Questões de Concursos DPE SP

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1141Q176371 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público, DPE SP, FCC

De acordo com a redação dada ao art. 112 da Lei de Execução Penal pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003:

✂️ a) a pena privativa de liberdade não será mais executada de forma progressiva.
✂️ b) para progredir de regime de cumprimento de pena é necessário, se primário, cumprir 1/3 e se reincidente, cumprir 1/2 da pena no regime anterior.
✂️ c) para progredir de regime de cumprimento de pena é necessário cumprir 1/6 da pena no regime anterior e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional.
✂️ d) para progredir de regime de cumprimento de pena, é necessário cumprir 1/3 da pena no regime anterior e ter mérito que indique a progressão.
✂️ e) as regras para obtenção de livramento condicional, inclusive os prazos, são as mesmas que para a obtenção de progressão de regime de cumprimento de pena.

1143Q643170 | Informática, Redes ATM, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Tendo em vista que as redes ATM são orientadas a conexões, o envio de dados exige primeiro o envio de um I . À medida que o pacote de configuração passa pela sub-rede, todos os II no caminho inserem uma entrada em suas tabelas internas registrando a existência das conexões e reservando os recursos necessários para ela.

Preenche, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

✂️ a) pacote para configurar a conexão - roteadores
✂️ b) sinal binário para orientar o fluxo de dados - modems
✂️ c) alerta de rede para todos os clientes - servidores
✂️ d) pacote para configurar a conexão - protocolos empilhados em TCP
✂️ e) alerta de rede para todos os clientes - protocolos empilhados em TCP

1144Q639094 | Informática, Programação Orientada a Objetos, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Na programação orientada a objetos com Java, os modificadores de acesso são padrões de visibilidade de acesso às classes, atributos e métodos. Um método com o modificador

✂️ a) default pode ser acessado de dentro da própria classe, de qualquer classe do pacote e de subclasses que herdam da classe que contém o método.
✂️ b) public pode ser acessado somente a partir de classes que estão no mesmo pacote.
✂️ c) protected pode ser acessado somente de dentro da própria classe ou de classes que estão no mesmo pacote.
✂️ d) private pode ser acessado somente de dentro da própria classe.
✂️ e) static pode ser acessado a partir de qualquer classe da aplicação.

1145Q640122 | Informática, ITIL, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

De acordo com a ITIL v3, atualizada em 2011, quanto aos objetivos de uma Central de Serviços (Service Desk), considere:

I. O objetivo principal da Central de Serviço é prover diversos pontos de contato para clientes e usuários.

II. Uma típica Central de Serviço gerencia incidentes e solicitações de serviço, todavia não lida com a comunicação com os usuários.

III. A equipe da Central de Serviço executa o Gerenciamento de Incidentes e processos de atendimento de pedidos para restabelecimento da "operação normal de serviço" (acordado através de ANS - Acordo de Nível de Serviço) para os usuários, o mais rápido possível.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) III.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e III.

1146Q561281 | Informática, Segurança da Informação, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Os spammers utilizam diversas técnicas para coletar endereços de e-mail, desde a compra de bancos de dados até a produção de suas próprias listas. Após efetuarem a coleta, os spammers procuram confirmar a existência dos endereços de e-mail e, para isto, costumam se utilizar de artifícios. Sobre este tema assinale a afirmativa INCORRETA:

✂️ a) A técnica conhecida como harvesting consiste em coletar endereços de e-mail por meio de varreduras em páginas web e arquivos de listas de discussão, entre outros.
✂️ b) Muitos códigos maliciosos são projetados para varrer o computador infectado em busca de endereços de e-mail que, posteriormente, são repassados para os spammers. Estes programas, no entanto, nunca conseguem burlar os testes Captcha.
✂️ c) A confirmação pode ser feita através do envio de mensagens para os endereços coletados e, com base nas respostas recebidas dos servidores de e-mail, identificar quais endereços são válidos e quais não são.
✂️ d) É comum incluir no spam um suposto mecanismo para a remoção da lista de e-mails, como um link ou um endereço de e-mail. Quando o usuário solicita a remoção, na verdade está confirmando para o spammer que aquele endereço de e-mail é válido e realmente utilizado.
✂️ e) Pode-se incluir no spam uma imagem do tipo web bug, projetada para monitorar o acesso a uma página web ou e-mail. Quando o usuário abre o spam, o web bug é acessado e o spammer recebe a confirmação que aquele endereço de e-mail é válido.

1147Q174466 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Defensor Público, DPE SP, FCC

Com relação à ação de usucapião especial coletiva de imóvel urbano localizado em área ocupada por população de baixa renda,

✂️ a) só é admissível a ação se for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor.
✂️ b) a área, objeto da ação, deve ser de até duzentos e cinqüenta metros quadrados.
✂️ c) o possuidor pode acrescentar sua posse à de seu antecessor, contanto que sejam contínuas.
✂️ d) a sentença não servirá como título de registro dominial em razão da indefinição das áreas que compõem o condomínio especial.
✂️ e) essa modalidade de ação não tem o condão de suspender as demandas petitórias ou possessórias que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo.

