Questões de Concursos DPE RS

O armazenamento de materiais nos canteiros de obras não devem prejudicar o trânsito de pessoas e trabalhadores e a circulação de materiais. Sobre o armazenamento de materiais no canteiro, considere:

Considere as seguintes situações:

Acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

A Lei Complementar Federal nº 80/94, bem como a Lei Complementar Estadual nº 11.795/02, com suas alterações posteriores, estabelecem deveres, proibições e
impedimentos relativos ao exercício do cargo de Defensor Público. No que se refere a tais regramentos pode-se afirmar que o membro da Defensoria Pública

A respeito da regulação econômica dos mercados, considere:

À administração pública incumbe o exercício da função administrativa do Estado. Essa função é exercida por meio da administração direta

Atenção: Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Incidência dos Institutos da prescrição e da decadência na teoria das invalidades do negócio jurídico.

As peças que dão acabamento entre as maçanetas e as portas, sejam do tipo alavanca ou rotatória, são denominadas

Analise as seguintes proposições:

I. Os serviços públicos uti universi são estabelecidos pela administração em observância a suas prioridades, conveniência e recursos financeiros disponíveis.
II. Os serviços públicos uti singuli são prestados aos usuários individualizados e criam direito subjetivo de prestação, permitindo ao prejudicado, que reúna as condições técnicas necessárias, buscá-la através da via judicial.
III. Os serviços públicos uti universi têm caráter geral e constituem atividade típica do Poder Público e essencial para a coletividade, devendo ser remunerados pelos seus usuários individuais beneficiados através da instituição de taxa.
IV. Os serviços públicos uti singuli prestados por órgãos da administração pública indireta ou por delegação a concessionários, como previsto na Constituição Federal, são remunerados por tarifa, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de prestação de serviços.
V. Devido ao relevante interesse coletivo, os serviços públicos referidos pela Constituição Federal somente podem ser explorados de forma direta pelo Poder Público, vedada a delegação a particulares.
É correto o que se afirma APENAS em

Ao dispor sobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal brasileira prescreve que a União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão juizados especiais providos

Durante os anos 1980, economistas de diferentes matizes políticas, debruçando-se sobre os problemas da economia brasileira naquele período, criaram o conceito de “crise fiscal do Estado”, que, neste contexto, se define como

A atividade concernente a exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinada a verificar ou esclarecer determinada ocorrência na construção civil, apurar causas motivadoras da mesma, ou estado, alegação de direitos ou a estimação da coisa que é objeto do litígio ou processo é a

A função estabelecida constitucionalmente à Defensoria Pública consiste em

Uma resistência limitadora de corrente de 15 k? é ligada em série com uma carga constante. A tensão sobre essa resistência limitadora é 240 V. A corrente na carga vale

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. 

No cumprimento de cartas rogatórias para a inquirição de testemunhas, sendo o Brasil o Estado requerido, a depender de qual seja o país rogante, conforme os acordos de cooperação vigentes, deverão ser observadas as regras processuais próprias do Estado rogante para a realização do ato. 

O conector utilizado para instalação de uma antena de TV com cabo coaxial de 75 ? é o

A resistência elétrica de um material depende da sua constituição e das suas dimensões. Considerando um trecho de material com 100 m de comprimento, área de sua secção transversal de 0,1 mm² e resistividade de 0,04 ?mm²/m, o valor da resistência do trecho de material, em ?, é igual a

Atenção: Para responder às questões 48 a 52 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Juizado Especial Cível, previsto na Lei no 9.099/95.

Miro, em mera discussão com Geraldo a respeito de um terreno disputado por ambos, com a intenção de matá-lo, efetuou três golpes de martelo que atingiram seu desafeto. Imediatamente após o ocorrido, no entanto, quando encerrados os atos executórios do delito, Miro, ao ver Geraldo desmaiado e perdendo sangue, com remorso, passou a socorrer o agredido, levando-o ao hospital, sendo que sua postura foi fundamental para que a morte do ofendido fosse evitada, pois foi providenciada a devida transfusão de sangue. Geraldo sofreu lesões graves, uma vez que correu perigo de vida, segundo auto de exame de corpo de delito. Nesse caso, é correto afirmar: