Questões de Concursos DPE RS

O padrão Ethernet é representado em nossas redes locais com conectividade por fios pela placa de rede, que pode ser adquirida de vários fornecedores que utilizam esse padrão. Após o padrão Ethernet ter sido concebido na década de 1970 ele foi regulamentado e publicado pelo Institute of Electrical and Electronic Engineers como padrão IEEE

O graute é um tipo de argamassa industrializada com diversas utilizações na construção e restauração de edificações. Sobre o graute é INCORRETO afirmar que

Considere a descrição do símbolo do transformador dada abaixo. Primário:

O estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13.821/11, tem como característica

Referente à Teoria Geral do Crime, é correto afirmar:

A Constituição Federal de 1988, no artigo 5o, inciso LV, preconiza que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Considerando tal disposição, leia as afirmativas abaixo.

I. O contraditório e a ampla defesa referidos no dispositivo supra citado referem-se somente ao processo penal e administrativo, tanto que todo aquele que comparecer a Juízo sem advogado, ser-lhe-à nomeado Defensor Público para efetuar a defesa.

II. Lei infraconstitucional pode condicionar o acesso ao Judiciário ao prévio exaurimento das vias administrativas, como forma de garantir o disposto no artigo supra referido.

III. O contraditório e a ampla defesa não podem ser abolidos pelo legislador, pois fazem parte das cláusulas pétreas dispostas no parágrafo 4o do artigo 60 da Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

Suponha que um promotor público estadual tenha aberto inquérito civil para apurar possível violação a interesses difusos relacionados à proteção do patrimônio público estadual e do meio ambiente. No curso do inquérito civil, o mesmo promotor expediu notificações por meio das quais requisitou informações e documentos relacionados ao objeto do procedimento. Ao final do inquérito civil, concluiu ter havido prática de atos que causaram dano ao patrimônio público e ao meio ambiente, motivo pelo qual propôs ação civil pública contra os responsáveis. À luz da disciplina da Constituição Federal brasileira a respeito das funções institucionais do Ministério Público, o aludido promotor

Em visita a um laboratório de produção de medicamentos o fiscal encontra a seguinte situação:

- Auto de infração, lavrado por um colega há 10 dias, constatando produto sem registro.

- Estoque de insumos importados, para produção de medicamentos de tarja vermelha, mantidos sem utilização por serem in terditos.

- Interrupção de produção desses medicamentos, sem comunicação às autoridades.

- Foco inédito de vetores de doenças infecciosas.

O fiscal deve

Sobre os meios de impugnação no processo penal, é correto afirmar:

No modelo IS-LM para uma economia fechada, a eficiência da política monetária para aumentar o nível de renda, quando o desemprego está acima de sua taxa natural, é função

Considerando a legislação vigente, são exemplos de compartimentos de permanência prolongada numa edificação:

Com relação aos benefícios das microempresas e das empresas de pequeno porte nas licitações, que independem de regulamentação pelo órgão licitante, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 123/2006, é correto afirmar:

No sistema de impermeabilização por cristalização verifica-se que

Com relação às infrações, são consideradas circunstâncias atenuantes o fato do infrator

Considere as seguintes assertivas sobre competência penal:

I. Salvo ocorrência de tráfico interestadual ou para o exterior, quando então a competência será da Justiça Federal, compete à Justiça dos Estados o processo e o julgamento dos crimes relativos a entorpecentes.
II. Compete à Justiça Federal, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular.
III. A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.
IV. A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da Justiça comum estadual, nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.
V. Viola as garantias do Juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

Correspondem a entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal, APENAS

Atos ilícitos e responsabilidade civil.

O poder disciplinar

Em relação aos Defensores Públicos e às suas prerrogativas e funções institucionais, com esteio nas Leis Complementares Federal e Estaduais que organizam as Defensorias Públicas, considere a seguinte situação hipotética: o Defensor Público, no uso de suas atribuições funcionais na Comarca de Pelotas-RS, recebe a presença de Oficial de Justiça, munido do mandado judicial e sem a cópia da petição inicial e a carga física dos autos, a fim de intimá-lo de sua constituição, em determinado processo, como curador especial de réu, citado por edital, bem como para apresentação de contestação, no prazo legal.
Neste caso, deve o Defensor Público