Questões de DPE RO com Gabarito (Comentado)

26Q33854 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

João, com 16 (dezesseis) anos de idade, procura o Defensor Público de sua Comarca e relata ter sido vítima de dano moral praticado por um vizinho, que lhe teria imputado a prática de crime de furto em um determinado estabelecimento comercial. João, que tem pais vivos, pretende propor uma demanda judicial para reparação do fato. Nesse sentido, ele poderá:

✂️ a) ser autor da referida ação, sem representação de seus pais, uma vez que João tem capacidade processual, eis que se encontra no exercício dos seus direitos e por isso tem capacidade para estar sozinho em juízo;
✂️ b) ser autor da ação, assistido por seus pais, uma vez que os incapazes serão representados em juízo para que o processo tenha validade;
✂️ c) aguardar a maioridade civil para propor a referida ação judicial, uma vez que, por não ter capacidade de juízo, está impedido de postular a pretensão como autor da ação;
✂️ d) demandar, porém sem ser autor da ação, pois dependerá de que um de seus pais ou ambos o façam em nome próprio como autor ou autores da ação, uma vez que João não tem capacidade de direito;
✂️ e) demandar em conjunto com seus pais, uma vez que somente sendo ele e seus pais autores da ação esta terá validade, pois João não pode ser autor da ação não tendo capacidade civil.

28Q33886 | História e Geografia de Estados e Municípios, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

“Em Porto Velho, cada soldado é um operário e cada operário um soldado com o objetivo comum de trabalhar pelo engrandecimento da pátria.”

A frase proferida pelo Presidente Getúlio Vargas em 1940 marcou a sua política de ocupação da região norte do país. Em relação ao processo de formação de Rondônia, a política varguista resultou:

✂️ a) no início da construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré;
✂️ b) na instalação do complexo hidrelétrico e industrial de Samuel;
✂️ c) na liberação governamental da exploração do ouro pelo capital estrangeiro;
✂️ d) na assinatura do Tratado de Petrópolis com a Bolívia, garantindo a extração da borracha;
✂️ e) na criação de territórios federais, entre eles o de Guaporé, que deu origem a Rondônia.

29Q33861 | Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

Carla alega ser vítima de um crime de extorsão mediante sequestro por parte de seu ex-namorado, de modo que comparece à Delegacia e narra tal fato. O promotor de justiça com atribuição, após analisar as investigações realizadas, conclui que não existem indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, manifestando-se pelo arquivamento do inquérito porque mais parece uma vingança de Carla pelo fim do relacionamento. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:

✂️ a) não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois esse instituto não é previsto no Código de Processo Penal;
✂️ b) cabe ação penal privada subsidiária da pública, mas o Ministério Público não pode aditar a queixa formulada;
✂️ c) não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois não houve omissão do Ministério Público;
✂️ d) cabe ação penal privada subsidiária da pública, e deve o Ministério Público intervir em todos os termos do processo;
✂️ e) diante da manifestação do Ministério Público, cabe ação privada subsidiária e a posterior omissão do querelante não permite que aquele retome a ação como parte principal.

30Q177622 | Filosofia e Sociologia do Direito, Direito e Moral, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Considerando os conceitos de direito e de moral, assinale a opção correta à luz da filosofia do direito.

✂️ a) Kant desenvolveu a teoria do mínimo ético, segundo a qual o direito representa todo o conteúdo moral obrigatório para que a sociedade possa sobreviver minimamente.
✂️ b) Hans Kelsen formulou a teoria da bilateralidade atributiva, asseverando que a moral não se distingue do direito, mas o complementa por meio da bilateralidade ou intersubjetividade.
✂️ c) Christian Thomasius propôs a distinção entre o direito e a moral, sob a inspiração pufendorfiana, com base na ideia de coação.
✂️ d) Thomas Hobbes desenvolveu a teoria da atributividade, segundo a qual direito e moral estão inter-relacionados, tendo ambos origem no direito natural.
✂️ e) Max Scheler preconizava uma espécie de moral pura, condição para a existência de um comportamento que, guiado pelo direito e pela ética, não muda segundo as circunstâncias

Questões de Concursos DPE RO

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27Q33853 | Direito Civil, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

28Q33886 | História e Geografia de Estados e Municípios, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

29Q33861 | Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

30Q177622 | Filosofia e Sociologia do Direito, Direito e Moral, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE