Questões de Concursos DPE RS

Sobre a proteção contratual do consumidor no Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor, é correto afirmar que

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do PLURAL para preencher adequadamente a lacuna da frase:

Um monopólio natural ou técnico, à medida que amplia a sua escala de operações no longo prazo, apresenta

Princípio dispositivo no Direito Processual Civil.

No que se refere ao direito à intimidade e à vida privada previstos no art. 5º , X, da Constituição Federal e, por sua vez, ao sigilo bancário é correto afirmar:

Acerca da responsabilidade por vício do produto ou serviço, é correto afirmar que

Na relação dos princípios expressos no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta o princípio da

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. 

O STF fixou o entendimento de que a falta de audiência de custódia constitui irregularidade que não conduz à automática revogação da prisão preventiva, cabendo ao juízo da causa promover análise acerca da presença dos requisitos autorizadores da medida extrema; entretanto, tal entendimento não afasta a impossibilidade de conversão imediata da prisão em flagrante em prisão preventiva sem que haja prévia representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público ou do querelante, conforme a jurisprudência da Suprema Corte.

Considere as seguintes assertivas acerca do reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento:

De acordo com o Decreto nº 94.406/1987, o técnico de enfermagem exerce as atividades

Considerando-se o contexto, a expressão a gente banaliza o olhar (2^o parágrafo) aciona um sentido oposto ao que sugere o segmento

Para a elaboração de um orçamento devem ser levantadas todas as despesas da produção de uma obra, ou seja, os custos diretos. NÃO se deve considerar como um custo direto a

Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a seguir. 

A confissão exigida no acordo de não persecução penal não pode ser considerada como meio de prova apto a condenar o corréu que não se submeta ao acordo. 

A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item.

É permitido ao juiz, caso entenda por séria e fundada a controvérsia sobre o estado civil das pessoas, suspender o andamento da ação penal se a decisão sobre a existência do crime depender da solução de tal controvérsia, hipótese em que a retomada do processo penal dependerá do trânsito em julgado de sentença cível, o que não impede a inquirição de testemunhas nem a produção de provas urgentes.

De acordo com o Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor, é correto afirmar:

Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar:

Um motor trifásico possui seis terminais de conexão externa para configurar o modo de operação. Na configuração estrela, a tensão de linha especificada é 380 V. Nesse caso, a tensão em cada enrolamento vale, em V,

Pedro foi preso em flagrante delito portando cinco quilos de maconha em sua mochila. Em seu interrogatório, negou a traficância, mas admitiu a posse da droga, afirmando que ela não lhe pertencia e que apenas a estava levando para guardá-la, em troca de recompensa financeira. Pedro, que não possuía antecedentes criminais, foi condenado por tráfico ilícito de entorpecentes.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Segundo o entendimento do STJ, Pedro tem direito à atenuante da confissão espontânea, que não exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, bastando a mera admissão da posse.

Uma pessoa aplicou um determinado capital a uma taxa de juros simples de 10% ao ano durante 18 meses, obtendo ao final do período um determinado montante. Se ela tivesse aplicado o mesmo capital por um período de 24 meses, obteria R$ 6.250,00 a mais de juros em relação à primeira hipótese. O capital empregado por essa pessoa equivaleu, em R$, a

João praticou o delito de furto qualificado em 01/05/09, quando contava com 21 anos, o que ensejou o oferecimento de denúncia contra si em 01/07/10, que foi recebida em 05/07/10. Sobreveio sentença condenatória, publicada em 02/07/12, determinando o cumprimento da pena de 2 anos de reclusão. A referida pena, em recurso exclusivo da defesa, foi reduzida para 8 meses de reclusão pelo Juízo de 2º grau, em face do reconhecimento da tentativa, cujo acórdão foi publicado em 03/07/13. Interpostos recursos especiais, tanto pelo Ministério Público como pela Defesa, foram desprovidos em 27/06/14, acórdão publicado em 01/07/14, que transitou em julgado em 31/07/14. No caso concreto, sobre a eventual extinção de punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal, considerando o lapso temporal