Questões de Concursos DPE RS

Acerca da responsabilidade por vício do produto ou serviço, é correto afirmar que

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. 

O STF fixou o entendimento de que a falta de audiência de custódia constitui irregularidade que não conduz à automática revogação da prisão preventiva, cabendo ao juízo da causa promover análise acerca da presença dos requisitos autorizadores da medida extrema; entretanto, tal entendimento não afasta a impossibilidade de conversão imediata da prisão em flagrante em prisão preventiva sem que haja prévia representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público ou do querelante, conforme a jurisprudência da Suprema Corte.

Analise as seguintes afirmativas, todas relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.

II. Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.

III. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.

IV. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 3 (três) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

V. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão corretas APENAS

Em função da utilização ou finalidade da argamassa, os materiais constituintes são dosados em diferentes proporções, denominadas traço. Um traço do tipo 1:2:8 refere-se, respectivamente, à mistura de

Pedro foi preso em flagrante delito portando cinco quilos de maconha em sua mochila. Em seu interrogatório, negou a traficância, mas admitiu a posse da droga, afirmando que ela não lhe pertencia e que apenas a estava levando para guardá-la, em troca de recompensa financeira. Pedro, que não possuía antecedentes criminais, foi condenado por tráfico ilícito de entorpecentes.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Segundo o entendimento do STJ, Pedro tem direito à atenuante da confissão espontânea, que não exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, bastando a mera admissão da posse.

A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item.

É permitido ao juiz, caso entenda por séria e fundada a controvérsia sobre o estado civil das pessoas, suspender o andamento da ação penal se a decisão sobre a existência do crime depender da solução de tal controvérsia, hipótese em que a retomada do processo penal dependerá do trânsito em julgado de sentença cível, o que não impede a inquirição de testemunhas nem a produção de provas urgentes.

Durante o atendimento inicial em uma emergência obstétrica à trabalhadora na 32^a semana de gestação, em trabalho de parto prematuro, deve-se mantê-la, quando possível, em

Segundo o Decreto n^o 3.048/1999, o Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, expressas em benefícios e serviços, quanto ao:

I. Segurado: aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de contribuição, especial; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; auxílio-acidente.

II. Dependente: pensão por morte e auxílio-reclusão.

III. Segurado e dependente: reabilitação profissional.

Está correto o que consta em

Os meios de pagamento de uma economia, em seu conceito convencional, correspondem à soma:

Analise as quatro situações hipotéticas referentes ao preparo e administração de 100.000 UI (Unidades Internacionais) de benzilpenicilina procaína + benzilpenicilina potássica.

I. Utilizar frasco contendo 400.000 UI de benzilpenicilina procaína e potássica, injetar 8 mL de diluente, aspirar 2,5 mL da solução e aplicar no paciente esse volume.

II. Após a reconstituição, armazenar o medicamento no congelador em temperatura variando de -2 a + 2 ºC (menos dois a mais dois graus Celsius).

III. Averiguar com o paciente e/ou familiar, previamente à administração, história de hipersensibilidade à penicilina.

IV. Administrar o medicamento diluído em 100 mL de soro glicosado a 5% por via intravenosa, em veia de grosso calibre.

Está correto o que consta APENAS em

Ao analisar a pauta durante a reunião, a enfermeira propõe a discussão sobre os aspectos toxicológicos ambientais e ocupacionais, em relação ao risco de câncer ocupacional, pois segundo o Instituto Nacional do Câncer, considera-se que

Em ...... , as informações transferidas são um fluxo de dados de um servidor. O decodificador é um player dedicado ou um plugin que funciona como parte de um navegador da web. O servidor, o fluxo de informações e o decodificador trabalham juntos para permitir que as pessoas assistam às transmissões.

No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar:

Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a seguir. 

A confissão exigida no acordo de não persecução penal não pode ser considerada como meio de prova apto a condenar o corréu que não se submeta ao acordo. 

Para responder às questões de números 49 a 51, tenha como base as Diretrizes da American Heart Association 2010.

No verão brasileiro, normalmente existe aumento do número de casos de emergências relacionadas ao calor. Algumas das condutas de primeiros-socorros preconizadas, de acordo com o tipo de ocorrência, são:

Na esfera da regulação são exemplos de falhas regulatórias: a “seleção adversa” e o “risco moral”, onde

Um determinado contribuinte apresentou à Fazenda a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e deixou de recolher no prazo legal o imposto nela informado, relativo a fatos geradores do mês de fevereiro do ano de 2005. O vencimento do tributo devido era no último dia útil do mês de março de 2005. No mês de junho de 2010, a Fazenda ajuizou ação de execução fiscal, tendo o contribuinte apresentado embargos à execução alegando a prescrição do crédito tributário. Tendo em conta essas circunstâncias e a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A exclusão das vírgulas alterará o sentido da seguinte frase:

I. Pensando nos homens ambiciosos, que querem escalar o Everest a qualquer preço, o autor lembra o exemplo contrário de Manuel Bandeira.

II. Manuel Bandeira tornou-se, para muitos leitores, um exemplo de conquista da profundidade poética encontrada no que é simples.

III. Manuel Bandeira legou aos amigos, que nunca deixaram de o admirar, exemplares autografados de sua obra completa.

Atende ao enunciado SOMENTE o que consta em

Em relação ao escoramento e formas para estruturas de concreto, considere: