Questões de Concursos DPE SP

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1462Q629734 | Informática, Segurança da Informação, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Um Analista de Suporte sabe que é necessário que os serviços disponibilizados e as comunicações realizadas pela Internet garantam alguns requisitos básicos de segurança das informações, como Integridade e Autorização que se referem, correta e respectivamente, a

✂️ a) permitir que uma entidade se identifique, ou seja, diga quem ela é; determinar as ações que a entidade pode executar.
✂️ b) proteger a informação contra alteração não autorizada; determinar as ações que a entidade pode executar.
✂️ c) determinar as ações que a entidade pode executar; garantir que um recurso esteja disponível sempre que necessário.
✂️ d) evitar que uma entidade possa negar que foi ela quem executou uma ação; proteger uma informação contra acesso não autorizado.
✂️ e) determinar as ações que a entidade pode executar; verificar se a entidade é realmente quem ela diz ser.

1463Q174401 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Defensor Público, DPE SP, FCC

De acordo com a Súmula Vinculante nº 5 do Supremo Tribunal Federal, no processo administrativo disciplinar

✂️ a) a demissão imposta a bem do serviço público deve ser submetida a prévio controle de legalidade pelo Poder Judiciário.
✂️ b) a falta de defesa técnica por advogado não ofende a Constituição Federal.
✂️ c) a ausência de defesa por advogado acarreta a nulidade absoluta, se não for sanada antes da fase de julgamento.
✂️ d) a presença de advogado em todas as fases de processo administrativo disciplinar é obrigatória.
✂️ e) o acusado deve ser defendido por advogado regularmente constituído, caso não possua capacidade postulatória.

1464Q433479 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Considere as seguintes assertivas:

I. São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal brasileira.

II. Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

III. Os Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

IV. Incluem-se entre os bens dos Estados, dentre outros, as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

Nos termos da Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em

✂️ a) II e III.
✂️ b) I e II.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) I, III e IV.

1465Q551798 | Informática, Segurança da Informação, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Alguns spammers (agentes que enviam spam) enviam mensagens fraudulentas que tentam fazer com que você compartilhe informações pessoais, como senhas ou números de cartões de crédito. O Gmail, por exemplo, além de mover essas mensagens para a caixa SPAM, informa o que você precisa saber: ?Os criadores de spams conseguem enviar mensagens que parecem ser de uma pessoa ou empresa que você conhece. Eles conseguem até invadir contas de e-mail e enviar mensagens delas. Portanto, tenha cuidado com essas mensagens, mesmo se você conhecer o remetente?. Essa prática chama-se phishing. Além do referido cuidado, outra recomendação do Gmail é que você

✂️ a) evite clicar em links nessas mensagens e que não as responda.
✂️ b) responda ao remetente, com cuidado, informando o fato a ele.
✂️ c) envie a mensagem a vários amigos e veja o que eles pensam a respeito.
✂️ d) clique nos eventuais links que estão no corpo da mensagem para ver se realmente é um phishing.
✂️ e) envie a mensagem a um outro endereço de seu e-mail e faça lá os testes de leitura e cliques nos links.

1466Q173483 | Direitos Difusos e Coletivos, Ação Civil Pública, Defensor Público, DPE SP, FCC

Tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade n^o3.943 interposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, contestando a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de Ação Civil Pública, sob a alegação, em linhas gerais, de que tal legitimidade da Defensoria Pública afeta diretamente as atribuições do Ministério Público. De acordo com os diplomas normativos e a doutrina dominante que tratam do Direito Processual Coletivo,

✂️ a) a exclusão da Defensoria Pública do rol dos entes legitimados para a propositura da Ação Civil Pública, especialmente para a hipótese dos direitos difusos, notadamente no caso da proteção do ambiente, segue o caminho da ampliação do acesso à Justiça, encontrando suporte normativo na legislação processual coletiva e mesmo na Lei Fundamental de 1988.
✂️ b) no caso da tutela coletiva dos direitos fundamentais sociais, o ajuizamento de Ação Civil Pública pela Defensoria Pública implica sobreposição de atribuições com o Ministério Público, tomando por base ainda que os beneficiários de tais medidas não se enquadram no público alvo da Defensoria Pública e, por tal razão, não haveria como identificar a pertinência temática no caso.
✂️ c) a legitimidade da Defensoria Pública para a tutela coletiva de direitos difusos - como, por exemplo, a ordem urbanística, o direito aos serviços públicos essenciais de saúde e educação e o direito ao ambiente - está em perfeita sintonia com o art. 5º , II, e o rol exemplificativo de direitos coletivos em sentido amplo trazido pelo art. 1^o, ambos da Lei nº 7.347/85.
✂️ d) a Ação Direta de Inconstitucionalidade deve ser julgada procedente, tendo em vista a contrariedade existente entre o art. 5º , II, da Lei nº 7.347/85, e o art. 129, § 1º , da Constituição Federal de 1988, o qual confere ao Ministério Público exclusividade para a propositura de Ação Civil Pública.
✂️ e) a legitimidade da Defensoria Pública em matéria de direitos difusos não pode ser admitida, mas tão somente em relação aos direitos individuais homogêneos, uma vez que não se faz possível a identificação dos beneficiários de uma Ação Civil Pública que tenha tal propósito.

1471Q173637 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas Sócio Educativas, Defensor Público, DPE SP, FCC

Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente medida

✂️ a) protetiva de inclusão em tratamento médico em regime hospitalar para criança em situação de violação ou ameaça de violação de direitos.
✂️ b) de cassação do registro para entidades governamentais que desenvolvam programas de internação e descumprem obrigação prevista na lei.
✂️ c) de perda da guarda dentre aquelas pertinentes aos pais ou responsável.
✂️ d) de advertência para conselheiro tutelar que incorrer em abuso ou omissão no cumprimento de suas atribuições.
✂️ e) socioeducativa de internação provisória destinada a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

1472Q555609 | Informática, Segurança da Informação, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Os sistemas de computação contêm muitos objetos de hardware e software que precisam ser protegidos contra a má utilização. Sobre este tema considere os itens abaixo.

I. Um direito de acesso é a permissão para executar uma operação sobre um objeto. II. Um domínio possui um conjunto de direitos de acesso. III. Os processos são executados em domínios e podem utilizar qualquer um dos direitos de acesso do domínio para acessar e manipular objetos. IV. Durante seu tempo de vida, um processo fica limitado a um domínio de proteção não podendo ser autorizado a comutar de um domínio para outro. Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) II e III.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) I, II e III.

1473Q174941 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE SP, FCC

Em relação ao abuso do direito, analise as assertivas abaixo.

I. O legislador inseriu o abuso do direito no Código Civil entre os atos ilícitos, definindo-o como hipótese de responsabilidade civil.

II. Configura hipótese de responsabilidade civil subjetiva pelo exercício de um direito lícito, porém manifestamente excessivo em relação aos limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, independentemente de dano.

III. O reconhecimento do abuso do direito pelo exercício inadmissível de posição jurídica exige a ocorrência de dano patrimonial ou extrapatrimonial a ser indenizado ou compensado pelo titular do direito.

IV. É possível o reconhecimento do abuso do direito pelo exercício inadmissível de posição jurídica por ofensa à boa-fé objetiva, como ocorre nas hipóteses de venire contra factum proprium, supressio, surrectio e tu quoque.

V. É uma cláusula geral que tem fundamento constitucional no princípio da solidariedade, dentre outros, e que exerce a função limitativa, restritiva ou de controle da boa-fé objetiva.

Está correto APENAS o que se afirma em :

✂️ a) III, IV e V.
✂️ b) I, IV e V.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) II, III e V.

1475Q173715 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Defensor Público, DPE SP, FCC

A confissão é tratada na Seção III do Capítulo VI do Código de Processo Civil, inerente às provas. Seu conceito está no artigo 348, que estabelece: "Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial."

