Questões de Concursos DPE RJ

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682Q182398 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Engenheiro Civil, DPE RJ, FGV

Para ser considerado hipossuficiente econômico nos termos da Lei 1060/50, deverá a parte.

✂️ a) comprovar na petição inicial que percebe salário igual ou menor que o dobro do mínimo legal.
✂️ b) afirmar na petição inicial que não possui vínculo empregatício formal, de qualquer natureza.
✂️ c) comprovar na petição inicial que é isento do imposto de renda.
✂️ d) afirmar na petição inicial que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
✂️ e) afirmar na petição inicial que não possui renda, imóvel ou aplicação financeira em nome próprio ou de familiares.

686Q262492 | Contabilidade Geral, Técnico Superior Especializado Ciências Contábeis, DPE RJ, FGV

Um órgão público foi contemplado com dotação orçamentária para a aquisição de 10 elevadores panorâmicos. No que tange à sua Categoria Econômica, a seu Grupo de Natureza da Despesa e ao seu elemento de despesa, os recursos dessa dotação correspondem respectivamente a

✂️ a) despesas correntes / investimentos / obras e instalações.
✂️ b) despesas de capital / obras e instalações / equipamentos e material permanente.
✂️ c) despesas de capital / investimentos / obras e instalações.
✂️ d) despesas de capital / investimentos / equipamento e material permanente.
✂️ e) despesas correntes / obras e instalações / equipamentos e material permanente.

687Q262764 | , Técnico Superior Especializado Economia, DPE RJ, FGV

Em relação à Oferta Agregada nas diferentes teorias e modelos, analise as afirmativas a seguir

I. O modelo clássico representa a Oferta Agregada como vertical, com o produto no nível de pleno emprego.
II. Segundo a teoria keynesiana, a Oferta Agregada é horizontal, com os preços e salários rígidos.
III. A curva de Phillips expressa a oferta agregada com inclinação positiva, relacionando o trade-off entre inflação e desemprego.

Assinale se:

✂️ a) somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ d) somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ e) todas as afirmativas estiverem corretas.

688Q691861 | Legislação da Defensoria Pública, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, 2019

João, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, após regular processo administrativo, sofreu a sanção disciplinar de censura. Cerca de 5 (cinco) anos depois, obteve provas, não avaliadas no referido processo, que demonstravam de forma cabal a sua inocência. À luz da sistemática estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 6/1977, João:

✂️ a) não pode requerer a revisão do processo administrativo, em razão do tempo decorrido;
✂️ b) não pode requerer a revisão do processo administrativo, em razão da natureza da sanção aplicada;
✂️ c) pode requerer a revisão do processo administrativo em no máximo 6 (seis) anos, a contar da publicação da decisão que o condenou;
✂️ d) pode requerer a revisão do processo administrativo a qualquer tempo, visando à apreciação de provas que possam justificar nova decisão;
✂️ e) não pode requerer a revisão do processo administrativo, pelo fato de essa possibilidade não ser contemplada pela lei complementar de regência.

690Q689348 | Legislação da Defensoria Pública, Técnico Superior Especializado Engenharia Civil, DPE RJ, FGV, 2019

O IBGE divulgou a Síntese de Indicadores Sociais 2017 informando que um quarto da população brasileira (52,168 milhões de brasileiros) estava abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial em 2016 e vivia com renda mensal de até R$ 387,07. Com o objetivo de contribuir na política pública de combate às desigualdades sociais, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública estabelece que a Defensoria Pública do Estado prestará assistência jurídica aos necessitados e:

✂️ a) deverá primar pela centralização de sua organização, a fim de viabilizar o eficiente atendimento aos hipossuficientes, que deve ser promovido exclusivamente com disciplinas da área jurídica;
✂️ b) defenderá privativa e judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, com destaque para ações afirmativas e demarcatórias de terras em favor da coletividade indígena;
✂️ c) comunicar-se-á, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando esses se acharem presos ou detidos, exceto se incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos prisionais, mediante prévio agendamento;
✂️ d) receberá intimação, nos processos em que oficia e em qualquer grau de jurisdição ou instância administrativa, mediante publicação no Diário Oficial, contando-se em dobro todos os prazos;
✂️ e) poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

691Q689351 | Legislação Estadual, Técnico Superior Especializado Psicologia, DPE RJ, FGV, 2019

Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, em seu horário de almoço, bebendo vários copos de chope e retorna, em seguida, para o Departamento de Recursos Humanos, onde está lotada. No mês passado, no dia do pagamento, Maria retornou do almoço para a repartição e, visivelmente embriagada, fez um striptease, tirando suas roupas durante dança sensual, sendo a incontinência pública e escandalosa presenciada por diversos servidores.

Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, Maria:

✂️ a) não está sujeita à pena disciplinar, pois não houve prejuízo ao erário;
✂️ b) não está sujeita à pena disciplinar, mas deve receber uma advertência verbal de seu superior hierárquico;
✂️ c) está sujeita à pena disciplinar de repreensão;
✂️ d) está sujeita à pena disciplinar de suspensão até 90 (noventa) dias;
✂️ e) está sujeita à pena disciplinar de demissão.

693Q692310 | Psicologia, Técnico Superior Especializado Psicologia, DPE RJ, FGV, 2019

A interdição é um mecanismo legal de natureza civil pertencente ao direito de família, mas que se reflete no campo das políticas públicas, entre as quais a de saúde mental. Nesse contexto, é recomendável que as pessoas interditadas que estejam sob internação psiquiátrica sejam desospitalizadas e, caso impossibilitadas de retornar às famílias de origem, dirigidas a dispositivos como, por exemplo, as residências terapêuticas. O conceito de território, proveniente da análise institucional, é valioso para esse campo de intervenção, e se define como:

✂️ a) área geográfica sobre a qual determinado serviço se torna responsável;
✂️ b) espaço físico delimitado pelas instituições que disciplinam o portador de sofrimento mental;
✂️ c) imóvel que o sujeito habita, seja o hospital, seja a residência terapêutica;
✂️ d) dispositivo de atendimento terapêutico em que devem ocorrer as sessões;
✂️ e) espaço vivido e sistema com o qual o sujeito está familiarizado.

