seguem. O instituto da perempção só ocorre no curso da ação penal privada instaurada; a decadência ocorre antes de instaurada a ação penal privada ou pública condicionada, e a prescrição, em qualquer ação ou fase, seja antes do oferecimento da denúncia ou queixa, durante a instrução criminal e mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
  1. ✂️
  2. ✂️

363Q176331 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Sobre os crimes contra o meio ambiente definidos pela Lei 9.605/98, assinale o que for correto:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

364Q176341 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

O Defensor Público do Estado do Amazonas em exercício no Município de Parintins recebe em seu gabinete pais de crianças entre zero e cinco anos de idade, que não possuem condições de pagar advogado sem prejuízo do sustento de suas famílias, reclamando da insuficiência de vagas em creches mantidas pelo poder público municipal. Nesse caso, o Defensor Público:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

365Q733163 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue os seguintes itens. Reconhecida pelo conselho de sentença a existência de homicídio privilegiado, deve o juiz presidente julgar prejudicado o quesito referente à qualificadora objetiva, por sua incompatibilidade com tal circunstância, de índole subjetiva.
  1. ✂️
  2. ✂️

366Q422894 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

No tocante ao direito constitucional acerca de matéria tributária, julgue os itens subseqüentes. Seria inconstitucional que o município de Manaus-AM cobrasse taxa de limpeza urbana relativamente a um imóvel que funcionasse como templo de uma igreja evangélica, pois a Constituição da República determina que os templos de qualquer culto são imunes à incidência de tributos.
  1. ✂️
  2. ✂️

367Q707651 | Português, Interpretação de Textos, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

Texto associado.

Conflito e acomodação sociais

A interação social passa por distintos processos. Acomodação é o termo utilizado pelos sociólogos para descrever o ajustamento de indivíduos ou de grupos hostis. Não se pode dizer de indivíduos que estejam acomodados a não ser que previamente tenham estado em conflito. Na própria acomodação existe habitualmente um resíduo de antagonismo, de tal maneira que o ajustamento não passa de temporário. O conflito pode explodir de novo, a qualquer hora. No entanto, não se deve pensar que a acomodação é mero conflito em estado de latência. A acomodação se refere ao trabalho em conjunto de indivíduos, malgrado alguma hostilidade latente.

Sabe-se que os processos socais refletem as atitudes subjacentes dos indivíduos: atitudes de amor e ódio. Quando as atitudes de amor prevalecem, a cooperação torna-se possível. O ódio, por seu turno, leva ao conflito. Por sua vez, na acomodação coexistem atitudes de amor e de ódio, o que já levou um sociólogo a se referir a ela como sendo uma “cooperação antagônica”.

O ajustamento social é uma experiência dinâmica, sempre em mudança. Os indivíduos, vivendo em grupos, cooperam e competem. Quando as divergências se desenvolvem entre eles, tornam-se antagônicos e recorrem ao conflito. Depois de algum tempo, os antagonistas abandonam a luta e levam a efeito um tipo de acomodação qualquer. Com o correr dos dias, pode desenvolver-se uma nova unidade de propósitos e de pontos de vista entre as duas facções, fazendo desaparecer completamente o antagonismo.

(Adaptado de: OGBURN, William, e MEYER, Nimkoff. In: Homem e sociedade. São Paulo: Nacional, 1975, p. 264-265)

Deve-se entender que, no processo social, a acomodação é um tipo de ajustamento no qual

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

368Q179268 | Direito Processual Penal, Da Competência, Defensor Público, DPE AM, FCC

Em relação à competência em processo penal, é correto afirmar que

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

369Q708339 | Direitos Humanos, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

Sobre a Comissão da Verdade é correto afirmar que
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

370Q710427 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

Determinado órgão da Administração Pública Estadual celebrou contrato de prestação de serviços de limpeza com determinada empresa, com prazo de vigência inicial de 15 meses. No quinto mês de execução do contrato, lei de iniciativa do Governador foi aprovada, determinando a absorção deste órgão por outro órgão estadual, de maior envergadura. Em decorrência dessa absorção, a repartição será desativada e os seus serviços serão transferidos para outro edifício, que já conta com o serviço de limpeza, por meio de outro contrato. Diante dessa situação, a Administração
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

371Q710751 | Direito Administrativo, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

No tocante à responsabilidade extracontratual do Estado, as seguintes teorias foram adotadas em determinado momento histórico:

1. Teoria do risco administrativo, propiciando a responsabilidade objetiva do Estado;

2. Teoria da irresponsabilidade, afastando a responsabilidade do Estado;

3. Teoria civilista da culpa, propiciando a responsabilidade subjetiva, baseada na culpa ineligendo e culpa in vigilando em relação aos agentes causadores do dano;

4. Teoria da culpa do serviço, propiciando a responsabilidade subjetiva, baseada na culpa anônima do serviço público.

Do ponto de vista evolutivo, tais teorias se sucederam na seguinte sequência:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

372Q707378 | Direito Administrativo, Assistente Técnico Administrativo, DPE AM, FCC, 2019

Texto associado.

Em se tratando da organização político-administrativa dos Municípios, Estados e União, a descentralização corresponde à
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

373Q179605 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE AM, FCC

Ao estabelecer normas gerais sobre o Conselho Superior da Defensoria Pública Estadual, a Lei Complementar Federal no 80/94 previu

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

374Q710593 | Administração Financeira e Orçamentária, Assistente Técnico Administrativo, DPE AM, FCC, 2019

Texto associado.

Os princípios orçamentários estabelecem as regras básicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. De acordo com o princípio da universalidade,
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

375Q708818 | Português, Assistente Técnico Administrativo, DPE AM, FCC, 2019

Texto associado.
O inexpugnável mistério
      Aceitemos de bom grado a tese formulada pelo físico nuclear dinamarquês Niel Bohr, segundo a qual “a tarefa da ciência é reduzir todos os mistérios a simples trivialidades”. Aceitemos também a conjectura de que, com o tempo e com um trabalho sem tréguas, os cientistas tenham conseguido levar a cabo essa tarefa da ciência, e todos os mistérios do mundo – da origem da vida à relação entre a mente e o cérebro – tenham afinal rendido os seus segredos e se revelado ao olhar humano naquilo que são: trivialidades perfeitamente inteligíveis na ordem natural das coisas.
     Pois bem. Terminada a tarefa da ciência, restará ainda um derradeiro enigma diante do qual ela não tem, nem poderá vir a ter, o que dizer: o mistério da trivialidade de tudo. Em outras palavras: a ciência não saberá explicar a razão de ser de todas as trivialidades que compõem o nosso misterioso mundo.
(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 27)


Está plenamente correta, quanto à coesão de seus elementos, a construção da frase:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

376Q176408 | Direito Processual Penal, Das Provas, Defensor Público, DPE AM, FCC

De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

377Q733267 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue os seguintes itens. Havendo dúvida quanto à ocorrência de aborto, se espontâneo ou induzido, deve o fato ser julgado pelo tribunal do júri, competente para o conhecimento e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, já que a dúvida deverá ser resolvida em favor da sociedade.
  1. ✂️
  2. ✂️

378Q357857 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue os itens seguintes. Segundo orientação do STF, a cópula anal é elemento componente do estupro quando praticada na mesma ação, caso em que se aplicará o princípio da subsidiariedade na solução do conflito aparente de normas.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.