Questões de Concursos DPE RS

De acordo com a Constituição Federal brasileira, a regra segundo a qual serão fundamentadas as decisões proferidas por órgãos do Poder Judiciário

As raízes da área, porém, remontam ao período dos romanos.

Respeitando-se a correção, a clareza e, em linhas gerais, o sentido original, a frase acima pode ser reescrita do seguinte modo:

No que se refere ao Legislativo brasileiro, é correto afirmar:

É prerrogativa dos membros da Defensoria Pública

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. 

No cumprimento de cartas rogatórias para a inquirição de testemunhas, sendo o Brasil o Estado requerido, a depender de qual seja o país rogante, conforme os acordos de cooperação vigentes, deverão ser observadas as regras processuais próprias do Estado rogante para a realização do ato. 

Um técnico de apoio especializado - Edificação foi designado responsável pelo acompanhamento da execução dos serviços de revestimentos em argamassa e orienta o profissional executor a respeitar o tempo de cura entre camadas. Tendo como base a legislação e normas vigentes, que preconiza que quando se fizer uso de argamassa preparada em obra, após a aplicação do chapisco, para que seja aplicado o emboço ou argamassa única deve-se aguardar, no mínimo,

Atenção: Nas questões 62 a 64 são apresentadas três assertivas, que podem ser corretas ou incorretas. Para responder a cada uma das questões, use a seguinte chave:

Sobre prisão e liberdade, considere as seguintes assertivas:

I. Crimes envolvendo violência doméstica contra a mulher, ainda que punidos com detenção, poderão ensejar a decretação de prisão preventiva, desde que presentes elementos concretos que a autorizem.

II. A prolação de sentença condenatória no Tribunal do Júri não impede a revogação da prisão preventiva do condenado, mesmo tendo este sido mantido preso durante a instrução do feito.

III. Não se concede fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 2 (dois) anos, devendo esta ser computada separadamente a cada delito na hipótese de concurso material.

Com relação aos materiais de construção, considere:

Sobre a Lei nº 8.666/1993, tendo em vista as obras e os serviços a serem contratados, somente poderão ser licitados quando

Uma impedância de (100 + j50) ? em série com outra de (50 - j100) ? resulta em uma impedância equivalente de natureza

O princípio da adjudicação compulsória que instrui o procedimento de licitação, expressa-se como

Em que pese a forte resistência dos franceses, a influência germânica impregnou a região.

O segmento grifado na frase acima pode ser corretamente substituído por:

Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que

O dispositivo de instalações sanitárias dotado de fecho hídrico destinado a receber efluentes da instalação secundária de esgotos é denominado caixa

Conforme a teoria das invalidades e as categorias sistematizadas pelo Código Civil de 2002, considera-se como nulidade absoluta a situação em que o sujeito

Segundo o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a série de bens, territorialmente contínua ou descontínua, que compartilha da mesma argumentação para a proteção, argumentação esta relacionada à totalidade dos bens ou ao espaço onde estão inseridos, e não aos bens individualmente, é chamado de

Um dos grandes desafios da estrutura institucional das agências reguladoras é equalizar os interesses dos sujeitos envolvidos na relação regulatória. Com esse intuito, os órgãos reguladores precisam estar protegidos por salvaguardas institucionais que lhes assegurem autonomia para agir em prol do bem comum em detrimento de qualquer outro interesse. Quando ocorre um desequilíbrio no exercício da autonomia pelos entes reguladores, implicando na prevalência dos interesses de um dos polos em detrimento do interesse coletivo, surge o

A respeito dos tipos de fator de sombra nas janelas das edificações, é correto afirmar:

De acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, classificam-se como despesas de exercícios anteriores, dentre elas,

Atenção: Nas questões 83 e 84 são apresentadas três assertivas, que podem ser corretas ou incorretas. Para responder a cada uma das questões, use a seguinte chave:

Considere as seguintes afirmações com relação ao regime de concessão e permissão da prestação dos serviços públicos, tendo em vista a Lei no 8.987/95: 

I. O poder concedente publicará, simultaneamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão do serviço público, caracterizando seu objeto, área e prazo.

II. O serviço adequado é aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

III. A permissão de serviço público é a delegação, a título precário, feita pelo poder concedente apenas à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, precedida ou não de licitação, formalizada mediante contrato de adesão.

Está correto o que se afirma APENAS em