Questões de Concursos DPE RS

A respeito da tipicidade penal, é correto afirmar:

Uma parede de alvenaria acabou de ser emboçada hoje com argamassa pronta industrializada. O acabamento final definido para essa parede será feito com pintura látex PVA. O local onde a obra está sendo feita é próximo ao litoral, onde a umidade ambiente é constante. Sabendo-se, ainda, que o cronograma da obra está atrasado, considere:

Com base na legislação pertinente, julgue o seguinte item. 

De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para o próprio acusado recorrer da sentença penal condenatória, quando o denunciado for assistido por defensor público ou advogado dativo, corre a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da sentença. 

A respeito dos entendimentos sumulados é INCORRETO afirmar:

É um dos objetos sujeitos à atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, nos órgãos da Administração Direta, entidades da Administração Indireta e entidades privadas:

Para obtenção de evidências, as quais devem ser suficientes, adequadas, relevantes e úteis para conclusão dos trabalhos, o sistema de Controle Interno Federal se serve de um conjunto de processos e ferramentas operacionais denominado de

Para o dimensionamento do dispositivo de proteção de um circuito elétrico residencial tem-se as seguintes informações:

Durante audiência de instrução e julgamento em processo que tramita sob o rito ordinário houve indeferimento de pergunta do Defensor Público dirigida a uma das testemunhas, havendo evidente prejuízo à parte assistida pela Defensoria Pública. No caso, a medida correta seria a de

Atente para as seguintes afirmações:

I. Ainda que ache despropositada a comparação entre Machado de Assis e Guimarães Rosa, pelas diferenças de seus caminhos literários, o autor expressa a plena convicção de que se trata dos nossos dois maiores escritores.

II. Deve-se entender do texto que a simplicidade da poesia de Manuel Bandeira, se não fez dele um poeta notável, tornou-o apto a enfrentar as grandes adversidades da vida, habilitando-o a ser feliz como poucos o foram em seu tempo.

III. O texto sugere que, diante da implacabilidade da morte, deveríamos aprender a relativizar as coisas, encontrando no aparentemente “menor” a possibilidade da grandeza e da felicidade, como o fez Manuel Bandeira.

Em relação ao texto está correto o que se afirma em

Com relação à organização e gerenciamento de arquivos e pastas no ambiente Windows 7, é correto afirmar:

No que se refere ao Executivo brasileiro, é correto afirmar:

Determinado cidadão foi vítima de danos causados por agente de empresa privada concessionária de serviço público. A responsabilidade da empresa e do agente que causou o dano agindo nessa qualidade,

A sociedade brasileira vivenciou, recentemente, um processo eleitoral, oportunidade em que se questionava acerca da inelegibilidade de alguns candidatos em virtude do disposto na “Lei da Ficha Limpa”. Referida lei foi objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal em razão de sua (in)constitucionalidade. Dentre as alternativas abaixo, é correto afirmar:

A propriedade do concreto fresco, relacionada ao grau de fluidez da mistura fresca e avaliada através do Slump Test, ou ensaio do abatimento do tronco de cone, é a

O agente que for acusado da prática de crime de extorsão mediante sequestro em sua forma qualificada estará impedido de obter, durante o processo ou após a condenação transitada em julgado,

Durante a vistoria em obra constituída por uma edificação térrea em formato retangular de cinco cômodos e com área total de 6,00 m x 12,00 m, constatou-se que o tipo de fundação utilizada forma uma placa contínua de concreto armado sob toda a área da construção, cujo objetivo é distribuir a carga em toda a superfície. Tais características referem-se à fundação do tipo

Considere as seguintes afirmações com relação ao regime de concessão e permissão da prestação dos serviços públicos, tendo em vista a Lei nº 8.987/95:

I. O poder concedente publicará, simultaneamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão do serviço público, caracterizando seu objeto, área e prazo.

II. O serviço adequado é aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

III. A permissão de serviço público é a delegação, a título precário, feita pelo poder concedente apenas à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, precedida ou não de licitação, formalizada mediante contrato de adesão.

Atenção: Para responder às questões 94 a 97 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.]

Equilíbrio dos contratos de consumo.