Questões de Concursos DPE SP

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1402Q183452 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil Agente de Defensoria, DPE SP, FCC

Considerando as restrições impostas pelos órgãos auditores de serviços de engenharia ao emprego da contratação de serviços, onde exige-se alteração do escopo do contrato sempre que houver mudança física na execução dos serviços ou das próprias condições estipuladas nos editais de licitações públicas, geralmente inadequadas, bem como, as características de grande parte das obras do País, quase sempre iniciadas com projetos incompletos ou que sofrem alteração do escopo dos serviços durante a vigência do contrato, a maneira mais justa para as partes, na contratação de obras públicas, é que este contrato seja regido por

✂️ a) preço presumido.
✂️ b) preço global.
✂️ c) média de preço.
✂️ d) preço unitário.
✂️ e) pacote de produtos.

1403Q609213 | Biblioteconomia, Desenvolvimento de coleções Acervo, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Três bibliotecários selecionaram a mesma obra para o acervo de suas bibliotecas. O primeiro deles considerou o rigor da informação apresentada pela obra; o segundo, a forma como esta tratava o assunto, abrangendo-o em todos os seus detalhes; e o terceiro, o quanto o usuário pretendido ficaria à vontade com a leitura daquele texto. Os três utilizaram, respectivamente, os critérios de seleção de

✂️ a) precisão, cobertura e estilo.
✂️ b) imparcialidade, precisão e cobertura.
✂️ c) estilo, atualidade e imparcialidade.
✂️ d) atualidade, imparcialidade e precisão.
✂️ e) cobertura, estilo e atualidade.

1404Q180926 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE SP, FCC

Considere as assertivas abaixo em relação à eficácia do direito fundamental social à moradia nas relações familiares

I. A impenhorabilidade do bem de família alcança o imó- vel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas, bem como o único imóvel do devedor locado a terceiros, desde que a renda da locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.

II. No âmbito da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) pode ser requerida medida protetiva de urgência em favor da ofendida consistente na sua recondução e a de seus filhos à moradia familiar, após o afastamento do agressor.

III. O Código Civil assegura o direito real de habitação no imóvel destinado à moradia da família, dentre outros requisitos, ao cônjuge supérstite, silenciando em relação ao companheiro sobrevivente, que pode invocar tal direito com fundamento no princípio da isonomia entre as entidades familiares e na Lei nº 9.278/96 (União Estável).

IV. A Lei no 12.424/11 acrescentou ao Código Civil uma nova hipótese de usucapião em que, preenchidos os requisitos legais, o possuidor adquire o domínio integral do imóvel cuja propriedade é dividida com o ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, se utilizado para sua moradia ou de sua família.

V. De acordo com a Lei nº 8.245/91 (Locação de imóveis urbanos), em casos de separação de fato, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel.

Está correto o que se afirma em :

✂️ a) I, II, III, IV e V.
✂️ b) I, IV e V, apenas.
✂️ c) I, III e IV, apenas.
✂️ d) II, III e IV, apenas.
✂️ e) II, III e V, apenas.

1405Q439502 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Defensor Público, DPE SP, FCC

No Agravo de Instrumento no 598.212, o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, apreciou e julgou a questão envolvendo a instalação da Defensoria Pública estadual no Paraná. O Recurso Extraordinário a que se refere o mencionado Agravo de Instrumento foi interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que ficou assim ementado: “AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFENSORIA PÚBLICA. IMPLANTAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. O preceito constitucional que prevê a criação da Defensoria Pública, como meio de assegurar o amplo acesso à justiça, é norma de eficácia contida e depende de lei que o regulamente. Exigir que o Estado elabore uma lei e crie a defensoria na Comarca, através de decisão judicial, afronta ao princípio da divisão e autonomia dos Poderes”. Na oportunidade, o Ministro asseverou, em sua decisão, que

