Questões de Concursos DPE RR

Resolva questões de DPE RR comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

201Q176257 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta referente ao regime previdenciário dos servidores públicos.

✂️ a) Ao servidor titular de cargo efetivo da União, dos estados, do DF e dos municípios, excluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.
✂️ b) Dada recente alteração promovida na CF, a aposentadoria compulsória de servidor público em âmbito federal passou a ocorrer aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
✂️ c) A aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição pode ser requerida por servidor que atenda aos seguintes requisitos: tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria; e idade mínima de sessenta anos, se homem, e de cinquenta e cinco anos, se mulher.
✂️ d) Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se der a aposentadoria ou que servir de referência para a concessão da pensão.
✂️ e) Aplica-se o limite fixado no artigo 37, XI, da CF à soma total dos proventos de inatividade, inclusive quando decorrentes da acumulação de cargos ou empregos públicos, bem como de outras atividades sujeitas a contribuição para o RGPS, e ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo acumulável na forma da CF, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, e de cargo eletivo.

202Q172176 | Direito Ambiental, Federação e competências em matéria ambiental, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

De acordo com as normas de proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta.

✂️ a) A queimada da palha de cana-de-açúcar, embora cause inegáveis danos ao meio ambiente, é permitida, desde que a sua realização seja expressamente autorizada pelos órgãos ambientais competentes.
✂️ b) Nas demandas ambientais, não pode o juiz condenar a parte ré, simultânea e cumulativamente, na obrigação de fazer, não fazer e indenizar, por força da vedação ao bis in idem.
✂️ c) A responsabilidade civil pela reparação dos danos causados ao meio ambiente é, em regra, subjetiva, exceto nos casos de graves consequências à saúde da população, quando se exige, tão somente, a constatação do nexo causal entre a ação ou a omissão e o dano causado.
✂️ d) Com a criação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Renováveis, a competência da União relativa a danos ao meio ambiente foi totalmente descentralizada, de modo que a União passou a ser parte ilegítima para figurar no polo passivo de ações civis públicas para a defesa do meio ambiente.
✂️ e) Em matéria de proteção ambiental, o Estado não pode ser responsabilizado, mesmo quando a omissão de cumprimento adequado do seu dever de fiscalizar for determinante para a concretização ou o agravamento do dano causado pelo seu causador direto.

203Q176019 | Direito Processual Penal, Prazos, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

A respeito dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) De acordo com o CPP, a contagem dos prazos processuais deve ser feita conforme o estabelecido no CP, ou seja, conta-se o dia inicial, o dies a quo, que corresponde ao da intimação, e exclui-se o do vencimento, o dies ad quem.
✂️ b) Ao MP e à DP, por serem órgãos estatais, fazem jus a prazo em dobro para a interposição de recurso e em quádruplo para a contestação.
✂️ c) Em relação aos recursos interpostos pela DP e pelo MP, os prazos devem ser contados a partir da ciência pessoal do órgão oficiante no feito, e não da data do ingresso dos autos na sede da instituição.
✂️ d) De acordo com a doutrina, os prazos legais, como os fixados pela lei, vinculam os sujeitos processuais, e sua inobservância acarreta preclusão.
✂️ e) Segundo preceito expresso no CPP, todos os prazos do processo devem ser contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado.

204Q173996 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

No que concerne às prisões e à liberdade provisória, assinale a opção correta.

✂️ a) A fiança tem por finalidade primordial assegurar a liberdade provisória do acusado ou réu, admitindo-se sua concessão pela autoridade policial, desde que a pena máxima privativa de liberdade prevista para a infração não seja superior a quatro anos; a autoridade policial deve levar em consideração, para o cálculo do máximo em abstrato da pena, o concurso de crimes, e as causas de diminuição de pena.
✂️ b) Impõe-se a decretação da prisão preventiva dos indivíduos que pratiquem crimes considerados inafiançáveis ou delitos para os quais, de acordo com o CPP, não seja possível a concessão da fiança, o que, por si só, obsta a liberdade provisória.
✂️ c) De acordo com o CPP, caso o magistrado verifique não mais subsistirem os elementos que tenham ensejado a decretação de prisão preventiva ou temporária, deverá ser decretada a liberdade provisória do réu, com ou sem fiança, e, nesse último caso, mediante condições a serem estabelecidas pelo juízo.
✂️ d) Ao se decretar prisão preventiva, de acordo com preceito expresso no CPP, em qualquer de suas modalidades, deve-se observar sempre, para os crimes dolosos, o limite da pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
✂️ e) A prisão preventiva, de acordo com o estabelecido no CPP, é considerada medida cautelar, razão pela qual se submete ao controle prévio do contraditório e ampla defesa, ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, tendo o magistrado o dever de intimar a parte contrária do pedido de custódia, ao qual deve ser anexada cópia do requerimento e das peças necessárias; nesse caso, os autos permanecem em juízo, aguardando manifestação, o que resulta em óbice à decretação da prisão preventiva, de ofício, em qualquer fase da persecução penal.