1148Q193670 | Programação, Agente de Defensoria Programador, DPE SP, FCC

Considere uma aplicação web desenvolvida utilizando-se o Java EE 6 que contém dois arquivos, uma página de abertura de um site (chamada index.html) e uma classe servlet (Controle.java):

index.html

< !DOCTYPE html>
<html>
<head>
<title>Teste</title>
</head>
<body>

<form method ="post" action="Controle">

<p>Interesses:< br />
<label><input type="checkbox" value="Livros" name="interesses"/>Livros</label>
<label><input type="checkbox" value="Revistas" name="interesses"/>Revistas</label>
<label><input type="checkbox" value="Teatro" name="interesses"/>Teatro</label>
</p>

<p> <input type="submit" value="Enviar"/></p>
</form>
</body>
</html>

Controle.java
import java.io.*;
import java.io.PrintWriter;
import javax.servlet.ServletException;
import javax.servlet.annotation.WebServlet;
import javax.servlet.http.*;
@WebServlet(name = "Controle", urlPatterns = {"/Controle"})
public class Controle extends HttpServlet {
protected void processRequest(HttpServletRequest request, HttpServletResponse response)
throws ServletException, IOException {
response.setContentType("text/html;charset=UTF-8");
PrintWriter out = response.getWriter();
}
@Override
protected void doGet(HttpServletRequest request, HttpServletResponse response)
throws ServletException, IOException {
processRequest(request, response);
}
@Override
protected void doPost(HttpServletRequest request, HttpServletResponse response)
throws ServletException, IOException {
processRequest(request, response);
}
}

Com base nessa aplicação e na plataforma Java EE 6 é correto afirmar que

✂️ a) a instrução para receber no método processRequest da servlet os dados selecionados no formulário é String[3] interesses = request.getParameter("interesses");.
✂️ b) ao submeter os dados selecionados no formulário HTML, esses dados serão recebidos no método doGet da servlet, pois esse é o método padrão para requisições HTTP em uma aplicação web.
✂️ c) os pacotes javax.servlet e javax.servlet.http oferecem interfaces e classes para escrever servlets. A classe javax.servlet.http.HttpServlet fornece métodos, tais como o doGet e o doPost que foram sobrescritos na servlet Controle.java.
✂️ d) o código que deve ser utilizado no método processRequest da servlet para receber e exibir os dados selecionados no formulário é String[] interesses = request.getParameterValues ("interesses"); for (int i=0; i <= interesses.size(); i++) { out.println(interesses[i]); }.
✂️ e) os métodos doPost e doGet devem ser excluídos, pois os dados recebidos por esses métodos no objeto request são passados para o método processRequest, logo, basta o método processRequest para receber os dados das requisições.

1150Q180928 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, Defensor Público, DPE SP, FCC

A Lei nº 12.010/09, conhecida como Lei Nacional de Adoção,

✂️ a) ampliou as possibilidades de adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei.
✂️ b) introduziu no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente o conceito de família extensa ou ampliada.
✂️ c) impôs a criação e implementação de um único cadastro de pessoas ou casais, nacionais ou estrangeiros, habilitados à adoção.
✂️ d) desjudicializou o controle do acolhimento institucional de crianças e adolescentes.
✂️ e) trouxe modificações essenciais nos princípios que regiam, segundo a redação original do Estatuto da Criança e do Adolescente, o instituto da adoção em nosso país.

1151Q343234 | Raciocínio Lógico, Correlacionamento, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Relativamente aos tempos de serviço, em anos, de dois funcionários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Xisto e Yule, sabe-se que: - há 1 ano, o tempo de serviço de Xisto era o quíntuplo do de Yule; - daqui a 2 anos, o tempo de serviço de Xisto será o dobro do de Yule. Com base nessas afirmações, é correto afirmar que, atualmente,

✂️ a) o tempo de serviço de Xisto é igual ao triplo de Yule.
✂️ b) o tempo de serviço de Xisto excede o de Yule em 3 anos.
✂️ c) os tempos de serviço de Xisto e Yule somam 9 anos.
✂️ d) os tempos de serviço de Xisto e Yule somam 11 anos.
✂️ e) a diferença entre o tempo de serviço de Xisto e o de Yule é de 5 anos.

1152Q192718 | Arquitetura, Agente de Defensoria Arquiteto, DPE SP, FCC

Uma construtora contratada para execução de obra pública, diante da falta de um determinado material de acabamento especificado em contrato, propôs outro compatível. Esse caso,

✂️ a) não caracteriza alteração de contrato e requer licitar apenas o material proposto.
✂️ b) caracteriza alteração de contrato e requer a reelaboração de planilha de quantitativos e preços unitários.
✂️ c) caracteriza alteração de contrato e requer restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.
✂️ d) não caracteriza alteração de contrato, podendo ser registrado por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.
✂️ e) caracteriza apenas alteração de contrato.

1153Q186833 | Ciências Sociais, Agente de Defensoria Assistente Social, DPE SP, FCC

Dói muito mais arrancar um cabelo de um europeu que amputar uma perna, a frio, de um africano. Passa mais fome um francês com três refeições por dia que um sudanês com um rato por dia.
É muito mais doente um alemão com gripe que um indiano com lepra...
É mais perverso cancelar o cartão de crédito de um belga que roubar o pão da boca de um tailandês.
É mais revoltante um português sem celular que um moçambicano sem livros para estudar... E isto não são versos, isto são débitos.
(Fragmentos da poesia de Fernando Correia Pina)

Os custos sociais têm sido pagos primordialmente pelos países periféricos, mas de modo geral, houve uma piora nos padrões de equidade social herdados do padrão do desenvolvimento do pós-guerra. Dessa forma, pode-se afirmar que:

✂️ a) há equívocos nesta afirmação na medida em que o neoliberalismo foi produzido muito mais nos países centrais e desenvolvidos como a Inglaterra, a França e os Estados Unidos.
✂️ b) as políticas de ajuste e re-estruturação do capitalismo apontam para o caráter de reconstrução da igualdade social e distribuição equitativa dos frutos do processo técnico e dos custos sociais.
✂️ c) houve ajuste social na América Latina a partir da instituição do neoliberalismo, na medida em que houve a ampliação da igualdade social.
✂️ d) o caráter global da modernização neoliberal está dado pelo sentido comum de agravamento das desigualdades e da produção de exclusão.
✂️ e) a modernização neoliberal teve em sua marca a instituição do estado mínimo para o capital e não para o social.

1154Q734698 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

De acordo com o art. 366 do Código de Processo Penal (CPP), se o réu citado por edital não comparecer ao interrogatório e não constituir advogado,

✂️ a) o processo prosseguirá sem a intimação do réu para os demais atos processuais, com exceção da sentença.
✂️ b) o juiz deverá nomear defensor público ou dativo para representar o acusado, tendo o processo prosseguimento normal.
✂️ c) o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, podendo o juiz, se necessário, determinar a produção de provas urgentes e decretar a prisão do réu.
✂️ d) o processo deverá ser extinto, sem julgamento do mérito.

1158Q174675 | Direitos Difusos e Coletivos, Direito à saúde de grupos sociais especiais, Defensor Público, DPE SP, FCC

Em relação ao direito à saúde de grupos sociais especiais, das afirmativas expostas a seguir resta correta nos termos

✂️ a) da Lei n^o 11.634/07, a vinculação da gestante à maternidade em que se realizará o parto e na qual será atendida nos casos de intercorrência de pré-natal é de responsabilidade do Sistema Único de Saúde e dar-se-á no ato de sua inscrição no programa de assistência pré-natal, não se admitindo a transferência sob nenhuma hipótese.
✂️ b) da Lei n^o 9.313/96, os portadores do HIV (vírus da imunodeficiência human e doentes de SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirid, que estejam em estado grave, deverão receber, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde, toda a medicação necessária a seu tratamento.
✂️ c) da Lei n^o 8.080/90, as ações e serviços de saúde para o atendimento das populações indígenas deverão considerar, na construção do respectivo modelo de atendi mento, as deficiências da cultura dos povos indígenas em relação as exigências racionais do cuidado médico.
✂️ d) da Lei n^o 10.216/01 e da Lei Estadual n^o 12.060/05, a internação de pessoas acometidas de transtorno mental, quando absolutamente necessária, poderá, excepcionalmente, ser realizada em instituições desprovidas de serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros volta dos à assistência integral à pessoa.
✂️ e) do art. 224 da Constituição do Estado de São Paulo, e dos arts. 1o e 2o da Lei Estadual n^o 10.291/99, e considerando a Portaria n^o 1.508/05 do Ministério da Saúde, e a Norma Técnica sobre Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual do Ministério da Saúde, cabe à rede pública de saúde, pelo seu corpo clínico especializado, prestar o atendimento médico para a prática do aborto nos casos excludentes de antijuridicidade, previstos na legislação penal, especialmente nos casos de estupro, independentemente de prévia autorização judicial.

1160Q391837 | Direito Administrativo, Administração Pública, Agente de Defensoria, DPE SP, FCC

Com relação às Autarquias considere as afirmativas abaixo.

I. São pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica, que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas de Estado de forma descentralizada.

II. São serviços autônomos, criados por lei, sem personalidade jurídica própria, mas com patrimônio e receitas próprias e gestão descentralizada.

III. Devem exercer atividade típica de Estado e não atividade econômica em sentido estrito, não estando sujeitas à falência.

IV. Podem contratar servidores sem concurso, não obedecem à lei de licitações (Lei nº 8.666/93) e seus bens são penhoráveis.

V. Como regra geral, têm o mesmo regime da pessoa política que as criaram. Contudo, a lei instituidora pode estabelecer regras específicas para elas.