Questões de Concursos: DPE RR

51 Q179398 | Direito Civil, Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

Em 19/12/2012, Elias, divorciado, e sua irmã, por parte de pai, Joana, solteira, procuraram a DP para saber o que poderia ser feito a respeito da venda de um imóvel urbano, realizada pelo pai de ambos, Aldair, a seu neto, Miguel, filho de Cláudio, irmão dos assistidos, o qual havia passado a residir no imóvel com o pai alienante após a morte da companheira deste, Vilma. Afirmaram que não haviam consentido com a venda, muito embora dela tivessem sido notificados previamente, sem que, contudo, apresentassem qualquer impugnação. A alienação consumou-se em escritura pública datada de 18/10/2002 e registrada no dia 11/11/2002.

Considerando aspectos relativos a defeitos, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico, assinale a opção correta com referência à situação hipotética acima descrita.

a) Segundo a jurisprudência do STF, a ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato. Assim, a pretensão anulatória de Elias e Joana não foi atingida pela prescrição.
b) Se, em lugar de vender, Aldair tivesse doado o bem a seu neto, seria imprescindível a anuência expressa dos demais herdeiros ao negócio.
c) De acordo com o Código Civil, a alienação feita por ascendente a descendente é ato jurídico nulo. Dessa forma, poderia ser ajuizada ação anulatória da venda realizada por Aldair a seu neto Miguel.
d) Nos termos da jurisprudência do STJ, para que a compra e venda de Aldair a Miguel possa ser anulada, é necessária a configuração de simulação, consistente em doação disfarçada ou, alternativamente, a demonstração de prejuízo.
e) De acordo com o Código Civil, o silêncio importa anuência, razão por que, se Joana e Elias, previamente notificados, não apresentaram qualquer discordância a respeito da compra e venda celebrada entre avô e neto, é correto inferir que ambos consentiram tacitamente com o negócio e, por isso, não poderiam pleitear a invalidade do contrato.

53 Q175658 | Direito Constitucional, Organização do Estado União, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da organização político- administrativa do Estado brasileiro.

a) No exercício de sua capacidade de auto-organização, os municípios podem criar, nas respectivas leis orgânicas, imunidades formais em relação aos vereadores.
b) Como os municípios recém-criados devem ser imediatamente instalados, revela-se possível na ordem constitucional a realização de eleições extemporâneas para tal finalidade.
c) Com a finalidade de reduzir as desigualdades regionais, a União poderá criar regiões de desenvolvimento com capacidade política.
d) Os estados-membros poderão criar aglomerações urbanas mediante lei ordinária específica, para integrar a execução de funções públicas de interesse comum.
e) O prefeito que praticar crime de responsabilidade impróprio deverá ser julgado perante o Poder Judiciário e não perante a câmara municipal.

54 Q178868 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

A respeito da posse, assinale a opção correta.

a) Os vícios da posse possuem caráter absoluto, isto é, produzem efeitos erga omnes. Assim, a posse do esbulhador, injusta, não pode ser protegida em face de terceiros que venham ameaçá-la.
b) O possuidor direto tem direito de defender a sua posse contra o indireto, mas este não tem o mesmo direito contra aquele.
c) A transmudação da detenção em posse é possível, desde que haja alteração na circunstância fática que vincule a pessoa à coisa.
d) A posse transferida espontaneamente em cumprimento de contrato viciado por coação vicia a posse obtida por seu intermédio, sendo qualificada como posse violenta.
e) Entende-se por posse precária aquela que é adquirida por meio traiçoeiro, de modo que o antigo possuidor não se dê conta do ato aquisitivo.

55 Q723063 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Roraima, Assistente Administrativo, DPE RR, FCC

De acordo com o estudo feito pela Coordenadoria Geral de Estudos Econômicos e Sociais da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento - Seplan e pelo IBGE, a economia de Roraima apresentou crescimento em 2011. So bre as atividades econômicas do estado, considere:

I. A agropecuária tem apresentado crescimento, com maior destaque para o arroz e a soja.

II. A indústria tem apresentado o maior crescimento, principalmente nas atividades extrativas minerais.

III. Os setores de serviços e de Administração pública permanecem com pequena importância na econo mia do estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) III.
b) I.
c) I e III.
d) II e III.
e) I e II.

56 Q33806 | Português, Interpretação de Textos, Assistente Administrativo, DPE RR, FCC

Texto associado.

