Questões de Concursos

61 Q535555 | Engenharia Civil, Engenheiro, DPE PR, 2017

Com a crise energética e de abastecimento de água, as ?obras verdes? vêm ganhando espaço dentre os projetos de engenharia. Uma alternativa eficiente para reduzir desperdícios é o reuso das águas cinzas. Uma aplicação correta para o reuso das águas cinzas é:

a) Lavagem de pisos, podendo conter sais ou substâncias remanescentes após secagem.
b) Preparação de concreto, devendo ajudar na alteração das características e resistência dos materiais.
c) Irrigação de áreas verdes, não deve conter componente agressores às plantas, mas podendo estimular o crescimento de pragas.
d) Fins ornamentais, deve ser livre de algas e pode ser turva.
e) Resfriamento de equipamentos de ar condicionado, deve ser não abrasiva nem deteriorar as máquinas.

64 Q157176 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Assessor de Estabelecimento Penal, DPE PR, UFPR

Sobre as hipóteses de regressão de regime, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O inadimplemento do pagamento da multa imposta é causa de regressão de regime do aberto ao semiaberto.
b) A prática de fato definido como crime doloso é causa de regressão de regime, independentemente de condenação transitada em julgado.
c) A frustração dos fins da execução pelo condenado em regime aberto é causa de regressão para o regime semiaberto.
d) Segundo a posição majoritária na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é desnecessária a oitiva de Ministério Público e defesa no caso de regressão cautelar.
e) A regressão de regime é limitada pela fixação do regime inicial de cumprimento de pena.

65 Q156955 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Assessor de Estabelecimento Penal, DPE PR, UFPR

Sobre o habeas corpus, considere as seguintes afirmativas:

1. Em determinadas hipóteses, figura como um recurso para impugnação de decisões que restringem ou ameaçam a liberdade de locomoção.

2. Trata-se de ação autônoma de impugnação.

3. Será utilizado apenas para impugnar decisões não transitadas em julgado.

4. Poderá ser utilizado para atacar a dosimetria da pena de multa.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
c) Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
d) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
e) Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

66 Q561537 | Informática, Programação de Sistemas, Técnico em Redes de Computadores, DPE PR, 2017

O DHCP é um protocolo cliente-servidor, no qual o cliente tipicamente é um host que deseja obter informações das configurações de rede incluindo um endereço IP para si mesmo. Para a inserção de um host cliente na rede, quais as quatro etapas do protocolo DHCP devem ser executadas respectivamente?

a) Requisição do servidor DHCP, oferta do servidor DHCP, descoberta do servidor DHCP e DHCP ACK.
b) DHCP ACK, descoberta do servidor DHCP, requisição do servidor DHCP e oferta do servidor DHCP.
c) Oferta do servidor DHCP, DHCP ACK, descoberta do servidor DHCP e requisição do servidor DHCP.
d) Requisição do servidor DHCP, oferta do servidor DHCP, DHCP ACK e descoberta do servidor DHCP.
e) Descoberta do servidor DHCP, oferta do servidor DHCP, requisição do servidor DHCP e DHCP ACK.

67 Q420811 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Defensor Público, DPE PR, FCC, 2017

Com base no Decreto-Lei no 4.657/1942 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB, é correto afirmar:

a) As correções de texto, de qualquer natureza, ocorridas após a publicação da lei, não interferem no termo a quo de sua vigência, na medida em que não se consideram lei nova por não alterar seu conteúdo.
b) A despeito de ser executada no Brasil, a lei brasileira não será aplicada quando a obrigação for constituída fora do país, pois, para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem.
c) Os direitos de família são determinados pela lei do país em que domiciliada a pessoa. No caso de nubentes com domicílio diverso, a lei do primeiro domicílio conjugal regerá tanto os casos de invalidade do matrimônio quanto o regime de bens.
d) Quando a lei estrangeira for aplicada a demanda judicial no Brasil, ter-se-á em vista somente os dispositivos invocados pelas partes, inclusive eventuais remissões a outras leis.
e) Compete exclusivamente à autoridade judiciária estrangeira processar e julgar as ações cujo réu possua domicílio no exterior ou cuja obrigação lá tenha de ser cumprida, ainda que versadas sobre bens imóveis situados no Brasil.

