Início Questões de Concursos DPE ES Resolva questões de DPE ES comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. DPE ES Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 101Q180073 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne ao direito processual civil, julgue os itensde 90 a 98.Na assistência simples ou adesiva, o interesse do assistente não é vinculado diretamente ao litígio. A atuação desse assistente é meramente complementar à atuação do assistido. Todavia, se o assistido for revel, o assistente será considerado gestor de negócios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 102Q33225 | Direito Administrativo, Regime Jurídico Administrativo, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPEAinda acerca dos princípios da administração pública, assinale a opção correta. ✂️ a) A observância do princípio da razoabilidade implica considerar razoável a solução que se conforma à norma jurídica pertinente, independentemente de ponderação entre os interesses e direitos afetados pelo ato praticado pela administração. ✂️ b) O princípio da eficiência refere-se tanto à atuação do agente público quanto à organização da administração pública. ✂️ c) A moralidade administrativa é um dos conceitos abrangidos pelo princípio da legalidade, razão por que não constitui propriamente um princípio a que se sujeita a administração pública. ✂️ d) A continuidade do serviço público, embora seja desejável, não constitui princípio da administração pública. ✂️ e) O dever de motivação restringe-se aos atos vinculados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 103Q33238 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPENo que se refere ao ônus da prova, assinale a opção correta. ✂️ a) É nula qualquer convenção entre as partes que distribua o ônus da prova de maneira diversa entre autor e réu. ✂️ b) O ônus da prova incumbe ao autor em caso de existência de fato impeditivo de seu direito. ✂️ c) O ônus da prova incumbe ao réu em caso de existência de fatos não provados nos autos pelo autor. ✂️ d) A inversão do ônus da prova legal ocorre desde o início da demanda. ✂️ e) Dependem de prova todos os fatos afirmados por uma parte, ainda que confessados pela parte contrária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 104Q175501 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. Em se tratando de protesto por falta de aceite, deverá este ser providenciado após o vencimento da obrigação e do decurso do prazo legal para aceite ou devolução. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 105Q33255 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPEEm relação às provas previstas no CPP, assinale a opção correta. ✂️ a) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo vedado ao juiz produzir provas de ofício, em respeito ao sistema acusatório. ✂️ b) Quando a infração deixar vestígios, a autoridade policial determinará a realização do exame de corpo de delito, direto ou indireto, que poderá ser suprido pela confissão do acusado caso não seja possível a sua realização. ✂️ c) Antes de iniciar o interrogatório, o acusado deve ser informado pelo juiz do seu direito de permanecer calado e de que não é obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, mas que o seu silêncio poderá ser interpretado como confissão presumida. ✂️ d) A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, exceto o ascendente, o descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, o irmão, o pai, a mãe, o amigo íntimo e o inimigo capital do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, a obtenção ou a integração da prova do fato e de suas circunstâncias. ✂️ e) O juiz deve formar sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 106Q807433 | Legislação Federal, Lei 1060 1950, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPEAcerca da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e dos honorários de sucumbência devidos à DP, julgue os itens a seguir. A assistência judiciária compreende as isenções de despesas com peritos e com a realização do exame de código genético (DNA) requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 107Q176000 | Direito Civil, Locação de Coisas, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da locação de imóveis urbanos, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência do STJ, caso uma pessoa se obrigue como principal pagador dos aluguéis de imóvel até a entrega das chaves, a prorrogação do contrato por prazo indeterminado acarretará a exoneração da fiança. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 108Q172238 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne ao direito processual civil, julgue os itensde 90 a 98.Na conexão de causas em que haja incompetência em razão do território no tocante à causa conexa, o juiz, em vez de declarar-se incompetente, poderá determinar a reunião das ações propostas separadamente e julgá-las, prorrogando a competência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 109Q33237 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPEAcerca da resposta do réu, assinale a opção correta. ✂️ a) A reconvenção e a exceção serão processadas em apenso aos autos principais. ✂️ b) Após a contestação, não é lícito o réu deduzir novas alegações. ✂️ c) Na exceção de incompetência, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação. ✂️ d) Quando forem citados para a ação vários réus, a cada réu será concedido prazo independente para a apresentação da respectiva defesa. ✂️ e) O prazo para oferecer exceção é de dez dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 110Q33240 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPENo que concerne ao procedimento