694Q685931 | Legislação Estadual, Técnico Superior Especializado Serviço Social, DPE RJ, FGV, 2019

✂️ a) não está sujeita à pena disciplinar, pois não houve prejuízo ao erário;
✂️ b) não está sujeita à pena disciplinar, mas deve receber uma advertência verbal de seu superior hierárquico;
✂️ c) está sujeita à pena disciplinar de repreensão;
✂️ d) está sujeita à pena disciplinar de suspensão até 90 (noventa) dias;
✂️ e) está sujeita à pena disciplinar de demissão.

695Q688317 | Legislação da Defensoria Pública, Técnico Superior Especializado Engenharia Civil, DPE RJ, FGV, 2019

Com o escopo de garantir às Defensorias Públicas dos Estados mecanismos que lhes possibilitem cumprir suas funções constitucionais, o ordenamento jurídico lhes assegurou autonomia funcional, administrativa e iniciativa para elaboração de sua proposta orçamentária. Nesse sentido, em matéria orçamentária, consoante dispõe a Lei Orgânica Nacional, as Defensorias Públicas Estaduais:

✂️ a) têm suas propostas orçamentárias elaboradas pelo Chefe do Poder Executivo, atendendo aos limites definidos na lei de diretrizes orçamentárias, que as encaminhará aos respectivos Tribunais de Contas estaduais;
✂️ b) podem realizar despesas que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, desde que previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais;
✂️ c) recebem do Poder Executivo os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, até o dia 5 (cinco) de cada mês ou outra data estabelecida na Constituição Estadual;
✂️ d) expedem suas decisões orçamentárias próprias, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, com eficácia limitada e executoriedade condicionada à concordância do Chefe do Poder Executivo;
✂️ e) são submetidas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo, mediante controle externo, em especial quanto à legalidade, legitimidade e aplicação de suas dotações e recursos.

696Q693241 | Informática, Técnico Superior Especializado Tecnologia da Informação, DPE RJ, FGV, 2019

Considere um banco relacional construído sobre os atributos A, B, C e D, para o qual as seguintes dependências funcionais são verdadeiras:

A ? B

A ? C

A ? D

B ? A

O comando de criação desse banco que garante a decomposição sem perda, preserva as dependências e mantém a normalização do esquema relacional é:

✂️ a) create table T( a char(8) not null primary key,
b int, c int, d int)
✂️ b) create table T( a char(8) not null primary key,
b int not null unique, c int, d int
✂️ c) create table T1( a char(8) not null primary key,
c int, d int) create table T2( b int not null primary key, c int, d int)
✂️ d) create table T1( a char(8) not null primary key,
c int, d int) create table T2( a char(8) not null primary key, b int)
✂️ e) create table T1( a char(8) not null primary key,
b int, c int, d int) create table T2( a char(8) not null primary key, b int not null unique)

697Q264754 | , Técnico Superior Especializado Economia, DPE RJ, FGV

Suponha que o preço interno de um bem em um país fechado para o comércio internacional esteja acima do preço mundial. Após a abertura para o comércio mundial deste bem, este país será

✂️ a) exportador, elevando o excedente dos produtores locais e reduzindo o dos consumidores locais.
✂️ b) importador, elevando o excedente dos consumidores locais e reduzindo o dos produtores locais.
✂️ c) exportador, elevando o excedente dos consumidores locais e reduzindo o dos produtores locais.
✂️ d) importador, elevando o excedente dos produtores locais e reduzindo o dos consumidores locais.
✂️ e) importador e exportador, com produtores e consumidores locais mantendo o mesmo nível de excedente.

698Q684422 | Legislação da Defensoria Pública, Técnico Superior Especializado Estatística, DPE RJ, FGV, 2019

Nesse sentido, em matéria orçamentária, consoante dispõe a Lei Orgânica Nacional, as Defensorias Públicas Estaduais:

✂️ a) têm suas propostas orçamentárias elaboradas pelo Chefe do Poder Executivo, atendendo aos limites definidos na lei de diretrizes orçamentárias, que as encaminhará aos respectivos Tribunais de Contas estaduais;
✂️ b) podem realizar despesas que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, desde que previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais;
✂️ c) recebem do Poder Executivo os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, até o dia 5 (cinco) de cada mês ou outra data estabelecida na Constituição Estadual;
✂️ d) expedem suas decisões orçamentárias próprias, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, com eficácia limitada e executoriedade condicionada à concordância do Chefe do Poder Executivo;
✂️ e) são submetidas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo, mediante controle externo, em especial quanto à legalidade, legitimidade e aplicação de suas dotações e recursos.

Questões de Concursos DPE RJ

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681Q692606 | Sistemas Operacionais, Técnico Superior Especializado Tecnologia da Informação, DPE RJ, FGV, 2019

682Q182398 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Engenheiro Civil, DPE RJ, FGV

683Q684449 | Engenharia Civil, Técnico Superior Especializado Engenharia Civil, DPE RJ, FGV, 2019

684Q182759 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, DPE RJ, FGV

685Q681248 | Engenharia Elétrica, Técnico Superior Especializado Engenharia Elétrica, DPE RJ, FGV, 2019