✂️ a) embora caiba ao Poder Judiciário, em hipóteses excepcionais, tornar efetiva a implantação de políticas públicas, no caso em apreço essa atuação jurisdicional não se justifica, uma vez que a destinação de verbas do orçamento daquele Estado-membro para custeio da implantação e aparelhamento da Defensoria Pública em questão compromete, comprovadamente, a efetividade de outros direitos fundamentais a serem igualmente salvaguardados pelo Estado do Paraná, motivo pelo qual, apesar de conhecer do agravo para conhecer do Recurso Extraordinário, negou-lhe provimento.
✂️ b) compete ao Poder Judiciário reconhecer e declarar a mora do poder legiferante naqueles casos em que há flagrante e inescusável violação a direito fundamental - no caso, o direito dos necessitados à assistência jurídica integral e gratuita - de modo a afastar as consequências da inércia do legislador, razão pela qual conheceu do agravo para conhecer do Recurso Extraordinário e dar-lhe provimento, restabelecendo a sentença do juiz de 1o grau, o qual determinou que a Assembleia Legislativa do Paraná editasse a lei de criação da Defensoria Pública daquele Estado-membro no prazo máximo de seis meses.
✂️ c) a norma constitucional que prevê a criação da Defensoria Pública é de eficácia plena e aplicação imediata, já que decorre do direito fundamental que assegura a todos - no caso, aos necessitados - o amplo acesso ao Poder Judiciário, razão pela qual conheceu do agravo para conhecer do Recurso Extraordinário e dar-lhe provimento, restabelecendo a sentença do juiz de 1o grau, que condenou o Estado do Paraná a fazer constar de seu orçamento do exercício subsequente a previsão de despesa necessária à efetiva implantação e aparelhamento da Defensoria Pública daquele Estado-membro.
✂️ d) a norma constitucional que prevê a criação da Defensoria Pública é de eficácia plena e aplicação imediata, já que decorre do direito fundamental que assegura a todos - no caso, aos necessitados - o amplo acesso ao Poder Judiciário, razão pela qual conheceu do agravo para conhecer do Recurso Extraordinário e dar-lhe provimento, restabelecendo a sentença do juiz de 1o grau, que determinou o bloqueio e sequestro de verba do orçamento daquele Estado-membro, a fim de custear a implantação e a estrutura da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
✂️ e) cabe ao Poder Judiciário adotar medidas destinadas a tornar efetiva a implantação de políticas públicas nos casos de inescusável omissão estatal, como ocorre no caso, motivo pelo qual conheceu do agravo para conhecer do Recurso Extraordinário e dar-lhe provimento, restabelecendo a sentença do juiz de 1o grau, que condenou o Estado do Paraná a cumprir a obrigação de implantar e estruturar a Defensoria Pública do Estado do Paraná, no prazo de seis meses, sob pena de cominação de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).

1407Q627427 | Informática, Sistema de arquivos, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Considere as seguintes afirmativas sobre métodos de acesso em sistemas de arquivos:

I. No acesso direto, a gravação de novos registros só é possível no final do arquivo. II. No método sequencial não existe restrição à ordem em que os registros são lidos ou gravados, sendo sempre necessário especificar o número do registro. III. No método aleatório, quando a aplicação deseja acessar um registro, deverá ser especificada uma chave através da qual o sistema pesquisará, na área de índice, o ponteiro correspondente e a partir disso, acessando diretamente o arquivo. Está correto o que consta em

✂️ a) II, apenas.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) III, apenas.

1408Q190201 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia Internacional, Agente de Defensoria Programador, DPE SP, FCC

A crise da dívida na zona do euro está longe de acabar, embora medidas pensadas para tratar as causas do problema estejam começando a surtir efeito, afirmou a chanceler alemã, Angela Merkel, durante seu discurso de Ano Novo.
Merkel pediu para que os alemães sejam mais pacientes, embora a crise já se arraste por três anos. Ela ligou a prosperidade da Alemanha à da União Europeia.

(http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2012/12/31/crise-da-zona-do-euro-esta-longe-de-acabar-diz-chanceler-alema.jhtm)

Sobre a crise da zona do euro é correto afirmar que, entre outros fatores, está relacionada

✂️ a) à implosão dos sistemas previdenciários dos países que têm passado por rápido envelhecimento da população, como na França.
✂️ b) à expansão da União Europeia que acolheu países em fase de transição do socialismo para o capitalismo, como a Polônia.
✂️ c) ao forte endividamento de alguns países europeus devido ao descontrole em suas contas públicas, como a Grécia.
✂️ d) aos escândalos proporcionados pela corrupção política, que provocaram a queda dos governantes, como na Itália.
✂️ e) à onda de forte imigração que tem desestruturado as economias mais frágeis do continente, como na Espanha.

1410Q172811 | Direito Processual Penal, Da Competência, Defensor Público, DPE SP, FCC

Competência.

✂️ a) Nos casos de conexão de natureza objetiva, em que exista a presença de crimes para os quais estão previstos ritos processuais diferentes, deverá ser adotado o procedimento mais abrangente, em observância aos postulados do contraditório e da ampla defesa.
✂️ b) Operada a desclassificação, com o afastamento da figura dolosa pelo plenário do júri, o juiz presidente passa a ter competência para o julgamento do militar acusado pela prática de homicídio em desfavor de vítima civil.
✂️ c) Praticado crime de tráfico transnacional de entorpecentes em município que não seja sede de vara da Justiça Federal, caberá ao juízo estadual competente o processo e o julgamento do delito, com recurso para o Tribunal Regional Federal da respectiva região.
✂️ d) Compete aos Tribunais de Justiça o julgamento de autor de contravenção penal detentor de foro por prerrogativa funcional em Tribunal Regional Federal, tendo em vista que por expressa previsão constitucional não compete à Justiça Federal o julgamento das contravenções
✂️ e) Nos crimes praticados fora do território nacional, mas que incida a regra da extraterritorialidade da lei penal, será competente o juízo da capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Caso o acusado nunca tenha residido no Brasil, a competência será definida pela pre- venção entre os juízos das Capitais dos Estados da República.

