Questões de Concursos DPE RO

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141Q104132 | Administração Geral, Administração estratégicaindicadores, Analista Administrativo, DPE RO, FGV

A diretora de recursos humanos de uma empresa fabricante de móveis quer adotar indicadores para avaliar o desempenho operacional dos processos sob responsabilidade da sua área. Seriam indicadores adequados, entre outros:

✂️ a) salário médio por empregado e turnover global;
✂️ b) passivo trabalhista total e retorno médio por empregado;
✂️ c) índice de preenchimento de vagas no prazo e percentual de remuneração variável sobre os salários;
✂️ d) índice de retenção e número total da força de trabalho;
✂️ e) índice de empregados de alta performance e absenteísmo total.

144Q151821 | Direito Processual Civil, Analista Jurídico, DPE RO, FGV

Credor de uma obrigação pecuniária dotada de certeza e liquidez, constatando que o devedor caiu em insolvência e vem tentando alienar os seus bens, ajuíza ação cautelar de arresto. Regularmente citado, o requerido, entre outros argumentos veiculados em sua peça contestatória, suscitou a ocorrência do fenômeno da prescrição, a fulminar o próprio direito subjetivo de crédito referido na petição inicial. O juiz, ao julgar o processo cautelar, acolheu tal alegação defensiva, sem que tivesse sido interposto o recurso cabível no prazo legal. Vindo o requerente do arresto, pouco tempo depois, a propor a ação de execução por quantia certa, deve o juiz:

✂️ a) indeferir de plano a petição inicial, diante do óbice da coisa julgada material;
✂️ b) indeferir de plano a petição inicial, diante do óbice da litispendência;
✂️ c) proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda executiva, já que a sentença que decidiu o precedente feito cautelar não é apta a ensejar a formação da coisa julgada material;
✂️ d) proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda executiva, desde que a petição inicial tenha sido instruída com prova nova;
✂️ e) suspender o curso do processo de execução, até que odemandante pleiteie e obtenha, pela via própria, a rescisão da sentença proferida no feito cautelar.

146Q173448 | Direitos Humanos, Organização Internacional do Trabalho OIT, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Em relação à Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinale a opção correta.

✂️ a) Como o trabalho constitui a única mercadoria de que dispõem os empregados para assegurar uma vida digna para si e para os seus dependentes, é dever fundamental da OIT assegurar a justa remuneração pelo trabalho.
✂️ b) A liberdade de expressão, apesar de não constar expressamente no atual documento constitutivo da OIT, é um dos princípios fundamentais da liberdade associativa dos empregadores.
✂️ c) Entre as obrigações da OIT inclui-se a de prestar auxílio na execução de programas destinados a proporcionar emprego integral para todos.
✂️ d) A estrutura da OIT, do tipo bipartida, é composta da Conferência Geral, competente para aprovar ou rejeitar as convenções e recomendações propostas, e da Diretoria-Geral, incumbida da presidência e da administração dos trabalhos da organização.
✂️ e) A Conferência Geral é integrada por delegados que representam, de forma paritária, empregados e empregadores de cada Estado-membro, sendo vedada a participação de representantes do governo na Conferência, ainda que sob a forma de indicação de candidatos.

147Q195145 | Serviço Social, Analista Assistência Social, DPE RO, FGV

No processo de supervisão em Serviço Social, o Supervisor Acadêmico, o Supervisor de Campo e o Estagiário são sujeitos fundamentais. Dentre as atribuições do Supervisor de Campo está:

✂️ a) certificar se o campo de estágio está na área do Serviço Social, em conformidade às competências e atribuições específicas, objetivando a garantia das condições necessárias para que o exercício profissional seja desempenhado comqualidade e competência técnica e ética;
✂️ b) auxiliar o estagiário no processo de sistematização do conhecimento, orientando e revisando suas produções teóricas, como também contribuindo no processo pedagógico de análise do trabalho profissional;
✂️ c) receber, ler, manter sigilo e observar criticamente as sínteses profissionais construídas pelos estagiários, conduzindo a supervisão embasada em pressupostos teóricos, éticos, olíticos, técnico-operativos que contribuam com uma formação integral;
✂️ d) avaliar o estagiário emitindo parecer sobre sua frequência, desempenho e atitude ético-crítica e técnico-política no exercício do estágio, atribuindo o respectivo conceito ou arespectiva nota;
✂️ e) fornecer, à coordenação de estágio ou órgão competente, os documentos necessários para compor o prontuário de cada estagiário.

148Q175481 | Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Com base na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros, de 24 de novembro de 2010, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo a sentença, as disposições da Lei de Anistia, que impedem a investigação das violações aos direitos humanos durante a Guerrilha do Araguaia, são incompatíveis com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, mas há compatibilidade entre o disposto na Convenção e as disposições da lei penal comum, que impedem a sanção a tais violações em razão da prescrição penal, uma vez que a prescrição constitui manifestação do direito humano à segurança jurídica, garantido pela Convenção.
✂️ b) De acordo com a sentença, o Brasil é responsável por violação aos direitos humanos em decorrência da falta de investigação sobre os desaparecimentos forçados ainda não esclarecidos, mas não em razão da impunidade dos responsáveis por esses desaparecimentos, dada a ocorrência da prescrição punitiva nos termos da legislação nacional.
✂️ c) A investigação dos desaparecimentos forçados ainda não esclarecidos deve ser realizada perante a justiça militar da União, nos termos da legislação nacional, já que a prática da conduta contrária às garantias da Convenção Americana sobre Direitos Humanos é imputada a integrantes das Forças Armadas.
✂️ d) A sentença não reconheceu a competência da referida Corte para julgar a violação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos apenas no que se refere à execução extrajudicial de pessoa cujos restos mortais foram identificados antes da data em que o Brasil reconheceu a jurisdição contenciosa da Corte.
✂️ e) A Corte considerou que a arguição de descumprimento de preceito fundamental inclui-se entre os recursos internos que devem ser esgotados para o preenchimento da condição de admissibilidade da denúncia.

149Q268960 | História e Geografia de Rondônia, Analista Engenharia Civil, DPE RO, FGV

A respeito da geodiversidade do relevo do Estado de Rondônia, considere as seguintes afirmativas: I - No Estado de Rondônia, destacam-se os principais padrões geomorfológicos: plan cies de inundação, baixadas fluviolacustres e terraços fluviais das várzeas dos rios Madeira-Mamoré- Guaporé; superf cies aplainadas sobre o embasamento pré- cambriano; planaltos e serras decorrentes de dobramentos modernos. II - As maiores elevações encontram-se nas Serras dos Pacaás Novos e Parecis, atingindo altitudes superiores a 1000 metros acima do nível do mar. III - Na faixa sudoeste do estado, na fronteira com a Bolívia, ocorre uma vasta bacia sedimentar quaternária que se espraia pelo território boliviano, denominada Depressão do Guaporé. Está correto o que se afirma em:

✂️ a) somente I;
✂️ b) somente II;
✂️ c) somente III;
✂️ d) somente II e III;
✂️ e) I, II e III.

150Q175087 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca dos institutos da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, assinale a opção correta.

✂️ a) Em caso de cumprimento de mandado de prisão expedido pela autoridade competente, se o executor do mandado verificar que o réu esteja abrigado em alguma casa, deverá intimar o morador a apresentá-lo à vista do mandado judicial e, no caso de desobediência, poderá, a qualquer hora do dia ou da noite, entrar à força na residência, bastando para tanto, convocar duas testemunhas que acompanhem a diligência e atestem a recusa do morador a entregar o preso.
✂️ b) A prisão em flagrante deve ser comunicada ao juiz competente em até vinte e quatro horas após a sua realização, cabendo ao juiz, entre outras medidas, relaxar a prisão se esta for ilegal ou, fundamentadamente, convertê-la em preventiva, quando presentes os requisitos da custódia cautelar.
✂️ c) Pode o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de setenta anos de idade, gestante a partir do sétimo mês de gestação, extremamente debilitado por motivo de grave doença ou imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência.
✂️ d) A partir das recentes alterações legislativas referentes à liberdade provisória com fiança, a autoridade policial, após a lavratura do auto de prisão em flagrante, somente poderá conceder fiança nos casos de infrações penais praticadas sem violência ou grave ameaça a pessoa, independentemente do tempo previsto para a pena privativa de liberdade.
✂️ e) A falta de exibição do mandado de prisão pelo executor da ordem obsta o seu efetivo cumprimento, porquanto, conforme a lei processual penal, a prisão em virtude de mandado entender-se-á feita desde que o executor, fazendo-se conhecer do réu, lhe apresente a referida ordem e o intime a acompanhá- lo.

153Q176921 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta à luz da filosofia do direito.

✂️ a) Consoante as ideias de Binding, há, no direito, sanção exterior necessária a atingir seu objetivo, sendo o direito a moral imposta pelo poder.
✂️ b) Piaget preocupou-se em demonstrar a heteronomia tanto da norma moral quanto da norma jurídica, bem como o fato de ambas, em suas origens, pressuporem uma autoridade, passando a norma moral, gradualmente, da heteronomia para uma autonomia relativa.
✂️ c) Segundo Ripert, diferentemente do que se verifica na regra jurídica, na regra moral há coercibilidade.
✂️ d) De acordo com a teoria formulada por Windscheid, a moral implica a ideia de humanidade e de mitigação, e o direito, a realização da positivação das normas.
✂️ e) Segundo Rudolf Stammler, as normas jurídicas ou éticas sujeitam-se à violação, o que não ocorre com a lei em sentido científico.

154Q102302 | Engenharia de Software , Analista Programador, DPE RO, FGV

AJAX é a sigla para Asynchronous JavaScript and XML (XML e JavaScript Assíncronos) e compreende um conjunto de técnicas de desenvolvimento Web interrelacionadas com o objetivo principal de:

✂️ a) permitir o desenvolvimento seguindo os padrão de projeto MVC (modelo-visão-control;
✂️ b) sincronizar sistemas gerenciadores de banco de dados com visões estáticas criadas com PHP;
✂️ c) criar aplicações Web síncronas, sendo necessário recarregar a página para apresentar novos dados;
✂️ d) criar aplicações Web assíncronas, que permite atualizar dados de uma página sem que seja necessário recarregá-la;
✂️ e) integrar serviços Web do tipo REST com barramentos de serviços.

155Q172276 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Das Garantias Processuais, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito da prática de ato infracional, dos direitos individuais, das garantias processuais e das medidas socioeducativas, assinale a opção correta com base no que dispõe o ECA.

✂️ a) Antes de decretar a regressão de medida socioeducativa, deve a autoridade judiciária ouvir o adolescente infrator.
✂️ b) A internação provisória, ou seja, a que seja decretada antes da sentença, não pode exceder o prazo de quarenta e cinco dias, salvo quando o ato infracional for cometido mediante violência ou grave ameaça e quando a extrapolação do prazo for necessária para a segurança pessoal do adolescente.
✂️ c) Considera-se ato infracional apenas o praticado por adolescente, ou seja, por pessoa entre doze anos de idade completos e dezoito anos de idade incompletos.
✂️ d) No processo para apuração de ato infracional, é recomendável que o juiz encerre a instrução probatória quando houver confissão do adolescente, em atenção à celeridade que se deve empregar nesse tipo de procedimento.
✂️ e) Tratando-se de procedimento de apuração de ato infracional, a ausência de defensor na audiência de apresentação do adolescente acarreta nulidade do processo, desde que comprovado o prejuízo.

156Q177414 | Direitos Humanos, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

O Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos

✂️ a) garante o direito de casar e fundar família, mas nada dispõe sobre o consentimento dos nubentes.
✂️ b) garante às minorias o direito de professar e praticar sua própria religião e o de usar sua própria língua, desde que o exercício desses direitos não represente sério risco de fragmentação da vida cultural do Estado-parte.
✂️ c) prevê que nenhuma garantia nele estabelecida poderá ser suspensa pelos Estados-partes.
✂️ d) veda qualquer forma de restrição à liberdade de expressão.
✂️ e) admite diversas restrições ao direito de reunião.

157Q33870 | Informática, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

Na empresa de Bruna, há um computador com Windows 7 usado por diferentes pessoas, que, ao usá-lo, nele se logam com seus próprios logins. Num dia desses, enquanto Bernardo continuava logado nesse computador, Bruna, apressada para imprimir um arquivo, copiou-o para o desktop, fez a impressão e lá deixou o arquivo. No dia seguinte, enquanto Rita utilizava o referido computador, Bruna precisou novamente do arquivo e pediu licença a Rita, que continuou logada, para copiá-lo para um pen drive. Porém, quando assumiu o controle do mouse e abriu o desktop, Bruna não encontrou o tal arquivo. Ninguém havia apagado um arquivo assim. Bruna não encontrou o arquivo porque:

✂️ a) arquivos gravados no desktop são deletados automaticamente de um dia para outro;
✂️ b) arquivos gravados no desktop de um usuário são deletados automaticamente quando um novo usuário faz login no mesmo computador;
✂️ c) o arquivo foi gravado no desktop de Bernardo, que é diferente do desktop de Rita;
✂️ d) Bruna não tinha senha de supervisor;
✂️ e) Rita não tinha senha de supervisor.

158Q241102 | Informática, Navegador Internet, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

Em seu computador de mesa (desktop), Thiago abriu a página inicial de um site de notícias e gostaria de salvá-la de alguma forma, já que esse tipo de página muda constantemente. A página contém textos e fotos. Thiago gostaria de poder abrir essa página mesmo quando desconectado da Internet. No Google Chrome, a maneira correta de fazer isso é:

✂️ a) clicar no ícone na forma de uma estrela que aparece na parte superior da tela, adicionando-a aos favoritos;
✂️ b) clicar o botão direito do mouse na barra de endereços e acionar a opção "Copiar";
✂️ c) clicar o botão direito do mouse na área da página e acionar a opção "Salvar como...";
✂️ d) clicar o botão direito do mouse na área da página e acionar a opção "Exibir código fonte da página";
✂️ e) clicar o botão direito do mouse na barra de endereços e acionar a opção "Selecionar tudo".

160Q178585 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da instituição de tributos.

✂️ a) É válida a cobrança, pelo município, de contribuição de melhoria que estabeleça como base de cálculo a valorização dos imóveis.
✂️ b) As universidades públicas podem instituir taxa de matrícula com o objetivo de custear programa de assistência a alunos carentes.
✂️ c) É legítimo o estabelecimento, pelo município, de taxa de renovação anual de licença para localização, instalação e funcionamento de estabelecimento comercial, para custear o poder de polícia para tal fim instituído.
✂️ d) É válida a cobrança, pela União, de taxa de fiscalização de atividade poluidora, ainda que não exercida, de fato, qualquer fiscalização, ingressando o tributo nos cofres públicos como se imposto fosse, dada sua competência residual.
✂️ e) É legal a instituição de taxa municipal para custear a limpeza dos logradouros públicos, já que tal serviço é específico, divisível e possível de ser vinculado a cada contribuinte.