Questões de DPE RS com Gabarito (Comentado)

642Q636611 | Informática, Engenharia de Software, Analista, DPE RS, FCC

Para se desenvolver um software de qualidade normalmente utiliza-se uma ou mais metodologias para as atividades, ações e tarefas necessárias. Essas metodologias podem ser consideradas processos de software. Sobre esses processos, é correto afirmar:

✂️ a) Por serem inflexíveis, dificultam o trabalho dos engenheiros de software e de seus gerentes que não podem adaptar o processo às suas reais necessidades.
✂️ b) Uma abordagem de engenharia de software moderna deve ser ágil e demandar apenas atividades, controles e produtos de trabalho que sejam apropriados para a equipe do projeto e para o produto a ser produzido.
✂️ c) Todo processo de software é adequado para o desenvolvimento de qualquer tipo de software, pois o processo em si é um roteiro com atividades, ações e tarefas necessárias para se chegar ao resultado esperado.
✂️ d) A qualidade, o cumprimento de prazos e a viabilidade a longo prazo do produto desenvolvido são os únicos indicadores confiáveis da eficácia do processo de software utilizado.
✂️ e) Do ponto de vista de um engenheiro de software, os produtos de trabalho resultantes do uso de um processo de software são apenas os programas e os dados produzidos em consequência das atividades e tarefas definidas pelo processo.

643Q433351 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Defensor Público de Classe Inicial, DPE RS, FCC

O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto constitucionalmente e instrumentalizado pela Defensoria Pública, compreende

✂️ a) prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, somente no segundo grau de jurisdição.
✂️ b) prestar orientação jurídica a todos os beneficiados pela Lei no 1.060/50, assim considerados os nacionais ou estrangeiros, residentes no país, que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil ou do trabalho, excluída a Justiça Militar.
✂️ c) a impossibilidade de denegação ao atendimento do cidadão, tendo em vista a universalidade do direito prestado, desimportando que se trata de pessoa com elevado poder aquisitivo.
✂️ d) a função institucional da Defensoria Pública para propositura da ação penal pública, naqueles casos em que não houver órgão de atuação do Ministério Público na Comarca.
✂️ e) promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela.

646Q623389 | Informática, Redes de computadores, Analista, DPE RS, FCC

A empresa onde Paulo trabalha deseja implementar a seguinte política referente a suas páginas web: somente aqueles usuários de Internet que tiverem estabelecido relações comerciais anteriores com a empresa poderão ter acesso; o acesso para outros tipos de usuários deve ser bloqueado. Nesse caso,

✂️ a) uma solução é utilizar o Sistema Operacional Linux e configurá-lo para fazer o bloqueio automático de pacotes na porta TCP 80 (HTTP), baseado nas informações contidas nos cabeçalhos da camada de rede, como, por exemplo, a URL.
✂️ b) um firewall de filtragem de pacotes é viável, pois consegue distinguir entre diferentes pacotes que chegam na porta TCP 80 (HTTP).
✂️ c) uma solução é instalar um computador proxy (algumas vezes denominado gateway de aplicação), entre o computadorcliente (usuário) e o computador da empresa.
✂️ d) uma solução é utilizar um firewall de filtragem de pacotes que pode encaminhar ou bloquear pacotes com base nas informações contidas em cabeçalhos da camada de rede ou de transporte, como, por exemplo, informações sobre a URL de origem.
✂️ e) um firewall de filtragem de pacotes é viável, pois funciona como um roteador que usa uma tabela de filtragem para decidir quais pacotes devem ser descartados.

648Q1081094 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Defensor Público, DPE RS, FCC, 2025

Sobre a legislação protetiva das pessoas com deficiência, é correto afirmar que:

✂️ a) De acordo com a Lei nº 10.216/2001, deve ser priorizada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
✂️ b) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ c) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem, devendo as instituições de ensino priorizar a criação de turmas especializadas para as pessoas com deficiência, em que se vejam atendidas suas necessidades.
✂️ d) Aplica-se às instituições privadas de ensino o dever de inclusão das pessoas com deficiência, devendo eventuais cobranças adicionais em suas mensalidades, anuidades e matrículas serem devidamente justificadas.
✂️ e) A pessoa com deficiência tem direito a receber benefício de prestação continuada, no valor de um salário mínimo mensal, independentemente de sua capacidade econômica para prover a própria manutenção e de tê-la provida por sua família.

649Q1081543 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Segurança, DPE RS, FCC, 2017

Um edifício público destinado ao uso coletivo passará por uma reforma. Para que sua execução atenda às disposições da Lei n° 10.098/2000, dentre outros, deverá ser observado o seguinte requisito de acessibilidade:

✂️ a) nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas, em qualquer local do espaço em referência, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
✂️ b) todos os acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ c) os edifícios deverão dispor de, no mínimo, dois banheiros acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ d) pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata esta Lei.
✂️ e) pelo menos um dos percursos que comuniquem horizontalmente as dependências e serviços internos do edifício com o exterior, deverá ser coberto para proteção contra as intempéries.

650Q1081542 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Segurança, DPE RS, FCC, 2017

Considere quatro veículos de transporte coletivo pertencentes a uma empresa de ônibus, que ainda estão em utilização:

− veículo A − produzido em novembro de 1997;

− veículo B − produzido em janeiro de 1998;

− veículo C − produzido em julho de 2001;

− veículo D − produzido em dezembro de 2005.

Considerando que o proprietário e os fabricantes dos veículos A, B, C e D atendem completamente as disposições da Lei Federal n° 10.048/2000,

✂️ a) o proprietário da empresa precisou proceder às adaptações nos veículos A, B e C necessárias ao acesso facilitado das pessoas portadoras de deficiência, enquanto o veículo D foi obrigado a ser planejado, antes de sua produção, de forma a facilitar o acesso de pessoas portadoras de deficiência a seu interior.
✂️ b) o proprietário da empresa precisou proceder às adaptações nos veículos A e B necessárias ao acesso facilitado das pessoas portadoras de deficiência, enquanto os veículos C e D foram obrigados a serem planejados, antes de sua produção, de forma a facilitar o acesso de pessoas portadoras de deficiência a seu interior.
✂️ c) o proprietário da empresa precisou proceder às adaptações nos quatro veículos, A, B, C e D, necessárias ao acesso facilitado das pessoas portadoras de deficiência.
✂️ d) os quatro veículos, A, B, C e D, foram obrigados a serem planejados, antes de sua produção, de forma a facilitar o acesso de pessoas portadoras de deficiência a seu interior.
✂️ e) o proprietário da empresa precisou proceder às adaptações no veículo A necessárias ao acesso facilitado das pessoas portadoras de deficiência, enquanto os veículos B, C e D foram obrigados a serem planejados, antes de sua produção, de forma a facilitar o acesso de pessoas portadoras de deficiência a seu interior.

651Q1088467 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Defensor Público, DPE RS, FCC, 2025

Uma Medida Provisória está em tramitação há 60 dias na Câmara dos Deputados. Na data de hoje, três votações relevantes constam na ordem do dia: uma Proposta de Emenda à Constituição e dois Projetos de Lei, um que altera o Código de Processo Civil e outro que modifica o Código Civil. Nesse caso,

✂️ a) os parlamentares podem apresentar Emendas às Medidas Provisórias, sendo que o contrabando legislativo é vedado regimentalmente, mas não inconstitucional.
✂️ b) aprovada na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória deverá ser enviada imediatamente para o Senado Federal para votação, cuja pauta ficará trancada conforme previsto na Constituição.
✂️ c) a Medida Provisória está trancando a votação de todas as matérias que estão na ordem do dia, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição e os dois Projetos de Lei, pois ela se encontra em regime de urgência.
✂️ d) a Medida Provisória está trancando apenas aquelas espécies normativas que podem ser objeto de Medidas Provisórias, ou seja, a modificação do Código de Processo Civil.
✂️ e) se a Medida Provisória for aprovada sem Emendas, deve ser enviada ao Presidente da República para a sua promulgação.

652Q1088466 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Defensor Público, DPE RS, FCC, 2025

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a Defensoria Pública, é constitucional a

✂️ a) previsão legal que veda a atuação da Defensoria Pública na assistência jurídica a pessoas jurídicas.
✂️ b) Constituição Estadual ao estabelecer que o servidor público processado, civil ou criminalmente, em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções, terá direito à assistência exercida pela Defensoria Pública, independentemente de comprovação de renda.
✂️ c) previsão legal de que o membro da Defensoria Pública deve estar inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil para desempenhar as suas funções institucionais.
✂️ d) previsão legal que estabelece a prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar de autoridades e agentes públicos certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias à sua atuação.
✂️ e) previsão legal que impõe a obrigatoriedade de convenio a ser firmado entre a Defensoria Publica e a Ordem dos Advogados do Brasil, para a prestação da assistência jurídica integral e gratuita onde não houver Defensoria Pública.

Questões de Concursos DPE RS

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641Q530756 | Engenharia Civil, Analista, DPE RS, FCC