Questões de Concursos DPE MT

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162Q33565 | Arquivologia, Assistente Administrativo, DPE MT, FGV

Com vistas a assegurar a preservação durante o prazo de guarda, estabelecido na tabela de temporalidade e destinação, devem ser observados procedimentos específicos de acordo com os diferentes gêneros documentais.

A esse respeito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Os papeis das capas de processos devem ser neutros.
( ) As presilhas devem ser em plástico ou em metal não oxidável.
( ) As capas dos processos devem conter fibra curta.
( ) As práticas de grampear e de colar documentos devem ser evitados.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V, V, V e V.
✂️ b) F, F, F e F.
✂️ c) V, V, F e V.
✂️ d) F, V, V e V.
✂️ e) F, V, F e V.

163Q195690 | Direito Processual Penal, Analista Advocacia, DPE MT, FGV

A Lei nº 12.403 de 04/05/11 inovou no tratamento conferido pelo Código de Processo Penal ao tema das prisões e medidas cautelares. Existem, ainda, outros diplomas legais que tratam do assunto, como a Lei nº 7.960/89, que disciplina a prisão temporária.

Sobre as medidas cautelares pessoais, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo magistrado.
✂️ b) O reincidente na prática de crimes dolosos ou culposos poderá ter sua prisão preventiva decretada, mesmo que o novo crime praticado tenha pena máxima em abstrato inferior a 04 anos.
✂️ c) Caberá internação provisória no caso de crime praticado com violência quando os peritos concluírem ser o agente inimputável, ainda que não haja risco de reiteração.
✂️ d) De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva não poderá ser decretada de ofício em momento algum do processo.
✂️ e) Verificado que não mais subsistem os motivos que justificaram a prisão preventiva, o juiz poderá relaxar a prisão.

164Q417727 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCC

De acordo com o direito consumerista, são válidas cláusulas que

✂️ a) possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias, desde que o consumidor seja devidamente esclarecido sobre as consequências jurídicas de sua decisão.
✂️ b) determinem a utilização compulsória de arbitragem.
✂️ c) obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, se igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.
✂️ d) deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor.
✂️ e) autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração.

165Q158463 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Assistente de Gabinete, DPE MT, FGV

As opções a seguir apresentam características da região do Pantanal, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) É um imenso reservatório de água doce importante para a estabilização do clima e a conservação do solo.
✂️ b) O equilíbrio ecológico do bioma Pantanal depende do movimento do subir e do baixar das águas.
✂️ c) A principal atividade econômica regional é a criação de gado bovino, facilitada pelos pastos naturais.
✂️ d) Para peões, fazendeiros e coureiros, o cavalo é um dos principais meios de transporte.
✂️ e) O clima é dividido em estações em função do ciclo das águas: seca de setembro a março e cheia de abril a agosto.

166Q33563 | Arquivologia, Assistente Administrativo, DPE MT, FGV

A seguir temos a representação de uma pequena parte de uma Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos sem os títulos de cada coluna:

	I	II	III
Serviço telefônico	074	2 anos	Eliminação
Listas telefônicas internas	074.2	Enquanto vigora	Eliminação
Ações judiciais	091	De 5 a 95 anos	Guarda permanente
Solenidades	910	1 ano	Eliminação

As colunas I, II e III correspondem respectivamente, a

✂️ a) espécie documental, prazos de guarda e observação.
✂️ b) assunto, código de classificação e prazos de guarda.
✂️ c) plano de classificação, observação e prazos de guarda.
✂️ d) código de classificação, prazos de guarda e destinação final.
✂️ e) número do documento, ciclo documental e controle.

