Questões de Concursos DPE MT

No Direito das Obrigações,

Conforme o texto da Constituição Federal, dentre as competências privativas da União encontra-se a de legislar sobre

Com o objetivo de assegurar a urbanização do respectivo território, determinada Constituição Estadual dispôs que certo percentual da receita pública deveria ser aplicada, pelo Estado e pelos Municípios, na pavimentação das vias públicas, observada a esfera de competências de cada qual.

Consoante a sistemática estabelecida pela Constituição da República, é correto afirmar que comando dessa natureza é

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 207/2004 e a Lei Complementar Estadual nº 04/1990, assinale a opção que indica as penalidades disciplinares a que estão sujeitos os servidores públicos do estado de Mato Grosso.

A partir da normatização estabelecida para os projetos executivos de impermeabilização, pode-se extrair o fragmento a seguir.

?A inclinação do substrato das áreas horizontais deve ser definida após estudos de escoamento, sendo no mínimo de _____ em direção aos coletores de água. Para calhas e áreas internas é permitido o mínimo de _____; os coletores devem ter diâmetro que garanta a manutenção da seção nominal dos tubos prevista no projeto hidráulico após a execução da impermeabilização, sendo o diâmetro nominal mínimo _____.?

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

A Inspeção predial consta, além da inspeção física, da análise de documentos relativos às edificações. Estes documentos devem ser solicitados pelo profissional responsável pela inspeção quando do início dos trabalhos.

Assinale a opção que indica o documento que se enquadra tipicamente como um documento técnico.

“Teclado Virtual” é uma técnica muito utilizada em aplicações via Internet que demandam maior segurança, como, por exemplo, entrada de senhas de banco ou cartões de crédito em transações bancárias. A ideia é que caracteres não sejam digitados pelo teclado físico e sim clicados com o auxílio do mouse em um teclado virtual que aparece na tela do computador.
Seu principal objetivo é combater artefatos maliciosos conhecidos como

Considerando-se a disciplina constitucional e legal da arguição de descumprimento de preceito fundamental, é correto afirmar que

Sniffers são programas que permitem capturar/inspecionar os dados trafegados em redes de computadores.
Em redes ethernet, para que seja possível capturar pacotes que não sejam endereçados à própria máquina, Sniffers devem configurar a interface de rede, para trabalhar em modo

Com relação às permissões de usuários e grupos no sistema operacional Linux, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Todo grupo deve conter pelo menos um usuário.
( ) A criação de um diretório home para um usuário não é obrigatória.
( ) Permissões de acesso de arquivos para grupos podem ser alteradas com a ferramenta chmod.
As afirmativas são, respectivamente,

O planejamento urbano procura estabelecer diretrizes que visam a orientar a ocupação do solo urbano e a ordenar os vetores de crescimento de uma cidade.

A atividade que causa alteração para a vizinhança devido ao aumento da necessidade de infraestrutura, é enquadrada como

No desenvolvimento de sistemas, a escolha de estruturas de dados em memória é especialmente relevante. Dentre outras classificações, é possível agrupar essas estruturas em lineares e não lineares, conforme a quantidade de sucessores e antecessores que os elementos da estrutura possam ter.

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, estruturas de dados lineares e não lineares.

As opções a seguir apresentam hipóteses em que se aplica o valor numérico do empuxo de terra na análise e projeto de obras, à exceção de uma. Assinale-a.

O inquérito policial

Excetuados os casos de pagamentos de precatórios mediante parcelamento, de acordo com a Constituição Federal cabe ao Presidente do Tribunal decretar o sequestro da quantia necessária ao pagamento de precatório apenas na hipótese de

Servidor de um município, em razão do cometimento de grave ilícito funcional, respondeu a processo administrativo disciplinar, que culminou na edição de pena de demissão em seu desfavor. Inconformado, intentou demanda, pelo rito ordinário, pleiteando a invalidação da sanção demissória, sob o fundamento de não haver praticado a falta disciplinar que lhe fora atribuída.

A referida ação foi distribuída a uma das varas da comarca dotada de competência para matéria fazendária.

Dez dias depois de distribuída a demanda, o mesmo servidor ajuizou uma segunda ação em face do ente federativo municipal, postulando a invalidação do mesmo ato punitivo, já então alegando, como fundamento de seu pedido, não ter sido observado o seu direito à ampla defesa e ao contraditório no processo administrativo disciplinar. A nova demanda, à qual também se atribuiu o rito ordinário, foi distribuída a um outro juízo fazendário da mesma comarca.

Nesse cenário, a consequência deve ser