Questões de Concursos DPE MT

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141Q195355 | Administração Geral, Analista Administrador, DPE MT, FGV

Com relação aos conceitos de eficiência, eficácia e efetividade, analise as afirmativas a seguir.
I. Eficiência é a medida relacional entre os resultados obtidos e os recursos utilizados.
II. Efetividade é a medida de entrega obtida na vida real frente aos estudos de eficácia.
III. Eficácia consiste na entrega do resultado desejado na forma mais rápida possível.
Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

142Q198386 | Direito Civil, Analista Advocacia, DPE MT, FGV

Mariana, comodante, e André, comodatário, celebraram contrato de comodato de imóvel residencial com prazo de cinco anos, a partir de 5/10/2009. Alcançado o termo contratual, André não promoveu a devolução do bem a Mariana e, em 5/11/2014, foi notificado extrajudicialmente para a desocupação do imóvel, no prazo de trinta dias, e o pagamento de aluguel, no valor de R$ 2.000,00 por mês. André ignorou a notificação extrajudicial e permaneceu ocupando o imóvel a título gratuito.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Mariana não poderá arbitrar valor de aluguel estando André em mora para devolver o imóvel, podendo somente requerer judicialmente a reintegração e imissão na posse e a indenização dos danos sofridos.
✂️ b) Mariana poderá arbitrar valor de aluguel estando André em mora para devolver o imóvel, tendo a mais ampla liberdade para a fixação do valor, pois este caracteriza-se como uma pena.
✂️ c) Mariana poderá arbitrar o valor do aluguel a ser devido por André, independentemente de decisão judicial, como forma de autotutela de seu direito de se reintegrar na posse do imóvel.
✂️ d) Mariana tem direito ao valor do aluguel que será devido por André desde a notificação extrajudicial até a desocupação do imóvel, desde que seja fixado por decisão judicial.
✂️ e) Mariana tem direito ao valor do aluguel que será devido por André desde a notificação extrajudicial até a desocupação do imóvel, descontadas do valor as despesas ordinárias realizadas por André no uso e gozo do imóvel.

144Q822923 | Legislação Federal, Lei 11079 2004, Analista, DPE MT, FGV

Com relação ao modelo de Parcerias Público-Privadas - PPP, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As PPP permitem firmar os chamados ?termos de parceria? com o poder público por períodos de até 35 anos.
✂️ b) As PPP são gerenciadas por entidades sem fins lucrativos constituídos especificamente para apoio ao governo.
✂️ c) As PPP demandam processo licitatório para a sua instituição e a concessão dos serviços públicos ao parceiro.
✂️ d) As PPP obrigam o poder público a fornecer subsídios ao parceiro privado durante o período da parceria.
✂️ e) As PPP podem ser utilizadas para fins de incrementar a infraestrutura e a capacidade de fiscalização do setor público.

145Q11617 | Direito Administrativo, Defensor Público, DPE MT, FCC

Considere três diferentes atos praticados por agente público:

I. negar publicidade aos atos oficiais;
II. agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;
III. perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

Em tese, por força do disposto na Lei nº 8.429/92, o agente está sujeito às cominações de "perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos",

✂️ a) em todas as hipóteses, I, II e III.
✂️ b) em nenhuma das hipóteses, I, II ou III.
✂️ c) apenas na hipótese I.
✂️ d) apenas na hipótese II.
✂️ e) apenas na hipótese III.

147Q11626 | Direito Civil, Defensor Público, DPE MT, FCC

No Direito das Obrigações,

✂️ a) a cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor, independentemente de notificação.
✂️ b) pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido, independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor.
✂️ c) na cessão de um crédito sempre se abrangem todos os seus acessórios.
✂️ d) o cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel, desde que haja autorização do devedor.
✂️ e) o credor pode ceder o seu crédito, ainda que a isso se oponha a natureza da obrigação, não se admitindo cláusula proibitiva da cessão por se tratar de condição protestativa.

