Questões de Concursos DPE RS

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. 

O STF fixou o entendimento de que a falta de audiência de custódia constitui irregularidade que não conduz à automática revogação da prisão preventiva, cabendo ao juízo da causa promover análise acerca da presença dos requisitos autorizadores da medida extrema; entretanto, tal entendimento não afasta a impossibilidade de conversão imediata da prisão em flagrante em prisão preventiva sem que haja prévia representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público ou do querelante, conforme a jurisprudência da Suprema Corte.

O poder familiar

Na regulação econômica, uma modalidade caracterizada corretamente é:

O modelo de Administração pública gerencial, implementado no Brasil a partir dos anos 1990, introduziu algumas inovações em relação ao modelo burocrático, dele se diferenciando, entre outros aspectos, pela

I. possibilidade de contratualização de resultados para ampliação de autonomia das entidades.

II. verticalização das estruturas hierárquicas e combate ao patrimonialismo.

III. meritocracia e controle dos processos administrativos.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/10, que regulamenta a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, sua formação contempla

A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item.

É permitido ao juiz, caso entenda por séria e fundada a controvérsia sobre o estado civil das pessoas, suspender o andamento da ação penal se a decisão sobre a existência do crime depender da solução de tal controvérsia, hipótese em que a retomada do processo penal dependerá do trânsito em julgado de sentença cível, o que não impede a inquirição de testemunhas nem a produção de provas urgentes.

Atenção: Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Direito Obrigacional.

Na 1ª fase de um campeonato, o percentual médio de acerto de um jogador de basquete nos lances livres foi de 80%. Até o final do terceiro quarto da primeira partida da 2ª fase, esse jogador acertou 10 dos 14 lances livres que executou, resultando em aproximadamente 71% de acerto. No último quarto, porém, o jogador se recuperou de modo que, ao final da partida, seu percentual de acerto de lances livres foi igual ao da 1ª fase. Sabendo que ele não errou lances livres no último quarto, pode-se concluir que, nesse período do jogo, ele executou e acertou exatamente

A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 134, e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu artigo 120, asseveram que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Nesse sentido, pode-se afirmar que

A respeito da tipicidade penal, é correto afirmar:

NÃO está associada ao conceito de preservação da segurança da informação a

No AutoCAD, em sua versão padrão para a língua inglesa, o comando utilizado para estender duas linhas não paralelas até criar um vértice antes inexistente no desenho é o

Atente para as seguintes afirmações:

I. Ainda que ache despropositada a comparação entre Machado de Assis e Guimarães Rosa, pelas diferenças de seus caminhos literários, o autor expressa a plena convicção de que se trata dos nossos dois maiores escritores.

II. Deve-se entender do texto que a simplicidade da poesia de Manuel Bandeira, se não fez dele um poeta notável, tornou-o apto a enfrentar as grandes adversidades da vida, habilitando-o a ser feliz como poucos o foram em seu tempo.

III. O texto sugere que, diante da implacabilidade da morte, deveríamos aprender a relativizar as coisas, encontrando no aparentemente “menor” a possibilidade da grandeza e da felicidade, como o fez Manuel Bandeira.

Em relação ao texto está correto o que se afirma em

Para obtenção de evidências, as quais devem ser suficientes, adequadas, relevantes e úteis para conclusão dos trabalhos, o sistema de Controle Interno Federal se serve de um conjunto de processos e ferramentas operacionais denominado de

A propriedade do concreto fresco, relacionada ao grau de fluidez da mistura fresca e avaliada através do Slump Test, ou ensaio do abatimento do tronco de cone, é a

Muitos sistemas utilizam um processador único e quase todos os sistemas computacionais também possuem processadores de uso específico. Sobre processadores específicos, considere

Sobre os criptossistemas de chave pública é correto afirmar:

Para o dimensionamento do dispositivo de proteção de um circuito elétrico residencial tem-se as seguintes informações:

Determinado cidadão foi vítima de danos causados por agente de empresa privada concessionária de serviço público. A responsabilidade da empresa e do agente que causou o dano agindo nessa qualidade,