sumário, assinale a opção correta. ✂️ a) Não cabe procedimento sumário nas causas de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre. ✂️ b) No procedimento sumário, não é admissível ação declaratória incidental. ✂️ c) No procedimento sumário, admite-se a intervenção de terceiros, salvo no que se refere à assistência. ✂️ d) O procedimento sumário deve ser observado nas ações de divórcio e de curatela. ✂️ e) O procedimento sumário será observado nas ações relativas à capacidade das pessoas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 111Q178416 | Direito Civil, Personalidade, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos administradores das associações e da capacidade da pessoa natural, julgue os itens a seguir. De acordo com a lei, deve ser de grau elevado a insanidade que enseje a interdição e a possibilidade de anulação dos atos praticados anteriormente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 112Q177894 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne ao direito processual civil, julgue os itensde 90 a 98.Ao proceder à citação da pessoa jurídica, é dever do oficial de justiça exigir prova da representação legal ou contratual da empresa para reputar válida e eficaz a diligência efetuada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 113Q179837 | Direito Previdenciário, conceito e características, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere aos regimes previdenciários, julgue os próximos itens. É considerado segurado empregado da previdência social o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que domiciliado e contratado fora do Brasil, salvo se segurado na forma da legislação do país do domicílio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 114Q173209 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere ao processo de conhecimento, julgue os itens aseguir.Oposta exceção de incompetência de juízo, o processo ficará suspenso até o trânsito em julgado da decisão que o apreciar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 115Q33218 | Direito Constitucional, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPENo que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta. ✂️ a) Consoante o disposto na CF, a pessoa que tenha sido presa, em 2012, pela prática do crime de homicídio poderá ser julgada por órgão judicial de exceção a ser criado em 2013. ✂️ b) O sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, salvo por determinação do presidente da República, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. ✂️ c) Para a proteção do direito à liberdade de locomoção, a CF previu a possibilidade de ajuizamento de mandado de segurança. ✂️ d) Conforme a doutrina, a inviolabilidade do direito à vida limita- se ao direito de continuar vivo, não se relacionando com o direito a uma vida digna. ✂️ e) Os tratados internacionais de direitos humanos podem ingressar no ordenamento jurídico nacional com estatuto de norma constitucional, desde que sejam aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 116Q176837 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do processo civil brasileiro, julgue os itens subsequentes.O juiz receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STJ ou do STF, cabendo ao 1.o vice-presidente do tribunal de origem realizar o juízo de admissibilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 117Q33222 | Direito Constitucional, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPEAcerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta. ✂️ a) O município rege-se exclusivamente por sua lei orgânica, independentemente da CF e da constituição estadual. ✂️ b) Os terrenos de marinha são bens municipais e estaduais. ✂️ c) Uma das prerrogativas das entidades federativas é a criação de distinções entre brasileiros ou preferências entre si. ✂️ d) São unidades federativas autônomas a União, os estados, o DF, os municípios e os territórios. ✂️ e) No âmbito da competência legislativa concorrente, a União limita-se a elaborar normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos estados-membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 118Q179914 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere ao processo de conhecimento, julgue os itens aseguir.A complementação de prova, na hipótese de perplexidade probatória, poderá ser feita em qualquer fase, uma vez que a iniciativa probatória do juiz não se sujeita à preclusão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 119Q174528 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da posse, da prioridade e dos direitos reais sobre coisasalheias, julgue os itens a seguir.A posse precária adquirida pelo de cujus não perde esse caráter quando transmitida mortis causa aos seus sucessores, ainda que estes estejam de boa-fé. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 120Q33228 | Direito Administrativo, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPEEm relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta. ✂️ a) Dada a inafastabilidade do controle externo da administração pública pelo Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo, admite- se a renúncia pontual do controle interno pelos órgãos de controle do Poder Executivo. ✂️ b) A autotutela não se inclui entre os tipos de controle da administração pública. ✂️ c) O controle da administração pública pode ser interno e externo. ✂️ d) O controle da administração pública restringe-se ao mérito da atividade administrativa sujeita a controle. ✂️ e) Não podem os administrados participar das ações de controle da administração pública, uma vez que constituem prerrogativas exclusivas dos agentes públicos provocar o procedimento de controle, bem como realizá-lo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
101Q180073 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne ao direito processual civil, julgue os itensde 90 a 98.Na assistência simples ou adesiva, o interesse do assistente não é vinculado diretamente ao litígio. A atuação desse assistente é meramente complementar à atuação do assistido. Todavia, se o assistido for revel, o assistente será considerado gestor de negócios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
102Q33225 | Direito Administrativo, Regime Jurídico Administrativo, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPEAinda acerca dos princípios da administração pública, assinale a opção correta. ✂️ a) A observância do princípio da razoabilidade implica considerar razoável a solução que se conforma à norma jurídica pertinente, independentemente de ponderação entre os interesses e direitos afetados pelo ato praticado pela administração. ✂️ b) O princípio da eficiência refere-se tanto à atuação do agente público quanto à organização da administração pública. ✂️ c) A moralidade administrativa é um dos conceitos abrangidos pelo princípio da legalidade, razão por que não constitui propriamente um princípio a que se sujeita a administração pública. ✂️ d) A continuidade do serviço público, embora seja desejável, não constitui princípio da administração pública. ✂️ e) O dever de motivação restringe-se aos atos vinculados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
103Q33238 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPENo que se refere ao ônus da prova, assinale a opção correta. ✂️ a) É nula qualquer convenção entre as partes que distribua o ônus da prova de maneira diversa entre autor e réu. ✂️ b) O ônus da prova incumbe ao autor em caso de existência de fato impeditivo de seu direito. ✂️ c) O ônus da prova incumbe ao réu em caso de existência de fatos não provados nos autos pelo autor. ✂️ d) A inversão do ônus da prova legal ocorre desde o início da demanda. ✂️ e) Dependem de prova todos os fatos afirmados por uma parte, ainda que confessados pela parte contrária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
104Q175501 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. Em se tratando de protesto por falta de aceite, deverá este ser providenciado após o vencimento da obrigação e do decurso do prazo legal para aceite ou devolução. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
105Q33255 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPEEm relação às provas previstas no CPP, assinale a opção correta. ✂️ a) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo vedado ao juiz produzir provas de ofício, em respeito ao sistema acusatório. ✂️ b) Quando a infração deixar vestígios, a autoridade policial determinará a realização do exame de corpo de delito, direto ou indireto, que poderá ser suprido pela confissão do acusado caso não seja possível a sua realização. ✂️ c) Antes de iniciar o interrogatório, o acusado deve ser informado pelo juiz do seu direito de permanecer calado e de que não é obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, mas que o seu silêncio poderá ser interpretado como confissão presumida. ✂️ d) A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, exceto o ascendente, o descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, o irmão, o pai, a mãe, o amigo íntimo e o inimigo capital do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, a obtenção ou a integração da prova do fato e de suas circunstâncias. ✂️ e) O juiz deve formar sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
106Q807433 | Legislação Federal, Lei 1060 1950, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPEAcerca da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e dos honorários de sucumbência devidos à DP, julgue os itens a seguir. A assistência judiciária compreende as isenções de despesas com peritos e com a realização do exame de código genético (DNA) requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
107Q176000 | Direito Civil, Locação de Coisas, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da locação de imóveis urbanos, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência do STJ, caso uma pessoa se obrigue como principal pagador dos aluguéis de imóvel até a entrega das chaves, a prorrogação do contrato por prazo indeterminado acarretará a exoneração da fiança. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
108Q172238 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne ao direito processual civil, julgue os itensde 90 a 98.Na conexão de causas em que haja incompetência em razão do território no tocante à causa conexa, o juiz, em vez de declarar-se incompetente, poderá determinar a reunião das ações propostas separadamente e julgá-las, prorrogando a competência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
109Q33237 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPEAcerca da resposta do réu, assinale a opção correta. ✂️ a) A reconvenção e a exceção serão processadas em apenso aos autos principais. ✂️ b) Após a contestação, não é lícito o réu deduzir novas alegações. ✂️ c) Na exceção de incompetência, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação. ✂️ d) Quando forem citados para a ação vários réus, a cada réu será concedido prazo independente para a apresentação da respectiva defesa. ✂️ e) O prazo para oferecer exceção é de dez dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
