Questões de Concursos: DPE RO

51 Q155370 | Direito Constitucional, Analista Jurídico, DPE RO, FGV

Pedro e Ernesto, renomados advogados, travaram um intenso debate a respeito das garantias constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito. Por fim, convergiram a respeito da constitucionalidade de uma única tese, dentre as inúmeras que haviam sido debatidas, qual seja:

a) no momento em que o servidor público toma posse no cargo, surge o direito adquirido ao regime jurídico então vigente, de modo que as alterações posteriores não podem alcançá-lo;
b) a ordem de vocação hereditária deve observar as normas vigentes à época da abertura do inventário, não podendo ser invocada a lei anterior, vigente à época do óbito;
c) a garantia do direito adquirido, enquanto projeção direta da dignidade humana, é oponível ao próprio Constituinte originário;
d) o preenchimento dos requisitos para a aposentadoria faz surgir o direito adquirido, ainda que o requerimento seja formulado após a vigência da lei que os modificou;
e) os efeitos futuros de contrato celebrado sob a égide da lei anterior devem ser regidos pela lei vigente à época em que se projetem na realidade.

54 Q180831 | Direito do Consumidor, Relação de Consumo, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito do consumidor, assinale a opção correta.

a) Além dos elementos subjetivo e objetivo, comumente descritos pela doutrina para a caracterização da relação de consumo, outros elementos podem ser identificados na aludida relação, tais como a causa, o vínculo acobertado pelo direito, a função do bem e(ou) serviço fornecido e utilizado pelos sujeitos e o mercado de consumo.
b) O CDC não trata do princípio da prevenção de danos materiais e extramateriais em seus enunciados normativos.
c) A revisão dos contratos de consumo por fatos supervenientes a sua conclusão é possível se sobrevier manifesta desproporção, por motivos imprevisíveis ou extraordinários, entre o valor da prestação devida e o valor vigente no momento de sua execução, podendo o juiz corrigir tal prestação, a pedido da parte, para assegurar o valor real da prestação. Esse entendimento pode efetivar deveres contratuais gerais nas relações de consumo, como os da: função social, função ambiental, boa-fé, equivalência material, solidariedade, confiança, informação, equidade/justiça e cooperação.
d) Uma das finalidades do CDC é promover a igualdade formal entre os partícipes da relação de consumo, o que se evidencia pelos enunciados normativos — constitucionais, principiológicos, de interesse social e de ordem privada — a respeito das relações interprivadas.
e) O Código Civil de 2002, que trata da relação jurídica entre iguais, regula, com princípios próprios, os contratos civis, sendo os contratos de consumo regidos exclusivamente pelo CDC, que trata de relação entre desiguais.

55 Q33887 | História e Geografia de Estados e Municípios, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

Ao longo da segunda metade do século XX e início do século XXI, o território do estado de Rondônia passou por um conjunto de transformações que podem ser periodizadas de acordo com os resultados territoriais dos processos que marcaram cada momento. Acerca dessas transformações, considere as afirmativas a seguir:

I – Entre 1970 e 1995, observamos a rede urbana em formação, com centralidade econômica e política em Porto Velho.
II – A partir de meados da década de 1990, a política de colonização agrícola surgiu como principal motor de interiorização do povoamento.
III – Nos últimos anos, observamos um fechamento da frente de expansão em função da rígida fiscalização em espaços de preservação ambiental.

Está correto o que se afirma em:

a) somente I;
b) somente II;
c) somente III;
d) somente I e II;
e) I, II e III.

57 Q33857 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

Manuel propôs ação judicial em face de Maria, pleiteando a sua condenação ao pagamento de verba indenizatória, afirmando que esta lhe teria ofendido a honra em uma reunião de condomínio, quando afirmou, na frente de todos os presentes, que ele não sabia estacionar seu veículo na garagem. Citada pessoalmente, Maria não contestou a ação. Nesse caso:

a) será reputado verdadeiro o fato afirmado por Manuel, ocasionando a procedência do pedido formulado;
b) não será reputado verdadeiro o fato, devendo o autor provar a afirmação feita por Maria, uma vez que a revelia ocorrida não induz a presunção de veracidade do fato no caso;
c) será reputado verdadeiro o fato, todavia o juiz não está obrigado a julgar procedente o pedido, podendo julgá-lo improcedente, mesmo sem contestação da Ré;
d) ocorrerá revelia, reputando-se configurado o direito à reparação pecuniária requerida, pois o litígio versa sobre direito disponível;
e) não ocorrerá a revelia, devendo o autor provar que sabe estacionar seu veículo na garagem.

60 Q171457 | Português, Palavras cognatas, Auxiliar Técnico Motorista, DPE RO, FGV

Texto associado.

TEXTO 2 - Por que muitos continuam usando os remédios de marca? Basicamente, pelo marketing da indústria farmacêutica, que consegue convencer o paciente a adquirir o produto de marca. Além disso, se um paciente finalmente encontrou um remédio que funciona para o seu caso, pode resistir a trocá-lo pela versão genérica, por medo de perder o efeito do medicamento - embora o genérico equivalha ao de referência. E há princípios inativos nas drogas genéricas que podem ser diferentes daqueles das drogas de marca. Eles não afetam a maneira como a droga funciona, mas podem alterar a aparência e o sabor, fazendo as pessoas pensarem que falta alguma coisa no remédio genérico. (Veja.com)

Os dois verbos do texto 2 que possuem substantivos cognatos formados com o mesmo sufixo são:

a) continuar / conseguir;
b) convencer / adquirir;
c) encontrar / funcionar;
d) resistir / equivaler;
e) perder / alterar

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: DPE RO. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

51 Q155370 | Direito Constitucional, Analista Jurídico, DPE RO, FGV

52 Q171790 | Legislação de Trânsito CTB, Auxiliar Técnico Motorista, DPE RO, FGV

53 Q195319 | Português, Analista, DPE RO, FGV

54 Q180831 | Direito do Consumidor, Relação de Consumo, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

55 Q33887 | História e Geografia de Estados e Municípios, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

56 Q197898 | Redação Oficial, Vocativo, Analista, DPE RO, FGV

57 Q33857 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

58 Q196690 | Português, Analista, DPE RO, FGV

59 Q198190 | Português, Analista, DPE RO, FGV

60 Q171457 | Português, Palavras cognatas, Auxiliar Técnico Motorista, DPE RO, FGV