   Por volta de 1968, impressionado com a quantidade de bois que Guimarães Rosa conduzia do pasto ao sonho, julguei que o bom mineiro não ficaria chateado comigo se usasse um deles num poema cabuloso que estava precisando de um boi, só um boi.

   Mas por que diabos um poema panfletário de um cara de vinte anos de idade, que morava num bairro inteiramente urbanizado, iria precisar de um boi? Não podia então ter pensado naqueles bois que puxavam as grandes carroças de lixo que chegara a ver em sua infância? O fato é que na época eu estava lendo toda a obra publicada de Guimarães Rosa, e isso influiu direto na minha escolha. Tudo bem, mas onde o boi ia entrar no poema? Digo mal; um bom poeta é de fato capaz de colocar o que bem entenda dentro dos seus versos. Mas você disse que era um poema panfletário; o que é que um boi pode fazer num poema panfletário?

   Vamos, confesse. Confesso. Eu queria um boi perdido no asfalto; sei que era exatamente isso o que eu queria; queria que a minha namorada visse que eu seria capaz de pegar um boi de Guimarães Rosa e desfilar sua solidão bovina num mundo completamente estranho para ele, sangrando a língua sem encontrar senão o chão duro e escaldante, perplexo diante dos homens de cabeça baixa, desviando-se dos bêbados e dos carros, sem saber muito bem onde ele entrava nessa história toda de opressores e oprimidos; no fundo, dentro do meu egoísmo libertador, eu queria um boi poema concreto no asfalto, para que minha impotência diante dos donos do poder se configurasse no berro imenso desse boi de literatura, e o meu coração, ou minha índole, ficasse para sempre marcado por esse poderoso símbolo de resistência.

   Fez muito sucesso, entre os colegas, o meu boi no asfalto; sei até onde está o velho caderno com o velho poema. Mas não vou pegá-lo − o poema já foi reescrito várias vezes em outros poemas; e o meu boi no asfalto ainda me enche de luz, transformado em minha própria estrela.

(Adaptado de: GUERRA, Luiz, "Boi no Asfalto", Disponível em: www.recantodasletras.com.br. Acessado em: 29/10/2015)

Considere:

I. No segmento ... que morava num bairro inteiramente urbanizado, iria precisar de um boi? (2° parágrafo) os verbos sublinhados possuem o mesmo sujeito.
II. Na oração ... o que é que um boi pode fazer num poema panfletário? (2° parágrafo), o segmento sublinhado é expletivo, de modo que pode ser suprimido sem prejuízo para a correção.
III. No segmento ... as grandes carroças de lixo que chegara a ver em sua infância... (2° parágrafo), a locução verbal sublinhada pode ser substituída por "tivesse chegado a ver", por estar no pretérito-mais-que-perfeito.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.
b) I.
c) II.
d) II e III.
e) I e II.

58 Q33829 | Informática, Assistente Administrativo, DPE RR, FCC

O acesso remoto (ou a distância) a computadores

a) permite que o receptor visualize exatamente o que é reproduzido no computador principal, mas impede que ele faça alterações, pois não oferece este tipo de permissão.
b) não pode ocorrer via Internet, pois um usuário poderia controlar computadores de terceiros, colocando em risco a segurança das informações.
c) pode ser feito através de uma Virtual Private Network − VPN, criada por meio do protocolo SSL, ou ser feito por software.
d) é realizado apenas por meio de uma intranet, que cria um túnel protegido, deixando o usuário sem a preocupação de ser interceptado por outros usuários da rede da empresa.
e) pode ocorrer entre computadores do tipo desktop e tablets com qualquer sistema operacional, mas não pode envolver smartphones.

59 Q639638 | Informática, Processos, Analista de Sistemas, DPE RR, FCC

Quando um computador é multiprogramado, muitas vezes há dois ou mais processos no estado de pronto que competem pela CPU ao mesmo tempo. Nesse contexto,

a) a unidade de controle de interrupções, parte do sistema operacional, escolhe qual processo entrará em execução.
b) o sistema utiliza o algoritmo de fila duplamente encadeada para escalonar os processos.
c) quando se usa um algoritmo de escalonamento não preemptivo, o processo executa até o fim, sem ser interrompido.
d) em sistemas em lote, há terminais com usuários esperando por uma resposta rápida, o que requer a utilização de algoritmos com curto intervalo de tempo para cada processo.
e) quando se usa um algoritmo de escalonamento preemptivo, o processo executa em fatias de tempo chamadas quantum, determinadas pelo usuário.

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