167Q11635 | Direito Constitucional, Defensor Público, DPE MT, FCC

Segundo a disciplina constitucional da chamada "súmula vinculante"

✂️ a) sua aprovação pode ser provocada pelo Presidente da República.
✂️ b) cabe ao Supremo Tribunal Federal editá-la, ainda que este Tribunal tenha decidido apenas um proces so relativo ao tema que por ela será abordado.
✂️ c) a súmula não se aplica à administração pública municipal, a não ser quando editada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
✂️ d) sua edição está condicionada, dentre outros requisitos, à existência de risco de grave lesão à ordem pública.
✂️ e) cabe apenas a interposição de recurso extraordinário contra a decisão judicial que contrariar o texto da súmula.

168Q11620 | Direito Administrativo, Defensor Público, DPE MT, FCC

É exemplo de aplicação da teoria da imprevisão o seguinte trecho extraído de dispositivos da Lei nº 8.666/93:
"Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: (...)

✂️ a) por acordo das partes, (...) objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado".
✂️ b) unilateralmente pela Administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos".
✂️ c) unilateralmente pela Administração, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei".
✂️ d) por acordo das partes, quando conveniente a subs tituição da garantia de execução".
✂️ e) por acordo das partes, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários".

169Q33540 | Português, Assistente Administrativo, DPE MT, FGV

Texto associado.

Horóscopo do signo de Virgem, do dia 01 de fevereiro de 2015.

“Procure agregar aliados com interesses semelhantes aos seus, invista em parcerias corretas. Mercúrio segue retrógrado em Aquário: você ganha mais se unir forças e trabalhar em equipe. Continue com atenção redobrada ao se comunicar. Bom período para ouvir opiniões diferentes, repensar assuntos e se abrir para novos pontos de vista. Bom, também, para revisar equipamentos eletrônicos.”

Observe os pares a seguir:

1. interesses semelhantes
2. parcerias corretas
3. atenção redobrada
4. bom período
5. equipamentos eletrônicos

Assinale a afirmativa inadequada.

✂️ a) O adjetivo corretas representa a opinião do enunciador, indicando qualidades.
✂️ b) O adjetivo eletrônicos não pode aparecer antes do substantivo por ele determinado.
✂️ c) O adjetivo eletrônicos não pode ser empregado em grau superlativo.
✂️ d) O adjetivo semelhantes altera seu significado, antes ou depois do substantivo.
✂️ e) O adjetivo redobrada se refere a outro adjetivo.

170Q11619 | Direito Administrativo, Defensor Público, DPE MT, FCC

Em relação ao sentido de serviço público que se pode extrair do regime constitucional hoje vigente no Brasil, pode-se corretamente afirmar que é um sentido

✂️ a) restrito, vez que apenas pode ser considerado serviço público aquele prestado mediante concessão ou permissão.
✂️ b) unívoco, na medida em que a Constituição contém um rol expresso e taxativo dos deveres do Estado, dizendo-os "serviços públicos".
✂️ c) mais restrito do que certas formulações doutrinárias, face à dicotomia constitucional estabelecida entre serviços públicos e atividades econômicas explora das pelo Estado.
✂️ d) amplo, posto que as atividades estatais em geral, como regra, comportam execução por delegação, mediante concessão ou permissão.
✂️ e) restrito, vez que apenas pode ser considerado serviço público aquele prestado diretamente pelo Estado.

172Q196775 | Administração Geral, Analista Administrador, DPE MT, FGV

A preocupação em definir uma tipologia para o ser humano nas organizações e suas principais características comportamentais acompanhou os formuladores das diversas teorias administrativas. Relacione os tipos descritos a seguir às respectivas teorias administrativas.
1. O homem organizacional pode desempenhar papéis em diferentes organizações.
2. O homem funcional desempenha papéis que se inter- relacionam com os outros.
3. O homem econômico deve ser controlado e avaliado pelo trabalho padronizado.
4. O homem administrativo procura apenas o suficiente para se satisfazer com o trabalho.
( ) Teoria Clássica
( ) Teoria Estruturalista
( ) Teoria Behaviorista
( ) Teoria de Sistemas
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

✂️ a) 4 – 1 – 3 – 2
✂️ b) 3 – 1 – 4 – 2
✂️ c) 1 – 4 – 2 – 3
✂️ d) 3 – 2 – 4 – 1
✂️ e) 2 – 3 – 4 – 1

173Q11630 | Direito Constitucional, Defensor Público, DPE MT, FCC

Considere as seguintes assertivas:

I. O exercício lícito da liberdade de reunião em locais abertos ao público pressupõe a existência de autorização prévia por parte da autoridade competente.

