Questões de Concursos DPE GO Resolva questões de DPE GO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. DPE GO Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 241Q176125 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES Em sede de controle da constitucionalidade por meio de ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental ✂️ a) o Supremo Tribunal Federal não admite a fungibilidade entre elas, por serem remédios específicos, cada qual se prestando a uma finalidade e se sujeitando a pressupostos específicos. ✂️ b) é lícito ao relator conceder liminar, independentemente de submissão ao plenário, desde que seu efeito seja meramente ex nunc. ✂️ c) a decisão do Supremo Tribunal Federal terá efeito vinculante e eficácia contra todos apenas nos casos de procedência. ✂️ d) admite-se intervenção de terceiro, desde que seja por um dos legitimados a propor a ação. ✂️ e) é lícito ao relator admitir, de ofício ou a requerimento, a manifestação de órgãos ou entidades como amicus curiae. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 242Q172943 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE GO, UFG De acordo com o artigo 4º-A, da Lei Complementar Federal n. 80/1994, os assistidos da Defensoria Pública têm direito. ✂️ a) à informação, exceto em relação ao recurso em caso de recusa de atuação do Defensor Público, cujo processamento é sigiloso. ✂️ b) à participação na eleição do Ouvidor-Geral desse orgão de assistência. ✂️ c) ao patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural. ✂️ d) à atuação de advogado dativo, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes entre destinatários de suas funções. ✂️ e) à participação na Sessão de Conselho Superior, desde que envolva processo de seu interesse. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 243Q177828 | Direito Administrativo, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES Sobre o prazo do estágio probatório a ser cumprido pelos servidores nomeados após aprovação em concurso publico, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e doutrina majoritária, após a edição da EC 19/98, este teria passado a ser ✂️ a) de um ano. ✂️ b) de dois anos. ✂️ c) de três anos. ✂️ d) de quatro anos. ✂️ e) de cinco anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 244Q176063 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES O princípio da proporcionalidade administrativa ✂️ a) é um princípio do direito administrativo, que vem do Direito Constitucional alemão, em forma trifásica: intensidade, adequação e necessidade. ✂️ b) é um princípio do direito administrativo, que tem um como fator principal a sua correlação com a necessidade administrativa. ✂️ c) implica que, verificada a intensidade correta na atuação administrativa para a consecução do interesse público em causa, pode-se passar para a segunda fase. ✂️ d) é um princípio que deriva do princípio do Estado de Direito. ✂️ e) é um princípio que deriva do princípio da legalidade administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 245Q176625 | Direito Processual Civil, Competência, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES José da Silva Filho, com 16 anos de idade, pretende propor ação de alimentos contra seu pai, servidor público do Estado de Goiás lotado em Rio Verde- GO. Essa ação de alimentos ✂️ a) será proposta pela mãe de José da Silva Filho, que substituirá processualmente o filho. ✂️ b) terá como foro competente o do domicílio ou residência do Autor ✂️ c) correrá sem segredo de justiça. ✂️ d) não poderá ocasionar a prisão do pai, no momento da execução, pois não se aceita prisão civil. ✂️ e) não poderá ocasionar desconto em folha de pagamento do devedor, pois o salário é impenhorável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 246Q178891 | Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES Em relação à prescrição e decadência no direito do consumidor, ✂️ a) a reclamação do consumidor perante o Procon obsta a decadência. ✂️ b) em caso de vício aparente ou de fácil constatação, o prazo decadencial inicia-se da data da compra do produto ou da contratação do serviço. ✂️ c) em caso de fato do produto ou serviço, o prazo prescricional inicia-se a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. ✂️ d) o prazo para reclamar perante o fornecedor é prescricional, em caso de vício do produto ou serviço. ✂️ e) o prazo prescricional é de três anos, tratando-se de acidente de consumo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 247Q176769 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES Willians constrangeu Geraldo, mediante grave ameaça, a pagar-lhe uma divida de R$100,00. Posteriormente, apurou-se que a "dívida era inexistente", embora Willians acreditasse que era credor de Geraldo. Penalmente, a conduta de Willians está classificada como ✂️ a) extorsão (CP, art. 158). ✂️ b) exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345). ✂️ c) roubo (CP, art. 157). ✂️ d) constrangimento ilegal (CP, art. 146). ✂️ e) ameaça (CP, art. 147). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 248Q179911 | Direito Administrativo, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, admite- se a responsabilidade do servidor na esfera administrativa quando já absolvido na esfera penal ✂️ a) havendo remanescente administrativo. ✂️ b) pela repercussão obrigatória da decisão penal. ✂️ c) por negativa de autoria. ✂️ d) por ficar comprovado que não houve o fato imputado ao acusado. ✂️ e) pela teoria da comunicabilidade das instâncias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 249Q177309 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público, DPE GO, UFG A profissionalização e a proteção no trabalho é um dos direitos fundamentais assegurado na Constituição Federal de 1988 e no ECA. A Emenda Constitucional n. 20/1998 alterou o disposto no ECA em relação ao trabalho realizado por adolescentes. Nesse sentido, ✂️ a) é proibido o trabalho aos menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 12 anos de idade. ✂️ b) é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18 anos e de qualquer trabalho a menor de 16 anos, salvo como de aprendiz, a partir de 14 anos. ✂️ c) é proibido qualquer espécie de trabalho aos menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, assim mesmo só a partir de 16 anos. ✂️ d) é proibida a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social prevalecem sobre o aspecto produtivo. ✂️ e) é proibida a remuneração ou a participação na venda dos produtos de trabalho do adolescente, uma vez que isso desfigura o caráter educativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Salvar PDF← Anterior