68 Q179969 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Defensor Público, DPE PR, UFPR

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os recursos no processo penal.

a) O Ministério Público tem legitimidade para recorrer de sentença absolutória proferida em ação penal de iniciativa privada (ação privada propriamente dit, pois atua como fiscal da lei.
b) Em sede de apelação, postulada a absolvição por inexistência de prova suficiente para a condenação, o Tribunal pode absolver o réu por atipicidade do fato, pois a profundidade do efeito devolutivo deve ser ampla.
c) O efeito extensivo, previsto no artigo 580 do Código de Processo Penal, tem por escopo garantir a uniformidade das decisões judiciais no caso de litisconsórcio passivo unitário no processo penal.
d) A apelação de sentença absolutória não tem efeito suspensivo, ao passo que, se a sentença for condenatória, a apelação terá efeito suspensivo, preservandose o princípio da presunção de inocência.
e) Da decisão que denegar a apelação cabe recurso em sentido estrito, que nesta hipótese terá efeito suspensivo por expressa disposição legal.

69 Q175304 | Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, Defensor Público, DPE PR, FCC

Acerca das diretrizes regentes e estruturantes do processo de codificação do Código Civil de 2002, fundadas no pensamento culturalista de Miguel Reale, é INCORRETO afirmar:

a) A sistematicidade norteou a concepção de inseparabilidade do Código Civil com as demais normas do ordenamento jurídico, o que se verifica na forma de definição dos juros legais.
b) A operabilidade determinou a adoção de soluções normativas para a facilitação da interpretação, aplicação e adaptação do Direito, o que se verifica na adoção das normas abertas como técnica legislativa.
c) A socialidade implicou na funcionalização dos modelos jurídicos, fazendo prevalecer os valores coletivos sobre os individuais, sem que sejam desconsiderados os valores inerentes à pessoa, o que se verifica na previsão do instituto do abuso de direito.
d) A eticidade provocou a opção antropocêntrica da codificação civil, implicando na prevalência de critérios éticos sobre os de natureza formal, o que se verifica nos institutos da lesão e do estado de perigo.
e) A igualdade formal determinou o tratamento igualitário dos sujeitos de direitos e o afastamento de regimes tutelares, o que se verifica no afastamento de um regime de proteção dos incapazes, presentes na anterior codificação civil.

70 Q176384 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Defensor Público, DPE PR, FCC

Sobre o Direito Contratual, é correto afirmar:

a) O locatário deverá ser indenizado pelas benfeitorias úteis realizadas no imóvel locado, ainda que não expressamente autorizadas pelo locador, tendo em vista ser inválida a cláusula que dispõe sobre a renúncia à indenização destas obras, nos termos da jurisprudência majoritária.
b) A sustação da compra e venda, por culpa do adquirente, após a pactuação de arras confirmatórias, dá ensejo ao desfazimento do negócio com a retenção do sinal, permitindo, ainda, que o vendedor requeira indenização suplementar se provar a ocorrência de prejuízo maior que o valor das arras.
c) A fiança prestada por pessoa física em contrato de locação firmado por seu irmão, sem autorização de sua esposa, é eficaz apenas com relação ao fiador.
d) Com relação à dívida pessoal, o proprietário do imóvel poderá opor a impenhorabilidade da sua vaga de garagem, devidamente registrada, na condição de bem de família.
e) A empresa X, ao prever e cobrar antecipadamente o Valor Residual Garantido (VRG) do contrato de arrendamento mercantil firmado por pessoa física, acaba transformando a pactuação em compra e venda a prestação.

Questões de Concurso DPE PR

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