Questões de Concursos

33 Q176667 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE PR, UFPR

De acordo com a jurista francesa Simone Goyard-Fabre, a questão central da filosofia jurídica é a discussão acerca do fundamento para o ordenamento jurídico, que historicamente foi tomada pelo debate entre naturalismo e positivismo. Acerca do tema, é correto afirmar:

1. Na filosofia hegeliana, a realização da razão no direito prescinde do Estado, eis que o direito positivo é arbitrário e naturalmente tendente à alienação, e a verdadeira cidadania só pode aflorar de uma sociedade autônoma face ao poder estatal.
2. A teoria autopoiética de Luhmann necessita da referência a um sistema jurídico “aberto”, cuja redefinição dos elementos é possível somente por meio de um referencial externo social, político ou cultural.
3. O advento do constitucionalismo anda lado a lado com o triunfo do racionalismo moderno, eis que possibilitou a interpretação racional do ordenamento jurídico enquanto “sistema” hierarquizado.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
b) Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
e) As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

34 Q157125 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Assessor de Estabelecimento Penal, DPE PR, UFPR

Em relação aos requisitos da progressão de regime, assinale a alternativa correta.

a) De acordo com o Estatuto Penitenciário do Paraná, o cometimento de falta média zera a contagem do requisito temporal para a progressão de regime.
b) Segundo o entendimento pacífico de doutrina e jurisprudência, a pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento (art. 75, CP) é a mesma levada em conta para aferição do requisito objetivo/temporal da progressão de regime.
c) É vedada a progressão de regime para condenados por crime hediondo.
d) É exigido parecer da Comissão Técnica de Classificação para aferição do requisito subjetivo/disciplinar.
e) Apesar de ausente previsão legal, a jurisprudência admite o reinício da contagem do requisito temporal da progressão de regime no caso de cometimento de falta grave.

35 Q157285 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Assessor de Estabelecimento Penal, DPE PR, UFPR

Em atendimento, você é procurado por recluso que alega preencher os requisitos para a concessão de indulto. Analisando seus documentos, você verifica se tratar de reincidente específico no crime de roubo qualificado pelo uso de arma, condenado a uma pena total de 15 (quinze) anos de reclusão e que já cumpriu 6 (seis) anos em regime fechado, não tendo cometido falta grave nos últimos 2 (dois) anos. Com base nessas informações e no Decreto n. 7.420/10, a providência a ser tomada será:

a) elaborar o pedido de indulto nos termos do que foi solicitado pelo preso.
b) explicar ao recluso que ele não preenche as condições para a concessão de indulto, porque condenado a uma pena maior de 12 (doz anos.
c) explicar ao recluso que, não obstante ele não preencher as condições para a concessão de indulto, caberá pedido de comutação da pena.
d) explicar ao recluso não ser possível elaborar pedido de indulto ou comutação em face do fato de ser reincidente em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa.
e) explicar ao recluso que ele mesmo deverá necessariamente enviar carta à Presidência da República solicitando o benefício, não sendo caso de peça privativa de advogado.

36 Q176739 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Defensor Público, DPE PR, FCC

Epicuro e Tales resolvem subtrair importância em dinheiro de um veículo coletivo de passageiros, com uso de simulacro de arma de fogo, e ameaçam o cobrador do ônibus, tomando-lhe pequena importância em espécie. Na mesma conduta subtraem dinheiro e celulares de dois passageiros e do próprio cobrador. Epicuro e Tales cometeram crime de

a) roubo qualificado pelo uso de arma de fogo.
b) roubo qualificado em concurso material de crimes.
c) roubo simples em concurso material de crimes.
d) furto qualificado em concurso material de crimes.
e) roubo majorado em concurso de crimes.

37 Q33684 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Técnico de Administração, DPE PR, PUC PR

Leia a seguinte notícia:

Paraná terá maior área de (***) da história

Faltando 12 dias para o início da safra de verão 2012/13, o Paraná deve registrar área recorde destinada ao plantio de (***). De acordo com o levantamento da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab) divulgado na tarde desta segunda-feira (3), a oleaginosa deve ocupar 4,57 milhões de hectares, área 3,9% maior em relação à temporada passada – 4,4 milhões de hectares. A explicação para o crescimento está na cotação recorde de R$ 75 por saca do grão. “A opção por este produto é quase que natural em função da liquidez e da perspectiva do preço se manter firme", explica a secretário Norberto Ortigara. Com o crescimento da área, a produção estadual tem potencial para 14,99 milhões de toneladas - 38,5% a mais que em 2011/12. O recorde paranaense é a safra 2010/11 quando chegou a 15,3 milhões de toneladas. “Se o clima for favorável, podemos alcançar a produção de dois anos atrás", complementa Ortigara. Ainda segundo o executivo, os agricultores paranaenses já comercializaram de forma antecipada 20% da safra para aproveitar os bons preços. Números da consultoria Safras e Mercado apontam que 26% da produção do estado estão negociadas no mercado futuro. Gazeta do Povo, 03/09/2012. O nome do produto a que a notícia se refere foi retirado do texto e substituído por parênteses com asteriscos.

Com base nas informações contidas no texto e nos seus conhecimentos sobre a agricultura paranaense, assinale a única assertiva que apresenta CORRETAMENTE o nome do produto em questão:

a) Arroz.
b) Café.
c) Milho.
d) Batata.
e) Soja.

38 Q157118 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Assessor de Estabelecimento Penal, DPE PR, UFPR

Em relação aos incidentes de execução, assinale a alternativa correta.

a) As conversões têm por escopo principal a garantia da legalidade na execução da pena.
b) O Conselho Penitenciário goza da atribuição exclusiva de suscitar incidentes de excesso ou desvio.
c) O indulto é concedido por ato discricionário do Presidente da República e automaticamente aplicado ao processo de execução, extinguindo a punibilidade.
d) É vedada a conversão de pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, salvo no caso de superveniência de nova condenação.
e) A conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos é cabível no caso de pena aplicada não superior a quatro anos.

40 Q175517 | Direito Penal, Introdução ao estudo do Direito Penal, Defensor Público, DPE PR, FCC

Com o surgimento das Teorias Sociológicas da Criminalidade (ou Teorias Macrossociológicas da Criminalidade), houve uma repartição marcante das pesquisas criminológicas em dois grupos principais. Essa divisão leva em consideração, principalmente, a forma como os sociólogos encaram a composição da sociedade: Consensual (Teorias do consenso, funcionalistas ou da integração) ou Conflitual (Teorias do conflito social). Neste contexto são consideradas Teorias Consensuais:

a)
Escola de Chicago, Teoria da Anomia e Teoria da Associação Diferencial.
b)
Teoria da Anomia, Teoria Crítica e Teoria do Etiquetamento.
c)
Teoria Crítica, Teoria da Anomia e Teoria da Subcultura Delinquente.
d)
Teoria do Etiquetamento, Teoria da Associação Diferencial e Escola de Chicago.
e)
Teoria da Subcultura Delinquente, Teoria da Rotulação e Teoria da Anomia.

Questões de Concurso DPE PR

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31 Q175122 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Defensor Público, DPE PR, UFPR

32 Q33663 | Administração Geral, Administração Geral, Técnico de Administração, DPE PR, PUC PR