148Q195690 | Direito Processual Penal, Analista Advocacia, DPE MT, FGV

A Lei nº 12.403 de 04/05/11 inovou no tratamento conferido pelo Código de Processo Penal ao tema das prisões e medidas cautelares. Existem, ainda, outros diplomas legais que tratam do assunto, como a Lei nº 7.960/89, que disciplina a prisão temporária.

Sobre as medidas cautelares pessoais, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo magistrado.
✂️ b) O reincidente na prática de crimes dolosos ou culposos poderá ter sua prisão preventiva decretada, mesmo que o novo crime praticado tenha pena máxima em abstrato inferior a 04 anos.
✂️ c) Caberá internação provisória no caso de crime praticado com violência quando os peritos concluírem ser o agente inimputável, ainda que não haja risco de reiteração.
✂️ d) De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva não poderá ser decretada de ofício em momento algum do processo.
✂️ e) Verificado que não mais subsistem os motivos que justificaram a prisão preventiva, o juiz poderá relaxar a prisão.

150Q158983 | Raciocínio Lógico, Assistente de Gabinete, DPE MT, FGV

Na sala de arquivos de um escritório de advocacia os arquivos são designados em ordem pelas letras do alfabeto: A, B, C, etc. Cada arquivo possui três gavetas: 1, 2 e 3, cada gaveta possui 30 pastas numeradas de 01 a 30 e cada pasta contém os documentos de uma pessoa. Tudo é feito em ordem, no sentido que se uma pasta está cheia, todas as pastas anteriores da gaveta estão cheias e todas as gavetas e arquivos anteriores estão cheios. Cada pasta é designada por um código formado pela letra do arquivo, seguido do número da gaveta e do número da pasta dentro dela. Por exemplo, B-3-11 é a pasta de número 11 da gaveta 3 do arquivo B.

João começou a trabalhar como arquivista nesse escritório e colocou os documentos do primeiro cliente que atendeu na pasta D-2-19. Certo tempo depois João foi transferido para outro setor do escritório e os últimos documentos que arquivou, antes da transferência, foram na pasta G-1-07.

O número de pastas utilizadas por João durante o seu trabalho de arquivamento foi

✂️ a) 231.
✂️ b) 229.
✂️ c) 227.
✂️ d) 199.
✂️ e) 198.

152Q158463 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Assistente de Gabinete, DPE MT, FGV

As opções a seguir apresentam características da região do Pantanal, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) É um imenso reservatório de água doce importante para a estabilização do clima e a conservação do solo.
✂️ b) O equilíbrio ecológico do bioma Pantanal depende do movimento do subir e do baixar das águas.
✂️ c) A principal atividade econômica regional é a criação de gado bovino, facilitada pelos pastos naturais.
✂️ d) Para peões, fazendeiros e coureiros, o cavalo é um dos principais meios de transporte.
✂️ e) O clima é dividido em estações em função do ciclo das águas: seca de setembro a março e cheia de abril a agosto.

153Q198703 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Advocacia, DPE MT, FGV

A ordem constitucional, ao dispor sobre a existência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si, mostra-se compatível com a possibilidade de

✂️ a) uma Comissão Parlamentar de Inquérito examinar a juridicidade de atos praticados pelo Poder Judiciário, de modo a identificar possíveis desvios de conduta.
✂️ b) a Constituição Estadual determinar a prévia aprovação, pela Assembleia Legislativa, de todos os presidentes de entes da Administração Pública nomeados pelo Poder Executivo.
✂️ c) o Presidente do Tribunal de Justiça ser convocado a prestar esclarecimentos perante a Assembleia Legislativa.
✂️ d) o Poder Legislativo, por meio de comissão específica, referendar as licenças ambientais concedidas pelo Poder Executivo.
✂️ e) o Poder Legislativo editar leis interpretativas, de modo a direcionar a atuação dos Poderes Executivo e Judiciário no sentido indicado.

154Q267750 | , Analista Economia, DPE MT, FGV

Considere um país que produza apenas bens primários e industriais. Considerando o conceito de fronteira de possibilidade de produção (FPP), assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) O país alcança o máximo de eficiência quando produz uma combinação dos dois bens exatamente sobre a FPP.
✂️ b) Se o país está abaixo da FPP, ele está usando uma dada combinação de insumos produtivos e tecnologia de forma ineficiente.
✂️ c) O país se depara com um trade off entre produzir mais bens primários e industriais.
✂️ d) O país consegue produzir além da FPP, expandindo o uso de todos os fatores produtivos.
✂️ e) O custo de oportunidade de se produzir mais bens primários é o de produzir menos bens industriais.

156Q33564 | Arquivologia, Assistente Administrativo, DPE MT, FGV

A descrição de documentos de arquivo tem como objetivo tornar o acervo acessível e, como produtos, os instrumentos de pesquisa.

Relacione os tipos de instrumentos às respectivas definições.

1. Guia
2. Inventário
3. Catálogo
4. Repertório

( ) Elaborado segundo um critério, incluindo todos os documentos pertencentes a um ou mais fundos, descritos de forma sumária ou pormenorizada.
( ) Informa sobre a totalidade dos fundos existentes no arquivo.
( ) Descreve pormenorizadamente documentos previamente selecionados pertencentes a um ou mais fundos, segundo um critério.
( ) Descreve a composição do fundo ou parte dele, pela enumeração de suas unidades de arquivamento.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

✂️ a) 3 – 1 – 4 – 2
✂️ b) 4 – 1 – 2 – 3
✂️ c) 3 – 1 – 2 – 4
✂️ d) 4 – 3 – 2 – 1
✂️ e) 4 – 3 – 1 – 2

158Q11660 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MT, FCC

A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que

✂️ a) compete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.
✂️ b) o querelante, nos casos de exclusiva ação penal, não poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, quando conhecido o lugar da infração.
✂️ c) no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a competência da jurisdição comum.
✂️ d) a competência será determinada pelo lugar em que ocorreu a consumação, quando, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele.
✂️ e) a competência será determinada pelo local em que tiver sido iniciada a continuação quando se tratar de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições.

159Q199069 | Gestão de Pessoas, Teoria dos Dois Fatores de Herzberg, Analista Administrador, DPE MT, FGV

F. Herzberg formulou a Teoria dos Dois Fatores, na qual buscou explicar a capacidade de influência destes na motivação do trabalhador e no seu comportamento, criando satisfação ou insatisfação. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Fatores satisfacientes geram desmotivação quando retirados do ambiente de trabalho.
II. Essa teoria trata os fatores capazes de conferir satisfação ou insatisfação como elementos distintos.
III. Salário e reconhecimento são exemplos de fatores satisfacientes.
Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

160Q197665 | Direito Civil, Analista Advocacia, DPE MT, FGV

Rita, por 11 anos, sem interrupção nem oposição de quem quer que seja, possui, como seu, imóvel no qual estabeleceu a sua moradia habitual.

Considerando que Rita não possui qualquer título referente à titularidade proprietária do imóvel, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Estando Rita de comprovada boa-fé, e somente nesse caso, poderá adquirir a propriedade do bem imóvel por meio de ação de usucapião, na qual requeira ao juiz declaração por sentença, que servirá como título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
✂️ b) Independentemente de comprovada boa-fé, Rita poderá adquirir a propriedade do bem imóvel por meio de ação de usucapião, na qual requeira ao juiz declaração por sentença, que servirá como título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis
✂️ c) Independentemente de agir com boa-fé, Rita não poderá adquirir a propriedade do bem imóvel por não ter atingido ainda o tempo mínimo da prescrição aquisitiva, qual seja, quinze anos.
✂️ d) Estando Rita de comprovada boa-fé, e somente nesse caso, poderá adquirir o direito de superfície do bem imóvel por ter atingido o tempo mínimo para a titularidade, qual seja, cinco anos.
✂️ e) Independentemente de agir com boa-fé, Rita não poderá adquirir a propriedade do bem imóvel por não haver realizado nele obras ou serviços de caráter produtivo.