Questões de Concursos DPE RS

Do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil.

Sobre atos administrativos, é correto afirmar:

Um motor elétrico de indução monofásico tem as seguintes especificações:

O sentenciado Mévio, reincidente, cumpre pena por crime hediondo e por crime comum (não hediondo), sem praticar falta grave nos últimos 24 meses. Considerando as disposições do Decreto nº 8.172/13, para atingir o requisito temporal para obtenção de comutação de pena (art. 2º ), o apenado terá que, até 25 de dezembro de 2013, ter cumprido

No acompanhamento de uma obra, ao iniciar a execução do sistema de impermeabilização, o técnico responsável consultou o memorial descritivo que apresenta o produto como segue: “camada impermeável semiflexível resultante da aplicação de composto químico bi componente, na forma de membranas ou mantas, sendo facilmente aplicado; no primeiro caso, com trincha ou desempenadeira, conferindo excelente aderência e excepcional resistência mecânica final”. O processo apresentado é conhecido como sistema de impermeabilização

Em relação às políticas públicas de atenção à saúde do trabalhador, em 2002, foi criada a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador que

... a história da Europa acompanha o Reno.

O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está empregado em:

Uma carga indutiva consome potência ativa de 160 W e potência reativa de 90 VAR. Nesse caso, a potência aparente vale, em VA, aproximadamente,

A Administração contratou, com base na Lei nº 8.666/93, a construção de obras para a ampliação do metrô. No curso da execução do contrato, ficou constatada diferença no perfil geológico da área escavada em relação àquele constante no projeto básico disponibilizado pela Administração aos licitantes, demandando, assim, a alteração do projeto para melhor adequação técnica aos objetivos do contrato. Diante da situação verificada, o contratado

Atenção: Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Direito de Família.

Determinada Municipalidade recebeu reiteradas denúncias de pais de alunos sobre irregularidades em alimentos vendidos na cantina de uma escola particular, em virtude de indisposições repetidas experimentadas por seus filhos. Instaurado procedimento, na primeira fiscalização foi constatada a existência de grande número de alimentos com data de validade expirada. Diante da situação, e considerando o histórico das denúncias que instruem o processo, os fiscais podem

Um edital de convocação de concurso público continha, dentre outras, as seguintes regras:

Considere:

Fornecimento de energia elétrica bifásica é feito a

A Intel tradicionalmente divide a família de processadores Core em três segmentos, em uma destas divisões estão o

De acordo com o Manual da Humanização (Secretaria Estadual da Saúde/Rio Grande do Sul), dois parâmetros para humanização do trabalho dos profissionais, quanto à gestão e participação dos profissionais, são:

Durante a consulta do pré-natal, uma gestante solicita informações sobre as vacinas a serem aplicadas no neonato. Com base no calendário de vacinação do Ministério da Saúde, a criança ao nascer deve receber

Paulo está escrevendo um livro utilizando o editor de textos Microsoft Word 2010 (em português) e deseja colocar legenda nas imagens e tabelas para, depois que terminar o texto do livro, gerar automaticamente, nas primeiras páginas, um índice de imagens e tabelas.

A propósito da responsabilidade civil do Estado por atos praticados pelo Legislativo, pode-se afirmar que

Suponha que foi editada lei estadual criando cargos de oficial administrativo vinculados à determinada Secretaria de Estado, a serem preenchidos por brasileiros com ensino médio completo, aprovados em concurso público de provas escritas e títulos. A lei determinou, ainda, que a remuneração para o cargo seria aquela percebida pelos oficiais administrativos do Poder Legislativo do Estado, de modo que os oficiais administrativos da Secretaria de Estado seriam imediatamente beneficiados sempre que aprovada lei aumentando o valor dos vencimentos percebidos pelos servidores ocupantes de cargos equivalentes junto ao Poder Legislativo. Ao determinar a abertura do concurso público para provimento dos cargos, o Secretário de Estado competente editou, na ausência de previsão legal, portaria fixando a idade mínima de 25 anos para o preenchimento do cargo, bem como a realização de exame psicotécnico de caráter eliminatório. Considerando as disposições da Constituição Federal brasileira a respeito do assunto, analise as seguintes assertivas:

I. O ato normativo infra legal que estabeleceu a idade mínima para preenchimento do cargo público é constitucional, uma vez que a restrição etária é justificável pela natureza das atribuições do cargo.

II. A exigência de exame psicotécnico, é inconstitucional, pois não poderia ser instituído por ato do Secretário de Estado.

III. A lei estadual é inconstitucional ao vincular a remuneração dos oficiais administrativos da Secretaria de Estado à remuneração percebida pelos oficiais administrativos do Poder Legislativo.

Está correto o que se afirma APENAS em