110Q33240 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPENo que concerne ao procedimento sumário, assinale a opção correta. ✂️ a) Não cabe procedimento sumário nas causas de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre. ✂️ b) No procedimento sumário, não é admissível ação declaratória incidental. ✂️ c) No procedimento sumário, admite-se a intervenção de terceiros, salvo no que se refere à assistência. ✂️ d) O procedimento sumário deve ser observado nas ações de divórcio e de curatela. ✂️ e) O procedimento sumário será observado nas ações relativas à capacidade das pessoas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
111Q178416 | Direito Civil, Personalidade, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos administradores das associações e da capacidade da pessoa natural, julgue os itens a seguir. De acordo com a lei, deve ser de grau elevado a insanidade que enseje a interdição e a possibilidade de anulação dos atos praticados anteriormente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
112Q177894 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne ao direito processual civil, julgue os itensde 90 a 98.Ao proceder à citação da pessoa jurídica, é dever do oficial de justiça exigir prova da representação legal ou contratual da empresa para reputar válida e eficaz a diligência efetuada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
113Q179837 | Direito Previdenciário, conceito e características, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere aos regimes previdenciários, julgue os próximos itens. É considerado segurado empregado da previdência social o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que domiciliado e contratado fora do Brasil, salvo se segurado na forma da legislação do país do domicílio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
114Q173209 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere ao processo de conhecimento, julgue os itens aseguir.Oposta exceção de incompetência de juízo, o processo ficará suspenso até o trânsito em julgado da decisão que o apreciar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
115Q33218 | Direito Constitucional, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPENo que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta. ✂️ a) Consoante o disposto na CF, a pessoa que tenha sido presa, em 2012, pela prática do crime de homicídio poderá ser julgada por órgão judicial de exceção a ser criado em 2013. ✂️ b) O sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, salvo por determinação do presidente da República, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. ✂️ c) Para a proteção do direito à liberdade de locomoção, a CF previu a possibilidade de ajuizamento de mandado de segurança. ✂️ d) Conforme a doutrina, a inviolabilidade do direito à vida limita- se ao direito de continuar vivo, não se relacionando com o direito a uma vida digna. ✂️ e) Os tratados internacionais de direitos humanos podem ingressar no ordenamento jurídico nacional com estatuto de norma constitucional, desde que sejam aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
116Q176837 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do processo civil brasileiro, julgue os itens subsequentes.O juiz receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STJ ou do STF, cabendo ao 1.o vice-presidente do tribunal de origem realizar o juízo de admissibilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
117Q33222 | Direito Constitucional, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPEAcerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta. ✂️ a) O município rege-se exclusivamente por sua lei orgânica, independentemente da CF e da constituição estadual. ✂️ b) Os terrenos de marinha são bens municipais e estaduais. ✂️ c) Uma das prerrogativas das entidades federativas é a criação de distinções entre brasileiros ou preferências entre si. ✂️ d) São unidades federativas autônomas a União, os estados, o DF, os municípios e os territórios. ✂️ e) No âmbito da competência legislativa concorrente, a União limita-se a elaborar normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos estados-membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
118Q179914 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere ao processo de conhecimento, julgue os itens aseguir.A complementação de prova, na hipótese de perplexidade probatória, poderá ser feita em qualquer fase, uma vez que a iniciativa probatória do juiz não se sujeita à preclusão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
119Q174528 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da posse, da prioridade e dos direitos reais sobre coisasalheias, julgue os itens a seguir.A posse precária adquirida pelo de cujus não perde esse caráter quando transmitida mortis causa aos seus sucessores, ainda que estes estejam de boa-fé. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
120Q33228 | Direito Administrativo, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPEEm relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta. ✂️ a) Dada a inafastabilidade do controle externo da administração pública pelo Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo, admite- se a renúncia pontual do controle interno pelos órgãos de controle do Poder Executivo. ✂️ b) A autotutela não se inclui entre os tipos de controle da administração pública. ✂️ c) O controle da administração pública pode ser interno e externo. ✂️ d) O controle da administração pública restringe-se ao mérito da atividade administrativa sujeita a controle. ✂️ e) Não podem os administrados participar das ações de controle da administração pública, uma vez que constituem prerrogativas exclusivas dos agentes públicos provocar o procedimento de controle, bem como realizá-lo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro