Questões de Concursos DPE RS

A administração pública pretende locar um imóvel para instalar uma unidade regional, onde será feito atendimento à população, inclusive para fins de cadastro em programas habitacionais. De acordo com as especificações técnicas e posturas legais para atendimento ao público, o imóvel precisa ser amplo, com capacidade para circulação de grande número de pessoas, acessibilidade, rotas de fuga em caso de incêndio, além de outros itens de segurança etc. A orientação jurídica para essa contratação pode ser pela

Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil.

No programa educativo sobre psicopatologia do trabalho, o enfermeiro esclarece que, segundo Carvalho, o apoio psicológico tornou-se necessário no tratamento de lesões por esforços repetitivos, principalmente aos trabalhadores que apresentam componente ansioso-depressivo, porque

A Administração necessita contratar a construção de diversas unidades ambulatoriais, para atendimento da demanda da população por serviços de pronto atendimento que, nos últimos anos, tem se mostrado crescente. A situação afigura-se bastante crítica, razão pela qual deseja que as obras sejam concluídas com a maior brevidade possível e também busca evitar que se repita o ocorrido em outras oportunidades, quando empresas contratadas para execução de obras semelhantes deixaram de cumprir o cronograma estabelecido. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, para a consecução de seus objetivos, a Administração poderá

Sobre o sistema processual civil brasileiro, é correto afirmar:

Marina, atualmente com 15 anos de idade, foi registrada somente em nome de sua genitora Ana, a qual desconhece quem seja o pai biológico da adolescente. Após o nascimento de Marina, Ana casou com Osmar, com quem teve outra filha de nome Cristiane, atualmente com 13 anos de idade. Agora, Osmar pretende adotar Marina, pois sempre a assistiu como filha, tendo laços de afetividade com ela. No entanto, para a adoção de Marina por Osmar, será necessário o consentimento

Acerca dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:

No que toca ao sistema de aplicação da pena, é correto afirmar:

Em uma estrutura de concreto, são exemplos de possíveis causas de disgregação e desagregação, respectivamente,

Sônia, com 17 anos de idade na data do fato, praticou o ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado por motivo fútil no dia 05/01/2013, quando foi apreendida em flagrante pela autoridade policial. O Ministério Público apresentou representação contra Sônia e postulou a sua internação provisória em 06/01/2013. Foi recebida a representação e acolhido o pedido de internação provisória em 07/01/2013. Após o devido processo legal, sobreveio sentença em 08/02/2013, julgando procedente a representação e aplicando medida socioeducativa de internação sem possibilidade de atividades externas. A Defensoria Pública, assistindo Sônia no processo, interpôs recurso contra essa decisão, sendo mantida a decisão de primeiro grau pelo Tribunal de Justiça do Estado, transitando em julgado em 30/04/2013. Após iniciar o cumprimento da medida, Sônia foi reavaliada pela primeira vez em 17/06/2013, restando mantida a medida de internação sem possibilidade de atividades externas. Nova reavaliação de Sônia ocorreu em 10/12/2013, mantendo- se novamente a internação sem possibilidade de atividades externas. Sônia foi novamente reavaliada em 02/06/2014, quando foi progredida sua medida para internação com possibilidade de atividades externas, a qual está cumprindo até a presente data. Em 10/07/2014, Sônia praticou crime de homicídio qualificado por motivo fútil, estando o processo criminal em andamento, aguardando a designação de audiência de instrução e julgamento. Considerando os dados apresentados e conforme disposto na Lei nº 8.069/90 (ECA) e na Lei nº 12.594/12 (Lei do SINASE),

Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridade

O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado 

O plano de carreira previsto pela Lei Complementar Estadual n^o 13.821/11 possui distintas classes e padrões de vencimentos, que podem ser alcançados pelos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul através da

Um prédio da Defensoria Pública deverá ser ampliado. Os ambientes novos receberão acabamento argamassado nas paredes, onde as etapas executivas do revestimento e os produtos aplicados seguirão o procedimento convencional, devendo receber chapisco aplicado com colher de pedreiro. Em relação a esse chapisco, considere:

Na planta de situação dos projetos arquitetônicos, a colocação no desenho da via pública na posição vertical ou horizontal do papel, ocorre em função

Tendo em vista o processo licitatório com base na Lei nº 8.666/93 - Licitações e Contratos da Administração Pública, em que se aplica o princípio geral do direito, ou seja, o princípio da Legalidade, na decorrência desse direito, EXCETUA-SE:

Das provas, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil.

Uma pequena economia no contexto internacional não pratica qualquer restrição à livre movimentação de capitais entre o país e o exterior. O Governo, desejando diminuir o índice de desemprego, resgata títulos públicos em poder do setor privado. Essa medida atingiu o objetivo pretendido de aumentar a renda do país. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

Uma instalação elétrica residencial previu um circuito bifásico de 220 V com carga instalada formada por três tomadas baixas de 100 VA cada e três tomadas médias de 600 VA cada. Para efeito de dimensionamento dos cabos da instalação pelo método da capacidade de condução de corrente, a corrente de projeto vale, em A, aproximadamente,

Um brasileiro nato, analfabeto e com 21 anos de idade pretende filiar-se a um partido político e concorrer ao cargo de Deputado Federal nas próximas eleições. Considerando as normas da Constituição Federal brasileira a respeito da matéria, esse cidadão