Início Questões de Concursos DPE PA Resolva questões de DPE PA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. DPE PA Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 261Q395195 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Defensor Público, DPE PA, FCCAs chamadas "empresas estatais" apresentam grande semelhança no regime jurídico que se lhes aplica. Para distingui-las é correto afirmar que as ✂️ a) empresas públicas são sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima. ✂️ b) sociedades de economia mista admitem todas as formas societárias previstas em lei, com exceção da sociedade anônima. ✂️ c) empresas públicas são sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, não admitindo comercialização de ações em bolsa. ✂️ d) sociedades de economia mista são constituídas sob a forma de sociedade anônima, sendo o capital constituído por recursos públicos e particulares. ✂️ e) empresas públicas têm o capital constituído por recursos provenientes da Administração Direta, não admitindo a participação de outros entes, ainda que da esfera pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 262Q421099 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Defensor Público, DPE PA, FCCSobre o negócio jurídico, é licito preconizar que ✂️ a) são nulos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. ✂️ b) pode também ser anulado por dolo de terceiro, ainda que a parte a quem aproveite dele não tivesse ou devesse ter conhecimento; de todo modo, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou. ✂️ c) o negócio anulável pode ser confirmado expressa ou tacitamente pelas partes, salvo direito de terceiro. ✂️ d) o negócio jurídico será nulo de pleno direito se ambas as partes procederem com dolo. ✂️ e) é anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 263Q174545 | Direito Processual Civil, Defensor Público, DPE PA, FCC A ação civil pública ✂️ a) pode ser promovida por quem tem legitimidade para propor a ação popular. ✂️ b) comporta a formulação de pedido declaratório de inconstitucionalidade. ✂️ c) pode ser promovida pelo Ministério Público em caso de ilegalidade do reajuste de mensalidades escolares. ✂️ d) deve ser precedida necessariamente de inquérito civil, se ajuizada pelo Ministério Público. ✂️ e) pode veicular pretensão que envolva contribuições previdenciárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 264Q179633 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPE PA, FCC Cabe ao Supremo Tribunal Federal editar súmula com efeito vinculante ✂️ a) cujo descumprimento pelo Poder Judiciário pode ser objeto de impugnação apenas por meio de reclamação ao Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) a respeito da validade, interpretação e eficácia de normas determinadas, cumpridos os demais requisitos constitucionais. ✂️ c) após reiteradas decisões judiciais sobre matéria constitucional ou infraconstitucional que acarrete grave insegurança jurídica. ✂️ d) em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal e estadual, mas não à municipal. ✂️ e) desde que aprovada pela maioria absoluta de seus membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 265Q396908 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Defensor Público, DPE PA, FCCNos termos do que prevê a Lei Federal no 8.987/95, a concessão de serviços públicos extingue-se por diversas formas, sendo correto afirmar, neste tema, que a ✂️ a) encampação da concessão é implementada por meio da edição de decreto e tem lugar quando se verifica a inadimplência do concessionário. ✂️ b) caducidade enseja a rescisão da concessão pela expiração do prazo fixado no contrato. ✂️ c) anulação da concessão tem lugar somente quando o concessionário pratica infração contratual que também configure violação de dispositivo normativo, eivando a relação de vício de ilegalidade. ✂️ d) reversão da concessão enseja o retorno ao poder concedente dos bens afetos ao serviço público somente nos casos em que tiver havido inadimplência do concessionário. ✂️ e) falência do concessionário acarreta a extinção da concessão e, como consequência, a reversão ao poder concedente dos bens aplicados ao serviço objeto do contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
261Q395195 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Defensor Público, DPE PA, FCCAs chamadas "empresas estatais" apresentam grande semelhança no regime jurídico que se lhes aplica. Para distingui-las é correto afirmar que as ✂️ a) empresas públicas são sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima. ✂️ b) sociedades de economia mista admitem todas as formas societárias previstas em lei, com exceção da sociedade anônima. ✂️ c) empresas públicas são sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, não admitindo comercialização de ações em bolsa. ✂️ d) sociedades de economia mista são constituídas sob a forma de sociedade anônima, sendo o capital constituído por recursos públicos e particulares. ✂️ e) empresas públicas têm o capital constituído por recursos provenientes da Administração Direta, não admitindo a participação de outros entes, ainda que da esfera pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
262Q421099 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Defensor Público, DPE PA, FCCSobre o negócio jurídico, é licito preconizar que ✂️ a) são nulos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. ✂️ b) pode também ser anulado por dolo de terceiro, ainda que a parte a quem aproveite dele não tivesse ou devesse ter conhecimento; de todo modo, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou. ✂️ c) o negócio anulável pode ser confirmado expressa ou tacitamente pelas partes, salvo direito de terceiro. ✂️ d) o negócio jurídico será nulo de pleno direito se ambas as partes procederem com dolo. ✂️ e) é anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
263Q174545 | Direito Processual Civil, Defensor Público, DPE PA, FCC A ação civil pública ✂️ a) pode ser promovida por quem tem legitimidade para propor a ação popular. ✂️ b) comporta a formulação de pedido declaratório de inconstitucionalidade. ✂️ c) pode ser promovida pelo Ministério Público em caso de ilegalidade do reajuste de mensalidades escolares. ✂️ d) deve ser precedida necessariamente de inquérito civil, se ajuizada pelo Ministério Público. ✂️ e) pode veicular pretensão que envolva contribuições previdenciárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
264Q179633 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPE PA, FCC Cabe ao Supremo Tribunal Federal editar súmula com efeito vinculante ✂️ a) cujo descumprimento pelo Poder Judiciário pode ser objeto de impugnação apenas por meio de reclamação ao Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) a respeito da validade, interpretação e eficácia de normas determinadas, cumpridos os demais requisitos constitucionais. ✂️ c) após reiteradas decisões judiciais sobre matéria constitucional ou infraconstitucional que acarrete grave insegurança jurídica. ✂️ d) em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal e estadual, mas não à municipal. ✂️ e) desde que aprovada pela maioria absoluta de seus membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
265Q396908 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Defensor Público, DPE PA, FCCNos termos do que prevê a Lei Federal no 8.987/95, a concessão de serviços públicos extingue-se por diversas formas, sendo correto afirmar, neste tema, que a ✂️ a) encampação da concessão é implementada por meio da edição de decreto e tem lugar quando se verifica a inadimplência do concessionário. ✂️ b) caducidade enseja a rescisão da concessão pela expiração do prazo fixado no contrato. ✂️ c) anulação da concessão tem lugar somente quando o concessionário pratica infração contratual que também configure violação de dispositivo normativo, eivando a relação de vício de ilegalidade. ✂️ d) reversão da concessão enseja o retorno ao poder concedente dos bens afetos ao serviço público somente nos casos em que tiver havido inadimplência do concessionário. ✂️ e) falência do concessionário acarreta a extinção da concessão e, como consequência, a reversão ao poder concedente dos bens aplicados ao serviço objeto do contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro