Questões de Concursos DPE RS

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441Q528554 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Edificações, Técnico, DPE RS, FCC

No sistema de impermeabilização por cristalização verifica-se que

✂️ a) a aplicação ocorre por meio de primer, em que as juntas são coladas através de fita e cola, tendo os encaixes e acabamentos para as tubulações emergentes e ralos, constituídos por peças pré-fabricadas específicas capazes de conferir alongamentos de até 400%.
✂️ b) a aplicação ocorre sobre o piso, laminado e ancorado com alta resistência ao trânsito e às intempéries, em cor e textura definida, sendo um compósito em poliéster flexível, estabilizado contra ação das intempéries e parafinado em cor única ou cor desejada, podendo reproduzir a paginação decorrente do revestimento existente.
✂️ c) a execução das emendas ocorre por sobreposição do material para garantir a fixação em todos os pontos de sua extensão, realizada com aplicação de calor, sendo que o sistema requer, ainda, a aplicação de um revestimento que o proteja contra cortes e trânsito direto de pessoas.
✂️ d) a camada estanque é aplicada diretamente sobre a base, geralmente sem outras camadas complementares, permanecendo flutuantes ou soltas sobre a regularização ou berço, o que permite que absorvam menos esforços mecânicos provenientes do substrato.
✂️ e) o produto aplicado na superfície do concreto e seus componentes químicos ativos reagem com os compostos da pasta de cimento e com a umidade presente nos capilares do concreto para formar uma estrutura cristalina insolúvel.

444Q178247 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE RS, FCC

Em relação aos Defensores Públicos e às suas prerrogativas e funções institucionais, com esteio nas Leis Complementares Federal e Estaduais que organizam as Defensorias Públicas, considere a seguinte situação hipotética: o Defensor Público, no uso de suas atribuições funcionais na Comarca de Pelotas-RS, recebe a presença de Oficial de Justiça, munido do mandado judicial e sem a cópia da petição inicial e a carga física dos autos, a fim de intimá-lo de sua constituição, em determinado processo, como curador especial de réu, citado por edital, bem como para apresentação de contestação, no prazo legal.
Neste caso, deve o Defensor Público

✂️ a) recusar-se a receber a intimação, por inobservância de prerrogativa específica conferida aos membros da Defensoria Pública.
✂️ b) aceitar e receber a intimação, porquanto a intimação pessoal é prerrogativa que não depende, em qualquer circunstância, da entrega dos autos com vista.
✂️ c) aceitar e receber a intimação, porquanto a situação não retrata a necessidade da entrega dos autos com vista.
✂️ d) recursar-se a receber a intimação, porquanto não é sua função institucional exercer a curadoria especial, exceto no segundo grau de jurisdição.
✂️ e) aceitar e receber a intimação, porquanto a intimação pessoal, mediante entrega dos autos com vista, quando necessário, é prerrogativa conferida somente ao Defensor Público-Geral.

445Q806472 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Defensor Público de Classe Inicial, DPE RS, FCC

Atenção: Nas questões 62 a 64 são apresentadas três assertivas, que podem ser corretas ou incorretas. Para responder a cada uma das questões, use a seguinte chave:

Sobre o procedimento dos Juizados Especiais Criminais, considere as seguintes assertivas:

I. A transação penal poderá ser ofertada em relação aos delitos cuja pena máxima não seja superior a 2 (dois) anos, e a suspensão do processo nos delitos cuja pena mínima for igual ou inferior a 1 (um) ano.

II. Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

III. Embora se aplique o procedimento previsto na Lei no 9.099/95 aos crimes previstos no Estatuto do Idoso nas hipóteses em que a pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse a 4 (quatro) anos, a transação penal e a suspensão do processo não lhes são aplicáveis.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) I e II.
✂️ c) III.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e III.

447Q179671 | Direito Penal, Tipicidade, Defensor Público, DPE RS, FCC

Referente à Teoria Geral do Crime, é correto afirmar:

✂️ a) O erro de tipo essencial invencível exclui o dolo, mas permite a punição de crime culposo, se previsto em lei.
✂️ b) O estado de necessidade agressivo ocorre quando o ato necessário se dirige contra a coisa que promana o perigo para o bem jurídico defendido.
✂️ c) No caso de excesso culposo da legítima defesa, embora o agente somente possa resultar punido com a pena do crime culposo, quando prevista em lei esta estrutura típica, a vontade deste é dirigida ao resultado, de modo que age, na realidade, dolosamente, mas, por erro vencível ou evitável, não sabe que transpôs os limites legais da causa de justificação e exercita defesa desnecessária.
✂️ d) Nas discriminantes putativas, quando o erro recair sobre os limites ou o alcance da justificativa, estaremos diante do erro de tipo permissivo.
✂️ e) Tanto a legítima defesa como o estado de necessidade possuem o caráter de agressão autorizada a bens jurídicos, com diferença, entretanto, de que no estado de necessidade ocorre uma ação predominantemente defensiva com aspectos agressivos, ao passo que na legítima defesa se dá uma ação predominantemente agressiva com aspectos defensivos.

449Q438520 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico, DPE RS, FCC

Suponha que um promotor público estadual tenha aberto inquérito civil para apurar possível violação a interesses difusos relacionados à proteção do patrimônio público estadual e do meio ambiente. No curso do inquérito civil, o mesmo promotor expediu notificações por meio das quais requisitou informações e documentos relacionados ao objeto do procedimento. Ao final do inquérito civil, concluiu ter havido prática de atos que causaram dano ao patrimônio público e ao meio ambiente, motivo pelo qual propôs ação civil pública contra os responsáveis. À luz da disciplina da Constituição Federal brasileira a respeito das funções institucionais do Ministério Público, o aludido promotor

I. não poderia ter instaurado inquérito civil para apurar a existência de violação ao patrimônio público estadual, mas apenas para apurar violação ao meio ambiente. II. não poderia ter expedido quaisquer notificações para requisitar informações e documentos relacionados ao objeto do inquérito civil, ainda que autorizado por lei complementar, uma vez que essa atribuição é exclusiva do Poder Judiciário, nos termos da Constituição Federal brasileira. III. exerceu uma de suas atribuições ao propor ação civil pública contra os responsáveis pelo dano ao patrimônio público e ao meio ambiente. Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

450Q538874 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Analista, DPE RS, FCC

Em relação à atividade pericial em construção civil, considere:

I. Só pode ser executada por profissionais devidamente registrados, com especialidade de engenharia civil, engenharia agrônoma ou arquitetura. II. Na engenharia de avaliação, se o terreno produz renda pelo seu aproveitamento, seja por meio comercial, industrial ou de construção habitacional, e se esse aproveitamento está situado em locais adequados, deve ser considerado na avaliação do imóvel. III. Benfeitorias são obras ou serviços que se realizam na edificação com o intuito de aproveitá-la, conservá-la e melhorá-la, incorporando-as permanentemente, ou seja, que não podem ser retiradas sem dano. Esta correto o que consta em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e III apenas.
✂️ c) II apenas.
✂️ d) II e III apenas.
✂️ e) I apenas.

453Q406064 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista, DPE RS, FCC

Considere que os municípios de uma região metropolitana pretendam uniformizar e alinhar os serviços de abastecimento de água em seus territórios, de forma a possibilitar que eventuais deficiências estruturais em uma localidade sejam compensadas pelas facilidades existentes em outra, garantindo assim a qualidade e continuidade da prestação do serviço, pelo menor custo possível para a população atendida. Como forma de implementação da política desses municípios, está a

✂️ a) celebração de um convênio administrativo, por meio do qual os entes estabelecerão direitos e obrigações recíprocos, com desenho dos custos, desembolsos e remunerações a que farão jus, assim como a divisão de área em que cada ente prestará o serviço, desconsiderando-se os limites territoriais originais.
✂️ b) constituição de um consórcio público, acordo de vontades firmado entre os entes públicos, por meio do qual se estabelecem as obrigações e contrapartidas para cada um dos entes públicos que o integra e as atribuições que cada qual deve desempenhar na execução da prestação dos serviços comuns.
✂️ c) constituição de um consórcio público para prestação dos serviços públicos, sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica própria, de direito público, que passará a integrar a Administração indireta de cada um dos entes que o instituíram, devidamente autorizados por lei.
✂️ d) formação de uma empresa pública, constituída sob personalidade jurídica de direito público, da qual participarão como acionistas, em igual proporção, todos os entes públicos interessados na outorga da titularidade e da execução dos serviços públicos na região metropolitana.
✂️ e) instituição de uma autarquia por todos os entes interessados na unificação dos serviços, mediante autorizações legislativas próprias, para a qual poderá ser delegada a titularidade e a execução do serviço público em questão, sem prejuízo daquela pessoa jurídica poder ser contratada por outros municípios para a mesma finalidade.

454Q175237 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE RS, FCC

NÃO é incumbência da Defensoria Pública, no âmbito da Execução Penal,

✂️ a) requerer a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.
✂️ b) representar à autoridade administrativa para a instauração de sindicância ou procedimento administrativo em caso de violação da Lei de Execução Penal.
✂️ c) apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário.
✂️ d) requerer a instauração, de forma individual ou coletiva, de incidente de desvio de execução.
✂️ e) requerer a remoção do condenado para estabelecimento prisional, construído pela União Federal, em local distante da condenação.

455Q268244 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista Enfermagem, DPE RS, FCC

A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 134, e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu artigo 120, asseveram que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Nesse sentido, pode-se afirmar que

✂️ a) em todos os processos judiciais deve haver a intervenção da Defensoria Pública.
✂️ b) a Defensoria Pública é órgão do Poder Judiciário.
✂️ c) a assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública assegura, em igualdade de condições, o acesso à justiça pelos necessitados.
✂️ d) compete à Defensoria Pública o exercício da função jurisdicional do Estado.
✂️ e) a organização da Defensoria Pública do Estado está vinculada à organização do Poder Judiciário, devendo prever um número equivalente de Defensores e Juízes em cada comarca.

456Q408899 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico, DPE RS, FCC

O poder disciplinar

✂️ a) sujeita todos os administrados, em especial aqueles detentores de especial vínculo com a administração pública.
✂️ b) se destina exclusivamente à apuração de infração e imposição de sanções aos servidores públicos ocupantes de cargo público, não abrangendo outros vínculos com a administração.
✂️ c) se aplica às pessoas sujeitas à disciplina interna da administração pública, tais como servidores públicos integrantes da administração direta, indireta, membros do ministério público e da defensoria pública.
✂️ d) se expressa para aplicação de penalidades às pessoas sujeitas à disciplina interna da administração pública, sendo, no caso de servidores públicos, decorrente da hierarquia.
✂️ e) se traduz, dentre outras situações, pelo poder de auto-organização, por meio da edição de decreto autônomo, para estabelecimento de condutas e penalidades pelo respectivo descumprimento.

459Q737880 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Defensor Público de Classe Inicial, DPE RS, FCC

Sobre os meios de impugnação no processo penal, é correto afirmar:

✂️ a) Os embargos infringentes e de nulidade opostos contra acórdão de Tribunal de Justiça são admissíveis na apelação e no recurso em sentido estrito, não cabendo em revisão criminal e pedido de desaforamento.
✂️ b) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, não é exigível a citação do réu como litisconsorte passivo.
✂️ c) A ação revisional, se acolhida, leva a uma sentença objetivamente complexa, correspondente a dois pedidos: o de desconstituição da sentença revidenda e o da nova sentença, que a substitua e que poderá ser condenatória ou absolutória.
✂️ d) O recurso ex officio está em conformidade com o sistema acusatório de índole constitucional e é obrigatório quando da decisão de absolvição sumária na sentença do procedimento do Júri, sendo que não transita em julgado a sentença por haver omitido o recurso ex officio, que se considera interposto ex lege.
✂️ e) No recurso de apelação no procedimento comum ordinário, a renúncia do réu ao direito de recorrer, mesmo que manifestada sem a assistência de seu defensor constituído, impede o conhecimento da apelação por este interposta.

460Q476251 | Farmácia, Interação Medicamentosa, Analista, DPE RS, FCC

Quanto ao uso concomitante de distintos fármacos é correto afirmar que

✂️ a) a toxicidade do haloperidol é menor quando associado à metildopa.
✂️ b) a associação de fenitoína com sulfas pode acarretar diminuição do efeito de fenitoína, tornando-se necessário aumento de sua dosagem.
✂️ c) a clorpromazina quando associada a agonistas adrenérgicos, como dobutamina, pode causar hipertensão e taquicardia.
✂️ d) a associação de fenobarbital com haloperidol pode causar diminuição do efeito anticonvulsivante, além de aumentar a depressão do sistema nervoso central.
✂️ e) flufenazina quando associada à clonidina ou espironolactona causa hipertensão aditiva.

Questões de Concursos DPE RS

Resolva questões de DPE RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

441Q528554 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Edificações, Técnico, DPE RS, FCC

442Q544450 | Física, Técnico, DPE RS, FCC

443Q546254 | Física, Técnico, DPE RS, FCC

444Q178247 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE RS, FCC

445Q806472 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Defensor Público de Classe Inicial, DPE RS, FCC

446Q266953 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista Enfermagem, DPE RS, FCC

447Q179671 | Direito Penal, Tipicidade, Defensor Público, DPE RS, FCC

448Q651504 | Códigos de Ética, Código de Ética de Enfermagem, Técnico, DPE RS, FCC

449Q438520 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico, DPE RS, FCC

450Q538874 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Analista, DPE RS, FCC

451Q716760 | Arquitetura, História da Arte e Arquitetura, Analista, DPE RS, FCC

452Q733679 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista, DPE RS, FCC