Questões de Concursos DPE RS

Sobre atos administrativos, é correto afirmar:

A respeito dos tipos de fator de sombra nas janelas das edificações, é correto afirmar:

O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no artigo 5o, LXXIV, da Constituição Federal brasileira, tem como destinatários

A equipe de TI da empresa A desenvolveu um software onde os requisitos iniciais foram razoavelmente bem definidos, porém, devido ao escopo geral do trabalho de desenvolvimento, o uso de um processo de software puramente linear não pôde ser utilizado, optando-se por combinar elementos dos fluxos de processos lineares e paralelos. Durante o processo de desenvolvimento foi liberada uma série de versões que ofereciam, progressivamente, maior funcionalidade para o cliente à medida que cada versão era entregue. A primeira versão entregue contemplava o atendimento aos requisitos básicos, porém, muitos recursos complementares foram entregues em versões posteriores. Após a primeira versão ser entregue, usada e avaliada pelo cliente, foi realizado um planejamento para que a entrega da versão seguinte já considerasse a modificação na versão essencial para melhor se adequar às necessidades do cliente e a entrega de recursos e funcionalidades adicionais. Esse processo foi repetido após a liberação de cada versão, ate que o software estivesse completo.

Acerca dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul é correto afirmar que

O ideal preconizado na Constituição Federal de 1988 é o de instituir um Estado Democrático de Direito, cujo ponto de equilíbrio são os direitos fundamentais, que também limitam o poder estatal. Vários de seus dispositivos indicam o cidadão como um dos maiores protagonistas na tomada de decisões relevantes para o País, por isso ela também é denominada de Constituição Cidadã. Na prática, porém, a participação popular ainda é incipiente, tanto que poucas são as leis de iniciativa popular.

De acordo com tais aspectos, é correto afirmar que

Defensor Público que não registra em seus assentamentos nenhuma sanção disciplinar aplicada, em pleno exercício de suas funções, deixa de cumprir, injustificadamente, designação oriunda do Defensor Público-Geral do Estado. Em razão de sua conduta, está sujeito à aplicação da sanção de

A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa previsão constitucional (art. 134, § 2º, da Constituição Federal brasileira), autonomia administrativa e funcional, que lhe assegura

Um dos grandes desafios da estrutura institucional das agências reguladoras é equalizar os interesses dos sujeitos envolvidos na relação regulatória. Com esse intuito, os órgãos reguladores precisam estar protegidos por salvaguardas institucionais que lhes assegurem autonomia para agir em prol do bem comum em detrimento de qualquer outro interesse. Quando ocorre um desequilíbrio no exercício da autonomia pelos entes reguladores, implicando na prevalência dos interesses de um dos polos em detrimento do interesse coletivo, surge o

Joana, atualmente com 13 anos de idade e registrada somente em nome da mãe biológica, com quem reside, tem constantes desentendimentos com esta. Na sexta-feira, às 23 horas, após uma discussão entre as duas, a mãe decidiu que não aceitaria mais a permanência da filha em sua residência e, diante da inexistência de família extensa no Município onde residem, levou e deixou Joana em uma entidade de acolhimento institucional do Município para que lá permanecesse. Diante da situação apresentada, a entidade de acolhimento institucional para a qual foi levada e deixada Joana pela genitora, mesmo em se tratando de situação excepcional e de urgência, considerando a inexistência de família extensa no Município e também o horário em que a adolescente foi levada até a entidade,

Preocupado com a crescente adoção da religião protestante trazida pelos alemães, o rei da França - Luis XIV, o Rei Sol - resolveu intervir em 1861 ...

Os travessões acima isolam, no contexto,

Atente para a seguinte frase:

Manuel Bandeira, em meio a tantas lutas por prestígio, resolveu identificar-se como poeta menor e dispensar-se, assim, de escalar o Everest.

Mantêm-se o sentido básico e a correção da frase acima nesta outra redação:

Uma edificação é destinada à utilização de equipamentos cuja operação não pode ser interrompida, como os hospitais, por exemplo. Para tanto, ela possui um sistema de aterramento em que não há nenhum ponto de alimentação diretamente aterrado, ou seja, a alimentação deve ser completamente isolada da terra ou ser aterrada por uma alta impedância.

O Data Warehouse (DW) é um tipo especial de banco de dados que proporciona uma sólida e concisa integração dos dados de uma empresa para a realização de análises gerenciais estratégicas de seus principais processos de negócio. O DW é um depósito de dados

Considere:

O artigo 9º do Código de Processo Civil dispõe que “o juiz dará curador especial” ao

Sobre a teoria geral do delito, é correto afirmar:

Sobre a Política de Segurança da Informação de uma organização é correto afirmar:

O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto constitucionalmente e instrumentalizado pela Defensoria Pública, compreende

Nos termos do art. 146-B da Lei de Execução Penal, o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:

I. aplicar pena restritiva de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto, ou conceder progressão para tais regimes;

II. autorizar a saída temporária no regime semiaberto;

III. aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de horários ou de frequência a determinados lugares;

IV. determinar a prisão domiciliar;

V. conceder o livramento condicional ou a suspensão condicional da pena.

Considerando exclusivamente as disposições da Lei de Execução Penal, estão corretas APENAS as hipóteses