241Q176125 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES Em sede de controle da constitucionalidade por meio de ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental ✂️ a) o Supremo Tribunal Federal não admite a fungibilidade entre elas, por serem remédios específicos, cada qual se prestando a uma finalidade e se sujeitando a pressupostos específicos. ✂️ b) é lícito ao relator conceder liminar, independentemente de submissão ao plenário, desde que seu efeito seja meramente ex nunc. ✂️ c) a decisão do Supremo Tribunal Federal terá efeito vinculante e eficácia contra todos apenas nos casos de procedência. ✂️ d) admite-se intervenção de terceiro, desde que seja por um dos legitimados a propor a ação. ✂️ e) é lícito ao relator admitir, de ofício ou a requerimento, a manifestação de órgãos ou entidades como amicus curiae. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
242Q172943 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE GO, UFG De acordo com o artigo 4º-A, da Lei Complementar Federal n. 80/1994, os assistidos da Defensoria Pública têm direito. ✂️ a) à informação, exceto em relação ao recurso em caso de recusa de atuação do Defensor Público, cujo processamento é sigiloso. ✂️ b) à participação na eleição do Ouvidor-Geral desse orgão de assistência. ✂️ c) ao patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural. ✂️ d) à atuação de advogado dativo, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes entre destinatários de suas funções. ✂️ e) à participação na Sessão de Conselho Superior, desde que envolva processo de seu interesse. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
243Q177828 | Direito Administrativo, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES Sobre o prazo do estágio probatório a ser cumprido pelos servidores nomeados após aprovação em concurso publico, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e doutrina majoritária, após a edição da EC 19/98, este teria passado a ser ✂️ a) de um ano. ✂️ b) de dois anos. ✂️ c) de três anos. ✂️ d) de quatro anos. ✂️ e) de cinco anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
244Q176063 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES O princípio da proporcionalidade administrativa ✂️ a) é um princípio do direito administrativo, que vem do Direito Constitucional alemão, em forma trifásica: intensidade, adequação e necessidade. ✂️ b) é um princípio do direito administrativo, que tem um como fator principal a sua correlação com a necessidade administrativa. ✂️ c) implica que, verificada a intensidade correta na atuação administrativa para a consecução do interesse público em causa, pode-se passar para a segunda fase. ✂️ d) é um princípio que deriva do princípio do Estado de Direito. ✂️ e) é um princípio que deriva do princípio da legalidade administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
245Q176625 | Direito Processual Civil, Competência, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES José da Silva Filho, com 16 anos de idade, pretende propor ação de alimentos contra seu pai, servidor público do Estado de Goiás lotado em Rio Verde- GO. Essa ação de alimentos ✂️ a) será proposta pela mãe de José da Silva Filho, que substituirá processualmente o filho. ✂️ b) terá como foro competente o do domicílio ou residência do Autor ✂️ c) correrá sem segredo de justiça. ✂️ d) não poderá ocasionar a prisão do pai, no momento da execução, pois não se aceita prisão civil. ✂️ e) não poderá ocasionar desconto em folha de pagamento do devedor, pois o salário é impenhorável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
246Q178891 | Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES Em relação à prescrição e decadência no direito do consumidor, ✂️ a) a reclamação do consumidor perante o Procon obsta a decadência. ✂️ b) em caso de vício aparente ou de fácil constatação, o prazo decadencial inicia-se da data da compra do produto ou da contratação do serviço. ✂️ c) em caso de fato do produto ou serviço, o prazo prescricional inicia-se a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. ✂️ d) o prazo para reclamar perante o fornecedor é prescricional, em caso de vício do produto ou serviço. ✂️ e) o prazo prescricional é de três anos, tratando-se de acidente de consumo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
247Q176769 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES Willians constrangeu Geraldo, mediante grave ameaça, a pagar-lhe uma divida de R$100,00. Posteriormente, apurou-se que a "dívida era inexistente", embora Willians acreditasse que era credor de Geraldo. Penalmente, a conduta de Willians está classificada como ✂️ a) extorsão (CP, art. 158). ✂️ b) exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345). ✂️ c) roubo (CP, art. 157). ✂️ d) constrangimento ilegal (CP, art. 146). ✂️ e) ameaça (CP, art. 147). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
248Q179911 | Direito Administrativo, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, admite- se a responsabilidade do servidor na esfera administrativa quando já absolvido na esfera penal ✂️ a) havendo remanescente administrativo. ✂️ b) pela repercussão obrigatória da decisão penal. ✂️ c) por negativa de autoria. ✂️ d) por ficar comprovado que não houve o fato imputado ao acusado. ✂️ e) pela teoria da comunicabilidade das instâncias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
249Q177309 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público, DPE GO, UFG A profissionalização e a proteção no trabalho é um dos direitos fundamentais assegurado na Constituição Federal de 1988 e no ECA. A Emenda Constitucional n. 20/1998 alterou o disposto no ECA em relação ao trabalho realizado por adolescentes. Nesse sentido, ✂️ a) é proibido o trabalho aos menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 12 anos de idade. ✂️ b) é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18 anos e de qualquer trabalho a menor de 16 anos, salvo como de aprendiz, a partir de 14 anos. ✂️ c) é proibido qualquer espécie de trabalho aos menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, assim mesmo só a partir de 16 anos. ✂️ d) é proibida a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social prevalecem sobre o aspecto produtivo. ✂️ e) é proibida a remuneração ou a participação na venda dos produtos de trabalho do adolescente, uma vez que isso desfigura o caráter educativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro