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101Q173703 | Português, Interpretação de Textos, Defensor Público, DPE GO, UFG

Texto 1

Diagnosticada a mazela, põe-se a querela a avocar o poliglotismo. A solvência, a nosso sentir, divorcia-se de qualquer iniciativa legiferante. Viceja na dialética meditabunda, ao inverso da almejada simplicidade teleológica, semiótica e sintática, a rabulegência tautológica, transfigurada em plurilinguismo ululante indecifrável. Na esteira trilhada, somam-se aberrantes neologismos insculpidos por arremedos do insigne Guimarães Rosa, espalmados com o latinismo vituperante. Afigura-se até mesmo ignominioso o emprego da liturgia instrumental, especialmente por ocasião de solenidades presenciais, hipótese em que a incompreensão reina. A oitiva dos litigantes e das vestigiais por eles arroladas acarreta intransponível óbice à efetiva saga da obtenção da verdade real. Ad argumentandum tantum, os pleitos inaugurados pela Justiça pública, preceituando a estocástica que as imputações e defesas se escudem de forma ininteligível, gestando obstáculo à hermenêutica. Portanto, o hercúleo despendimento de esforços para o desaforamento do “juridiquês” deve contemplar igualmente a magistratura, o ínclito Parquet, os doutos patronos das partes, os corpos discentes e docentes do magistério das ciências jurídicas.

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS. O judiciário ao
alcance de todos. 2ª ed. Brasília: AMB, 2007. p. 4.

Considerando o conteúdo do texto, a frase, “Diagnosticada a mazela, põe-se a querela a avocar o poliglotismo”, a palavra “poliglotismo” diz respeito à:

✂️ a) melhoria da formação do profissional de Direito em outras línguas
✂️ b) carência de funcionalidade no emprego de estrangeirismos.
✂️ c) dimensão internacional das decisões circulantes na esfera jurídica.
✂️ d) necessidade de tradução juramentada de certos documentos judiciais.
✂️ e) origem romana de alguns princípios fundamentais do Direito.

105Q177476 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classificar, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

O Superior Tribunal de Justiça, a respeito de dispositivos previstos no Estatuto do Idoso, entende que

✂️ a) é licita a cláusula contratual que prevê reajuste de mensalidade de plano de saúde calcada na mudança de faixa etária do idoso, diante da necessidade de manutenção do equilíbrio financeiro do contrato.
✂️ b) é ilícita a exigência de cadastramento do idoso junto à concessionária de serviço de transporte coletivo, para o gozo do benefício do passe livre.
✂️ c) o Ministério Público não tem legitimidade ativa para propor ação civil pública com o objetivo de proteger interesse individual, mesmo que indisponível, de idoso.
✂️ d) o Código Civil permanece regulando a natureza da obrigação alimentar, mesmo quando se tratar de credor idoso, por atecnia existente no Estatuto do Idoso, a impedir sua aplicação neste particular.
✂️ e) a reserva de vagas em estacionamentos públicos estabelecida pelo referido estatuto impede que a Administração Pública restrinja, em bens públicos de uso especial, o uso das vagas somente aos idosos que, de alguma forma, estão vinculados às atividades desenvolvidas pelo órgão público.

106Q174465 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público, DPE GO, UFG

A liberdade, o respeito e a dignidade constituem direitos fundamentais da criança e do adolescente e, como tais, estão previstos expressamente na Lei n. 8.069/1990 (art.16). Esses direitos compreendem :

✂️ a) ir e vir, estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
✂️ b) opinar e expressar-se em atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que autorizados pelos seus responsáveis legais.
✂️ c) exercer a liberdade de crença e culto religioso, desde que acompanhados pelos pais ou familiares.
✂️ d) facultar a todos o cuidado de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento ou constrangedor
✂️ e) brincar, praticar esportes e divertir-se quando autorizados pelos pais ou responsáveis.

107Q173995 | Direito do Consumidor, Relação de Consumo, Defensor Público, DPE GO, UFG

Quanto ao recall ou convocação pelo fornecedor, a legislação prevê que:

✂️ a) a prova da plena comunicação da convocação compete à montadora de veículo em que se usou peça defeituosa.
✂️ b) a omissão do adquirente que deixar de atender ao recall do eletrodoméstico montado com peça defeituosa exime o importador da responsabilidade por fato do produto.
✂️ c) o dano moral é indenizável mesmo que sem fato do produto, pois decorre do retorno à concessionária ou loja para substituição do bem ou da peça.
✂️ d) a troca do brinquedo avariado por outro perfeito mantém, ainda assim, o dever de o fornecedor indenizar, por vício do produto, o dano material do pai que o dera de Natal ao filho.
✂️ e) o consumidor tem direito ao abatimento do preço do bem objeto de recall por aplicação da responsabilidade pós-contratual.

108Q33347 | Direito do Consumidor, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

Sobre a defesa coletiva do consumidor e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), estatui a Lei n. 8.078/1990 que:

✂️ a) os órgãos públicos e as entidades privadas de defesa do consumidor têm o dever de manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas contra fornecedor, e de divulgá-lo anual e publicamente.
✂️ b) as entidades de consumidores e as associações de fornecedores podem regular certos aspectos das relações de consumo por convenção escrita, devendo ela ser homologada por juiz ou anuída em acordo pelo Ministério Público.
✂️ c) a comprovação da hipossuficiência econômica dos membros da entidade de consumidores é condição indispensável para a legitimidade da Defensoria Pública para atuar no processo coletivo como assistente judicial da autora.
✂️ d) as entidades privadas de defesa do consumidor integram legalmente o SNDC e, se constituídas há um ano ou mais, têm legitimidade para a defesa coletiva do consumidor em juízo.
✂️ e) as entidades privadas de defesa do consumidor estão formalmente fora do SNDC, mas o estímulo à sua criação e desenvolvimento constitui instrumento de execução da Política Nacional de Relações de Consumo.

109Q180275 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE GO, UFG

A respeito do casamento e da união estável e de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e a recente jurisprudência dos tribunais superiores pátrios,

✂️ a) o Código Civil de 2002 veda expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, permitindo, entretanto, e de acordo com a letra da lei, a união estável homoafetiva.
✂️ b) o Conselho Nacional de Justiça, por meio de resolução, veda às autoridades competentes a recusa de habilitação, de celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.
✂️ c) o casamento é civil e gratuita sua celebração, sendo isento de selos emolumentos e custas de habilitação, o registro e a primeira certidão às pessoas pobres, independentemente de declaração.
✂️ d) o casamento nuncupativo poderá ser celebrado na presença de três testemunhas livres de parentesco em linha reta, ou na colateral, até o segundo grau com os nubentes.
✂️ e) o casamento celebrado no Brasil prova-se exclusivamente pela certidão do registro civil de pessoas naturais.

111Q33368 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

De acordo com o artigo 4º-A, da Lei Complementar Federal n. 80/1994, os assistidos da Defensoria Pública têm direito.

✂️ a) à informação, exceto em relação ao recurso em caso de recusa de atuação do Defensor Público, cujo processamento é sigiloso.
✂️ b) à participação na eleição do Ouvidor-Geral desse orgão de assistência.
✂️ c) ao patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural.
✂️ d) à atuação de advogado dativo, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes entre destinatários de suas funções.
✂️ e) à participação na Sessão de Conselho Superior, desde que envolva processo de seu interesse.

113Q33370 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

O Defensor Público do Estado, segundo o artigo 27, da Lei Complementar Estadual n. 51/2005, tem a prerrogativa de:

✂️ a) deixar de patrocinar ação, quando ela for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio, sendo desnecessário comunicar tal fato ao Defensor Público-Geral.
✂️ b) ter vista pessoal dos processos fora dos cartórios judiciais e as secretarias do fórum, ressalvadas as vedações legais.
✂️ c) representar a parte, em feito judicial ou administrativo, por meio de instrumento de mandato que tem estruturação formal própria.
✂️ d) requisitar de qualquer autoridade pública e de seus agentes certidões, exames, perícias, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias ao exercício de suas atribuições.
✂️ e) comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda que presos ou detidos, exceto se incomunicáveis.

114Q179998 | Direito Constitucional, Educação, Defensor Público, DPE GO, UFG

A leitura do lema “Educação: direito de todos e dever do Estado!” à luz do Direito Constitucional favorece o entendimento de que:

✂️ a) o direito fundamental à educação exclui o direito à creche, dado tratar-se de dever da família.
✂️ b) a educação é dever exclusivo do Estado, sendo, portanto, alheio à família e à sociedade.
✂️ c) o dever do Estado com a educação dos deficientes é de atendimento educacional especializado, obrigatoriamente, fora da rede regular de ensino.
✂️ d) a gratuidade do ensino público veda a percepção de quaisquer valores pelos estabelecimentos oficiais ainda que de cunho voluntário.
✂️ e) a omissão no oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público importa em responsabilidade da autoridade competente.

116Q176015 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classificar, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

Sobre as previsões do Estatuto do Idoso:

✂️ a) Não se admite, em edital de concurso, disposição que estabeleça limite máximo de idade, com ressalva apenas da impossibilidade de maior de 70 anos ingressar no serviço público efetivo, que deriva de disposição constitucional.
✂️ b) Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, em tempo integral, sendo vedado ao médico responsável restringir esse direito.
✂️ c) Não pode entidade filantrópica cobrar participação do idoso residente no seu custeio quando ele perceba apenas benefício de assistência social.
✂️ d) Incumbe ao parente mais próximo, observada a relação legal, optar pelo tratamento de saúde a ser ministrado ao idoso.
✂️ e) É garantido às instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso o direito à assistência judiciária gratuita.

118Q180910 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

Em um serviço público de transporte de passageiros, veio um passageiro a ser jogado para fora do ônibus em uma curva, e, além de se machucar gravemente, veio a atingir uma outra pessoa, transeunte, que também sofreu graves lesões. Na ação a ser movida pelo passageiro contra o Estado

✂️ a) o usuário é quem deve acionar o Estado, não tendo direito a isto o terceiro que foi lesado em decorrência do evento originário.
✂️ b) a responsabilidade do Estado será subjetiva para o terceiro, e objetiva para o usuário do serviço público.
✂️ c) o Estado responderá civilmente, mas subjetivamente, por causa da presença do terceiro que está fora da relação fática original.
✂️ d) o terceiro somente tem direito a indenização do usuário, e este do Estado.
✂️ e) a responsabilidade do Estado será objetiva para os dois casos.

119Q179186 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

No caso de crime de tráfico ilícito de entorpecentes o inquérito policial será concluído em 30 ou 60 dias e em 90 ou 180 dias, respectivamente nas situações de

✂️ a) investigado solto e investigado preso.
✂️ b) investigado preso e investigado solto a critério da autoridade policial e de acordo com a complexidade do caso.
✂️ c) investigado preso e investigado solto, bem como quando houver pedido justificado da autoridade de policia judiciária ao juiz competente que ouvirá previamente o Ministério Público.
✂️ d) investigado preso e solto, a critério do Ministério Público e da Defensoria Pública.
✂️ e) investigado solto e investigado preso, a critério da Defensoria Pública.

Questões de Concursos DPE GO

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101Q173703 | Português, Interpretação de Textos, Defensor Público, DPE GO, UFG

102Q172369 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

103Q179329 | Direito Processual Civil, Título Executivo Judicial e Extrajudicial, Defensor Público, DPE GO, UFG

104Q33339 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

105Q177476 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classificar, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

106Q174465 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público, DPE GO, UFG

107Q173995 | Direito do Consumidor, Relação de Consumo, Defensor Público, DPE GO, UFG

108Q33347 | Direito do Consumidor, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

109Q180275 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE GO, UFG

110Q33369 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

111Q33368 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

112Q174046 | Direito Penal, Tipicidade, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

113Q33370 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

114Q179998 | Direito Constitucional, Educação, Defensor Público, DPE GO, UFG

115Q33366 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

116Q176015 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classificar, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

117Q174291 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

118Q180910 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

119Q179186 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

120Q33346 | Direito do Consumidor, Defensor Público, DPE GO, CS UFG