206Q173783 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

No que concerne à oitiva das partes, testemunhas e informantes no processo civil, assinale a opção correta.

✂️ a) A suspeição do condenado por crime de falso testemunho para figurar como testemunha existe desde a data da sentença condenatória, mesmo que não transitada em julgado.
✂️ b) A confissão espontânea poderá ser colhida de pessoa que não seja a própria parte.
✂️ c) Se a lei exigir, como substância do ato, o instrumento público, sua ausência só será suprida pela confissão judicial, não valendo, para o mesmo fim, outro tipo de prova.
✂️ d) A contradita válida de testemunha deverá ser feita até o fim de seu depoimento e, quando admitida, implicará a dispensa da testemunha no prosseguimento da oitiva.
✂️ e) Depois de apresentado o rol em juízo, é possível a substituição da testemunha que falece e da doente que não puder depor, o que não ocorrerá se a testemunha arrolada tiver se mudado de endereço e, por isso, não tiver sido encontrada pelo oficial de justiça.

209Q173221 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

Acerca da revelia, da prova e de seu ônus no processo civil, assinale a opção correta.

✂️ a) A distribuição estática do ônus da prova é a adotada pela literalidade do CPC.
✂️ b) A complementação oficiosa da prova é inadmitida no sistema processual civil por comprometer a parcialidade judicial no julgamento da causa.
✂️ c) É inadmissível a distribuição convencional do ônus da prova no processo civil pátrio.
✂️ d) A ausência de contestação do réu dentro do prazo legal, quando devidamente citado por mandado, não induzirá aos efeitos da revelia só se o litígio versar sobre direitos indisponíveis e se algum dos réus, em caso de pluralidade, contestar a ação.
✂️ e) O processo monitório configura exceção à distribuição normal do ônus probatório, em razão da circunstância de que a defesa é deflagrada mediante processo autônomo.

210Q607055 | Biblioteconomia, Bibliotecário de referencia, Biblioteconomista, DPE RR, FCC

Considere os dois agrupamentos abaixo, que se referem a tipos de perguntas que o bibliotecário pode utilizar na entrevista de referência, e suas aplicações específicas:

I. Perguntas abertas.

II. Perguntas fechadas.

III. Perguntas neutras.

IV. Perguntas encorajadoras.

a. Tendem a restringir o foco de forma distinta a um assunto ou fonte específicos e ajudam a aumentar o entendimento do bibliotecário sobre a necessidade de informação do usuário.

b. Ajudam o bibliotecário a ver a pergunta, tanto quanto possível, do ponto de vista do usuário, e a ter uma melhor noção do contexto que levou à pergunta.

c. Buscam obter respostas descritivas e tipicamente começam com ?o que?, ?quando?, ?onde? e ?como?.

d. Ajudam o bibliotecário a não tirar conclusões precipitadas sobre as necessidades do usuário, baseadas em experiência, preconceito ou história passada com aquele usuário.

A correlação correta entre eles é:

✂️ a) I-c, II-b, III-a. IV-d.
✂️ b) I-c, II-a, III-d, IV-b.
✂️ c) I-b, II-d, III-c, IV-a.
✂️ d) I-a, II-c, III-b, IV-d.
✂️ e) I-b, II-d, III-a, IV-c.

211Q823153 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Assistente Administrativo, DPE RR, FCC

Em relação ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.
✂️ b) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade.
✂️ c) Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.
✂️ d) Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
✂️ e) Considera-se autoridade coatora exclusivamente aquela que tenha praticado o ato impugnado.

212Q536992 | Engenharia Civil, Mecânica dos Solos, Engenheiro Civil, DPE RR, FCC

Nas sondagens de simples reconhecimento de solos com SPT, a operação de perfuração por circulação de água é realizada utilizando- se o trépano de lavagem como ferramenta de escavação. Conforme estabelece a norma específica, quando se atingir a cota de ensaio e amostragem, a composição de perfuração deve ser suspensa a uma altura de

✂️ a) 0,50 m do fundo do furo, interrompendo-se a circulação de água por tempo suficiente, até que toda a água utilizada para o avanço da perfuração tenha sido removida do interior do furo.
✂️ b) 0,45 m do fundo do furo, até que toda a água utilizada para o avanço da perfuração tenha sido removida do interior do furo.
✂️ c) 0,20 m do fundo do furo, mantendo-se a circulação de água por tempo suficiente, até que todos os detritos da perfuração tenham sido removidos do interior do furo.
✂️ d) 0,55 m do fundo do furo, interrompendo-se a circulação de água por tempo suficiente, até que toda a água utilizada para o avanço da perfuração tenha sido removida do interior do furo.
✂️ e) 0,90 m do fundo do furo, mantendo-se a circulação de água por tempo suficiente, até que todos os detritos da perfuração tenham sido removidos do interior do furo.

216Q553766 | Informática, Firewall, Técnico em Informática, DPE RR, FCC

Um Técnico em Informática sabe que um firewall bem configurado é um instrumento importante para implantar a política de segurança da informação. Um firewall

✂️ a) reduz significativamente a informação disponível sobre a rede, evitando ataques internos.
✂️ b) consegue barrar todos os ataques a vulnerabilidades, menos os que ainda não foram divulgados publicamente.
✂️ c) garante que a rede esteja 100% segura contra invasores.
✂️ d) deve ser a única linha de defesa, por ser o mecanismo mais eficiente para garantir a segurança da rede.
✂️ e) protege apenas contra ataques externos, nada podendo fazer contra ataques que partem de dentro da rede por ele protegida.

217Q723106 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Assistente Administrativo, DPE RR, FCC

Um dos assuntos mais discutidos pela imprensa brasileira diz respeito à reforma política. Neste ano de 2015, a Câmara dos deputados, em Brasília, deu um pequeno passo ao aprovar um Projeto de Emenda à Constituição - PEC que ainda deverá ser votado também no Senado. Este PEC trata

✂️ a) da manutenção de financiamento de campanhas por empresas.
✂️ b) da fusão de partidos políticos com poucos representantes eleitos em 2014.
✂️ c) de mecanismos que facilitem a formação de novos partidos políticos.
✂️ d) da ampliação do horário político gratuito em rádios e TVs.
✂️ e) da proibição da reeleição daqueles que já exerceram cargo no poder executivo.

218Q172630 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito dos poderes administrativos.

✂️ a) Os entes descentralizados estão submetidos ao controle hierárquico exercido pela administração direta, já que o vínculo existente nessa relação jurídica é o de subordinação.
✂️ b) O controle jurisdicional do poder disciplinar da administração pública é amplo, podendo o juiz, inclusive, determinar concretamente a sanção disciplinar aplicável ao caso.
✂️ c) A organização administrativa baseia-se nos pressupostos da distribuição de competências e da hierarquia, razão por que o titular de uma secretaria estadual, desde que não haja impedimento legal, pode delegar parte da sua competência a outro órgão quando for conveniente em razão de determinadas circunstâncias, como a de índole econômica, por exemplo.
✂️ d) No âmbito do poder disciplinar, a administração pública possui discricionariedade para decidir se apurará, ou não, infração funcional cometida por servidor.
✂️ e) Com o objetivo de melhorar a eficiência administrativa, os estados-membros podem delegar o poder de polícia administrativa a sociedades de economia mista, especialmente a competência para a aplicação de multas.

219Q377985 | Administração Pública, Gestão da qualidade e as novas tecnologias gerenciais, Administrador, DPE RR, FCC

Na Administração pública,

✂️ a) o Gerencialismo Puro é um dos modelos gerenciais, que busca o aumento da participação social a partir da utilização de instrumentos de transparência.
✂️ b) a burocracia é caracterizada pelo controle de procedimentos, que alinha os objetivos da organização aos resultados a serem alcançados.
✂️ c) o Public Service Orientation é um dos modelos burocráticos, que busca o fortalecimento do controle de procedimentos e da meritocracia.
✂️ d) o patrimonialismo é caracterizado pela interpermeabilidade entre os patrimônios público e privados de líderes carismáticos.
✂️ e) o Consumerism é um dos modelos gerenciais, que busca a qualidade e a efetividade dos serviços públicos.

Questões de Concursos DPE RR

Resolva questões de DPE RR comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

201Q176257 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

202Q172176 | Direito Ambiental, Federação e competências em matéria ambiental, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

203Q176019 | Direito Processual Penal, Prazos, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

204Q173996 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

205Q538319 | Engenharia Civil, Fundações, Engenheiro Civil, DPE RR, FCC

206Q173783 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

207Q558608 | Informática, Memória, Técnico em Informática, DPE RR, FCC

208Q173475 | Direitos Humanos, Declaração Universal de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

209Q173221 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

210Q607055 | Biblioteconomia, Bibliotecário de referencia, Biblioteconomista, DPE RR, FCC

211Q823153 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Assistente Administrativo, DPE RR, FCC

212Q536992 | Engenharia Civil, Mecânica dos Solos, Engenheiro Civil, DPE RR, FCC

213Q607113 | Biblioteconomia, Ciência da Informação, Biblioteconomista, DPE RR, FCC

214Q555980 | Informática, Hardware, Técnico em Informática, DPE RR, FCC

215Q627589 | Informática, CMMI e MPS BR, Analista de Sistemas, DPE RR, FCC

216Q553766 | Informática, Firewall, Técnico em Informática, DPE RR, FCC

217Q723106 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Assistente Administrativo, DPE RR, FCC

218Q172630 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

219Q377985 | Administração Pública, Gestão da qualidade e as novas tecnologias gerenciais, Administrador, DPE RR, FCC

220Q536370 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, DPE RR, FCC