II. A lei pode exigir autorização prévia para a criação de associações, sendo vedada, no entanto, a interferência estatal em seu funcionamento.

III. As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas por seus filiados, têm legitimidade para representá-los em quaisquer procedimentos judiciais.

IV. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

V. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

✂️ a) III, IV e V.
✂️ b) I e II.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) IV e V.

175Q196586 | Gestão de Pessoas, Analista Administrador, DPE MT, FGV

O planejamento e a gestão estratégica de instituições e empresas demandam cuidados especiais com as pessoas que compõem o seu corpo vivo, pelo fato de eles serem os responsáveis, em última análise, pelo seu sucesso ou fracasso.
Assim, o processo de escolha dessas pessoas deverá refletir, com clareza, o que se espera de cada uma no desempenho de suas atribuições. Para isso, os responsáveis deverão definir claramente o perfil de competências requerido para os cargos e funções. Assinale a opção que indica a definição correta de competência.

✂️ a) Conjunto de conhecimentos aplicáveis ao desempenho.
✂️ b) Conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes.
✂️ c) Conjunto adequado de informações e habilidades.
✂️ d) Conjunto de atitudes capazes de influenciar os rumos da empresa.
✂️ e) Conjunto de posturas críticas requeridas para as tarefas.

177Q737577 | Direito Processual Penal, Ação Civil, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCC

A ação civil

✂️ a) poderá ser proposta quando a sentença absolutória no juízo criminal decidir que o fato imputado não constitui crime.
✂️ b) não poderá ser proposta se o juízo criminal ordenar o arquivamento do inquérito policial relativo ao mesmo fato por falta de prova da autoria.
✂️ c) não poderá ser proposta se o juízo criminal, no processo relativo ao mesmo fato, julgar extinta a punibilidade do réu.
✂️ d) não poderá ser suspensa pelo juiz da ação civil até o julgamento definitivo da ação penal relativa ao mesmo fato.
✂️ e) não poderá, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ser proposta pelos herdeiros do ofendido.

178Q11668 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE MT, FCC

É da competência exclusiva do Defensor Público Geral:

✂️ a) decidir sobre a estabilidade do Defensor Público, após o período de estágio probatório, confirmando-o na carreira ou não.
✂️ b) instaurar sindicância e procedimento administrativo disciplinar contra membro da Defensoria Pública.
✂️ c) determinar o arquivamento de sindicância na Corregedoria, sem ouvir o Conselho Superior, quando considerar improcedente a imputação feita ao sindicato.
✂️ d) aplicar qualquer uma das sanções previstas no artigo 126 da Lei Complementar 146/2003, quando julgar procedente a imputação feita ao membro da Defensoria Pública.
✂️ e) decidir sobre a destituição do Corregedor Geral, se houver violação de dever funcional por parte dele.

180Q33579 | Informática, Assistente Administrativo, DPE MT, FGV

Com relação aos aplicativos para a segurança da informação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Firewall é um recurso baseado exclusivamente em software, que se coloca entre computadores e redes, visando impedir acessos indesejados oriundos da rede.
( ) A detecção de vírus por meio de um serviço de computação em nuvem permite a identificação de arquivos maliciosos e indesejados por múltiplos mecanismos de detecção em paralelo.
( ) Antispyware é um software de segurança que tem o objetivo de detectar e remover spywares, sendo ineficaz contra os adwares.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) F, V e F.
✂️ b) F, V e V.
✂️ c) V, F e F.
✂️ d) V, V e F.
✂️ e) F, F e V.