Questões de Concursos DPE SP

Para garantir o direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, entre outras medidas,

De acordo com a lei processual, o interrogatório do réu preso será realizado, em regra,

Em relação aos poderes administrativos, assinale a alternativa que apresenta ordem de idéias verdadeira.

O arrependimento posterior

Em relação às cláusulas pétreas, considere as seguintes afirmações:

I. Tem como significado último prevenir a erosão da Constituição Federal, inibindo a tentativa de abolir o projeto constitucional deixado pelo constituinte.

II. A Emenda Constitucional 45, na parte que criou o Conselho Nacional de Justiça, violou, segundo julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, a cláusula pétrea da separação dos poderes.

III. Ao petrificar o voto cristalizou-se a impossibilidade do poder constituinte derivado excluir o voto do analfabeto ou do menor entre 16 e 18 anos.

IV. É possível que uma reforma constitucional crie novas cláusulas pétreas segundo entendimento pa cífico da doutrina constitucional.

V. A mera alteração redacional de uma norma originária componente do rol de claúsulas pétreas não importa em inconstitucionalidade.

Estão corretas SOMENTE

Nos termos dos sistemas nacional e estadual de prevenção do emprego do uso do fogo nas práticas agrícolas, pastoris e florestais, das afirmativas expostas a seguir resta correta:

A Lei de Licitações nº 8.666/93 e alterações posteriores, considera que o projeto executivo

De acordo com o portal G1, o edital do leilão do trem-bala vai estabelecer um prazo máximo de cinco anos para que a obra seja concluída. Portanto, não haverá tempo hábil para que o projeto esteja concluído para a Copa do Mundo de 2014, que será no Brasil. A informação é do diretorgeral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Bernardo Figueiredo. O edital permanecerá em audiência pública até o final de fevereiro. A intenção da ANTT é fazer o leilão em maio. Sobre esse assunto é correto dizer que

O ato da Administração Pública declarando como de utilidade pública ou de interesse social a desapropriação de determinado imóvel NÃO tem como efeito

Analise as afirmações abaixo.

I. Nas causas de consumo que tramitam sob o rito sumário é admitido o chamamento ao processo da seguradora pelo fornecedor demandado.
II. É possível a intervenção de amicus curiae no procedimento de análise da repercussão geral em recurso extraordinário, dando legitimação social à decisão do Supremo Tribunal Federal.
III. Admitida a possibilidade de intervenção litisconsorcial voluntária no polo ativo em mandado de segurança, o ingresso do litisconsorte não poderá ocorrer após o despacho da petição inicial.
IV. O litisconsórcio eventual é vedado pela legislação brasileira.

Está correto o que se afirma em

Sobre redes lógicas, analise as proposições abaixo.

Na definição operacional de variáveis empíricas de pesquisa social é necessário

O ADO.NET é um conjunto de classes que fazem parte do .NET Framework e que expõem serviços de acesso a dados para programadores da plataforma .NET. Sobre o componente DataSet do ADO.NET no .NET Framework 4.5 é correto afirmar:

Decretada a prisão preventiva com fundamento na revelia do acusado citado por edital, o Defensor Público poderá utilizar a seguinte argumentação para rechaçá-la:

Considerando a implantação do Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), de acordo com a norma NBR ISO 27001 e o modelo de processo adotado, a primeira etapa do processo é