1411Q470565 | Direito Tributário, Administração tributária, Defensor Público, DPE SP, FCC

No âmbito da Administração Tributária e da defesa dos direitos dos contribuintes em juízo, é correto afirmar:

✂️ a) O termo sanções políticas engloba uma série de exigências apostas ao contribuinte pela Administração Tributária com vistas a, de maneira indireta, impor àquele o pagamento de tributo, sendo sinônimo de obrigações acessórias.
✂️ b) O oferecimento de fiança bancária não ilide a inclusão e não determina a exclusão do nome do contribuinte no CADIN, uma vez que, segundo o artigo 151, do Código Tributário Nacional, não é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
✂️ c) O Superior Tribunal de Justiça admite a aplicação do instituto da denúncia espontânea nos casos de imposto sujeito ao lançamento por homologação.
✂️ d) Consolidou-se na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a tese segundo a qual é cabível o emprego de ação civil pública para impedir a cobrança de tributo, fundamentada na defesa de direitos individuais homogêneos dos contribuintes.
✂️ e) De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, é legítima a postura do Estado em apreender mercadorias quando essas não estiverem acompanhadas de documentação fiscal idônea a provar sua origem e em retê-las até a comprovação de procedência.

1413Q186171 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Agente de Defensoria Programador, DPE SP, FCC

Bruno é titular do cargo de Agente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, exercendo a função de gerente. Neste caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.050/08,

✂️ a) Bruno será retribuído por meio de atribuição de gratificação pro labore, na proporção de 15% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo que é titular.
✂️ b) Bruno será retribuído por meio de atribuição de gratificação pro labore, na proporção de 30% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo que é titular.
✂️ c) não há retribuição específica para o exercício desta função, recebendo apenas as seguintes vantagens pecuniárias: adicional por tempo de serviço, sexta-parte; salário família; décimo terceiro salário; acréscimo de 1/3 das férias; ajuda de custo; e diária.
✂️ d) não há retribuição específica para o exercício desta função, recebendo apenas as seguintes vantagens pecuniárias: adicional por tempo de serviço, salário família; décimo terceiro salário e acréscimo de 1/3 das férias.
✂️ e) só haveria retribuição específica se Bruno ocupasse a função de supervisão e não de gerência.

1414Q186205 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Meio ambiente mudanças climáticas, Agente de Defensoria Programador, DPE SP, FCC

A Rio+20 prometia surtir tanto efeito quanto a ECO 92. Mas a rodada de negociações acabou em um documento que, de tão vago, chegou a ser criticado pelo secretário-geral da ONU. Como de costume, alguns países não ajudaram pelo contrário, trataram o evento com descrédito.

(Isto é. 26/12/2012. Ano 36. n. 2250. p. 118)

O texto se refere, principalmente,

✂️ a) ao Reino Unido que com sérios problemas econômicos chegou a sugerir o adiamento da reunião.
✂️ b) aos Estados Unidos, cujo presidente Obama trocou a viagem ao Rio pela campanha eleitoral.
✂️ c) à França, cujo presidente negou-se a discutir questões ambientais com países subdesenvolvidos.
✂️ d) à Alemanha que mantém programas e metas próprias de controle de poluição atmosférica.
✂️ e) ao Canadá que, sistematicamente, tem se recusado a participar de Conferências climáticas.

1415Q539746 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Agente de Defensoria, DPE SP, FCC

No processo de revestimento com placas cerâmicas, um dos fatores importantes é a execução do rejuntamento, onde deve ser observado:

✂️ a) o momento certo para a limpeza das juntas é quando estas ficam opacas, ou seja, quando o material já tiver perdido sua plasticidade mas ainda não endureceu. A limpeza prematura pode provocar a remoção parcial do rejunte e uma limpeza tardia obrigará a uma ação agressiva, podendo causar a deterioração irreversível da superfície cerâmica.
✂️ b) as juntas e a superfície das peças assentadas devem ser limpas enquanto a argamassa ainda estiver fresca, ou seja, até 48 horas após o término do assentamento, mantendo-se os espaçadores para que as dimensões das juntas sejam preservadas.
✂️ c) a cura perfeita do rejunte se dá após 12 dias, nos quais, nos primeiros 8 dias, recomenda-se mantê-lo sempre úmido.
✂️ d) a superfície impermeável da cerâmica se associa à estabilidade do rejuntamento, evitando a contaminação por substâncias tóxicas ou outro fluido, mas ficando suscetível à ação de vapores, que alteram a estabilidade de cores e tonalidades dos revestimentos cerâmicos, principalmente quando se utilizam argamassas colantes de uso externo.
✂️ e) as juntas de assentamento regulam o desenvolvimento de tensões entre as peças cerâmicas. O pouco espaçamento pode causar quebras e até mesmo o desprendimento do revestimento, razão pela qual a largura mínima dessas deve ser de 2 mm.

1418Q174705 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Defensor Público, DPE SP, FCC

Texto associado.

Para responder às questões de números 45 a 47
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Procedimentos especiais.

✂️ a) O pedido de alvará judicial autônomo pode ser utilizado pelos herdeiros para o levantamento dos montantes das contas individuais do FGTS e Pis-Pasep, bem como para o recebimento das restituições relativas ao imposto de renda, quando não recebidos em vida pelos respectivos titulares, sendo que, em caso de quantia depositada em conta poupança ou conta de investimento, independentemente do valor, será necessária a abertura de arrolamento ou inventário.
✂️ b) Em ação de busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária, após a execução da liminar concedida, caso ocorra a purgação da mora pelo réu no prazo legal e o autor já tenha vendido o bem em leilão, sendo a ação improcedente, a sentença condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a cinquenta por cento do valor originalmente financiado, devidamente atualizado, sem prejuízo da reparação por eventuais perdas e danos.
✂️ c) A sobrepartilha de bens sonegados não correrá nos autos do inventário do autor da herança, exigindo novo processo.
✂️ d) Falecendo qualquer das partes, a habilitação do espólio ou dos sucessores será feira em procedimento autônomo, não se admitindo a habilitação nos autos da causa principal.
✂️ e) Em ação de reintegração de posse, proposta dentro de ano e dia do esbulho, a antecipação de tutela deferida liminarmente deve ser fundamentada em situação de perigo, eis que se trata de tutela de urgência.

1419Q319619 | Pedagogia, Organização do Trabalho na Escola, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Qual infância existe para os meninos-trabalhadores das olarias, das carvoarias e tantos outros trabalhos desumanos quando estamos vivendo em plena revolução tecnológica?

Uma saída importante no enfrentamento desta questão é a escola; a criança que frequenta uma escola

✂️ a) permitirá que seus pais reconheçam sua capacidade de estudar e, assim, obter um trabalho mais qualificado.
✂️ b) será capaz de profissionalizar-se e, consequentemente, conseguir sua inserção no mercado formal de trabalho.
✂️ c) poderá ter um certificado que irá permitir obter um emprego e, assim, melhor contribuir com a renda familiar.
✂️ d) irá obter auxílio da equipe pedagógica para aprender a lidar melhor com sua situação de pobreza.
✂️ e) terá acesso à informação, ao ensino e poderá, portanto, ter a compreensão da sua condição de explorada e lutar contra essa situação.

Questões de Concursos DPE SP

Resolva questões de DPE SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1401Q786841 | Engenharia Elétrica, Circuitos, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

1402Q183452 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil Agente de Defensoria, DPE SP, FCC

1403Q609213 | Biblioteconomia, Desenvolvimento de coleções Acervo, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

1404Q180926 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE SP, FCC

1405Q439502 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Defensor Público, DPE SP, FCC

1406Q809182 | Legislação Federal, Lei 11079 2004, Defensor Público, DPE SP, FCC

1407Q627427 | Informática, Sistema de arquivos, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

1408Q190201 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia Internacional, Agente de Defensoria Programador, DPE SP, FCC

1409Q788735 | Engenharia Elétrica, Redes de Telecomunicação e Telemática, Agente de Defensoria, DPE SP, FCC

1410Q172811 | Direito Processual Penal, Da Competência, Defensor Público, DPE SP, FCC

1411Q470565 | Direito Tributário, Administração tributária, Defensor Público, DPE SP, FCC

1412Q444204 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Defensor Público, DPE SP, FCC

1413Q186171 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Agente de Defensoria Programador, DPE SP, FCC

1414Q186205 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Meio ambiente mudanças climáticas, Agente de Defensoria Programador, DPE SP, FCC

1415Q539746 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Agente de Defensoria, DPE SP, FCC

1416Q783975 | Engenharia de Redes, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

1417Q617583 | Informática, TCP IP, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

1418Q174705 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Defensor Público, DPE SP, FCC

1419Q319619 | Pedagogia, Organização do Trabalho na Escola, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

1420Q460433 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC