Questões de Concursos DPE RS

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU está previsto no Código Tributário Nacional e as disposições deste diploma devem ser lidas à luz da Constituição Federal. Com base no atual entendimento jurisprudencial,

No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar:

Considere as especificações de um transformador ideal:

Considere os seguintes exemplos de bens públicos:

Ao analisar a pauta durante a reunião, a enfermeira propõe a discussão sobre os aspectos toxicológicos ambientais e ocupacionais, em relação ao risco de câncer ocupacional, pois segundo o Instituto Nacional do Câncer, considera-se que

Ação Coletiva.

Determinado Município ajuizou execução fiscal em relação a certo contribuinte. A Certidão de Dívida Ativa (CDA), que instruiu a inicial da execução, continha erro quanto ao nome do sujeito passivo, consistente no fato de que a pessoa, cujo nome constava na CDA, como sujeito passivo, não era a devedora do crédito tributário em execução, o qual era devido por outra pessoa, diversa daquela nominada na CDA que instruiu a inicial. Houve embargos à execução e, antes da sentença, o juiz da execução possibilitou à Fazenda que substituísse a CDA, sanando-se assim a irregularidade. Dada vista ao antigo e ao novo sujeito passivo agora apontado na CDA que veio aos autos em substituição à originária, este sustentou que a substituição da CDA não era possível nesse caso. Considerando essas circunstâncias e a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a substituição da CDA

Em função da utilização ou finalidade da argamassa, os materiais constituintes são dosados em diferentes proporções, denominadas traço. Um traço do tipo 1:2:8 refere-se, respectivamente, à mistura de

Durante o atendimento inicial em uma emergência obstétrica à trabalhadora na 32^a semana de gestação, em trabalho de parto prematuro, deve-se mantê-la, quando possível, em

O gerenciamento da integração do projeto de software requer que sejam feitas escolhas sobre alocação de recursos, concessões entre objetivos e alternativas conflitantes e gerenciamento de dependências mútuas entre as áreas de conhecimento. O PMBoK define processos de gerenciamento da integração de projetos, dos quais 5 estão listados abaixo. A associação correta entre um desses processos e sua função é

Um traço positivo do sistema tributário no Brasil é a

Segundo o Decreto n^o 3.048/1999, o Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, expressas em benefícios e serviços, quanto ao:

I. Segurado: aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de contribuição, especial; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; auxílio-acidente.

II. Dependente: pensão por morte e auxílio-reclusão.

III. Segurado e dependente: reabilitação profissional.

Está correto o que consta em

Considere as seguintes assertivas em relação ao procedimento previsto na Lei nº 11.343/06.
I. Para fins de reconhecimento da materialidade do crime de tráfico, a Lei de Tóxicos preceitua que é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.
II. Havendo concurso entre as condutas do art. 28 (posse de entorpecentes) e a figura do art. 33, § 3º (oferecer droga para o consumo em conjunto, sem objetivo de lucro), ambas da Lei nº 11.343/06, a competência será do Juizado Especial Criminal.
III. O acusado será notificado para oferecer defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, podendo arrolar o número máximo de cinco testemunhas. O juiz, a seu turno, terá o prazo de 05 (cinco) dias para decidir acerca do recebimento da denúncia.
IV. Após o recebimento da denúncia, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, e ordenará a citação pessoal do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
V. No crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, o réu não poderá apelar da sentença condenatória sem recolher-se à prisão, salvo se for primário e de bons antecedentes.
Está correto o que se afirma APENAS em

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA. A ART que indica que uma atividade técnica caracterizada como intelectual, objeto de contrato único, é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competências é a ART

Analise as quatro situações hipotéticas referentes ao preparo e administração de 100.000 UI (Unidades Internacionais) de benzilpenicilina procaína + benzilpenicilina potássica.

I. Utilizar frasco contendo 400.000 UI de benzilpenicilina procaína e potássica, injetar 8 mL de diluente, aspirar 2,5 mL da solução e aplicar no paciente esse volume.

II. Após a reconstituição, armazenar o medicamento no congelador em temperatura variando de -2 a + 2 ºC (menos dois a mais dois graus Celsius).

III. Averiguar com o paciente e/ou familiar, previamente à administração, história de hipersensibilidade à penicilina.

IV. Administrar o medicamento diluído em 100 mL de soro glicosado a 5% por via intravenosa, em veia de grosso calibre.

Está correto o que consta APENAS em

O excesso de umidade nos pisos, decorrente da falta de impermeabilização das fundações, pode ser caracterizado por um erro na fase de

É um sistema de armazenamento composto por vários discos rígidos, interligados entre si de várias formas distintas, com o objetivo final de aumentar a segurança, através da tolerância a falhas, e de melhorar o desempenho. É constituído por dois ou mais discos rígidos, interligados entre si. Por exemplo, em um dos casos, um disco pode ser um espelho do outro, ou seja, a informação assim que gravada é replicada em ambos os discos. No caso de falha em um dos discos rígidos, os dados podem ser recuperados, pois estão guardados no segundo disco.

Analise as seguintes afirmativas, todas relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.

II. Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.

III. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.

IV. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 3 (três) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

V. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão corretas APENAS

Os meios de pagamento de uma economia, em seu conceito convencional, correspondem à soma:

Uma pessoa fez um empréstimo bancário no valor de R$ 570.000,00 para aquisição de um imóvel junto a uma instituição financeira. O referido empréstimo será quitado em 10 anos pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), a uma taxa de juros de 12% ao ano, com capitalização mensal, sendo a primeira prestação a ser paga no último dia do mês seguinte ao da liberação do numerário pelo banco. Abstraindo-se a atualização monetária, seu saldo devedor depois de 50 meses de pagamento correto das prestações é