É correto afirmar que a confissão

✂️ a) judicial tem valor probatório absoluto e a confissão extrajudicial feita por escrito à parte tem valor probatório relativo. Cabe à parte destinatária da confissão extrajudicial e que se beneficiou dela, trazer aos autos outros elementos para a formação da convicção do juízo.
✂️ b) judicial de caráter vinculativo absoluto, também fará prova contra o litisconsorte, ao qual caberá tão somente demonstrar em juízo que o ato foi praticado com vício de consentimento.
✂️ c) é considerada pela doutrina e jurisprudência como a "rainha das provas". Feita a confissão judicial espontânea pelo réu, o juiz deverá julgar procedente o pedido do autor, independentemente do conjunto probatório produzido nos autos.
✂️ d) judicial espontânea não pode ser feita por mandatário, mesmo que tenha poderes especiais. Porém, a confissão judicial espontânea feita diretamente pela parte confitente, pode versar sobre qualquer fato ou direito, inclusive os indisponíveis, desde que o confitente seja plenamente capaz.
✂️ e) emanada de erro, dolo ou coação pode ser revogada por ação anulatória ou rescisória, conforme a fase processual em que for intentada, revestindo-se tais ações de natureza personalíssima e somente podem ser promovidas pelo próprio confitente. Serão legitimados os sucessores apenas se o autor falecer após iniciada a demanda.

1476Q434859 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPE SP, FCC

Sobre a pluralização do debate constitucional, é correto afirmar:

✂️ a) Segundo entendimento do STF, a participação do amicus curiae abrange a entrega de memoriais, a sustentação oral e a interposição de qualquer recurso cabível previsto na legislação processual e no Regimento Interno do STF.
✂️ b) O defensor público, no exercício de suas atribuições constitucionais, não pode convocar audiência pública por ausência de previsão legal, restando tal função aos integrantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
✂️ c) No recurso extraordinário, não se admite o ingresso do amicus curiae, nem a convocação de audiência pública, uma vez que esgotada a fase de instrução processual.
✂️ d) O processo constitucional objetivo admite dilação probatória para a apuração de questões fáticas.
✂️ e) O rito do incidente de declaração de inconstitucionalidade, previsto no artigo 482 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, dispõe expressamente que o relator, quando entender necessário, poderá admitir, por decisão irrecorrível, a manifestação de outros órgãos ou entidades.

1477Q181174 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil Agente de Defensoria, DPE SP, FCC

Quanto à natureza dos solos e à sua forma de escavação, assinale a alternativa correta:

✂️ a) solo arenoso: material coeso, constituído de argila rija, com ou sem ocorrência de matéria orgânica, pedregulhos, grãos minerais, saibros. Escavado com ferramentas manuais, pás, enxadas, enxadões.
✂️ b) solo de terra compacta: agregação natural, constituído de material solto sem coesão, pedregulhos, areias, siltes, argilas, turfas ou quaisquer de suas combinações, com ou sem componentes orgânicos. Escavado com picaretas, pás, enxadões, alavancas, cortadeiras.
✂️ c) solo de rocha branda: material com agregação natural de grãos minerais, ligados mediante forças coesivas permanentes, apresentando grande resistência à escavação manual, constituído de rocha alterada, "pedras-bola" com diâmetro acima de 25 cm, matacões, folhelhos com ocorrência contínua. Escavado com rompedores, picaretas, alavancas, ponteiras, talhadeiras e, eventualmente, com uso de explosivos.
✂️ d) solo de rocha dura: material que apresenta alguma resistência ao desagregamento, constituído de arenitos compactos, rocha em adiantado estado de decomposição, seixo rolado ou irregular, matacões, "pedras-bola" até 25 cm. Escavado normalmente com uso de explosivos.
✂️ e) solo de moledo ou cascalho: material altamente coesivo, constituído de todos os tipos de rocha viva como granito, basalto, gnaisse, entre outros. Escavado com picaretas, cunhas, alavancas.

1478Q434425 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Defensor Público, DPE SP, FCC

Sobre a relação entre o sistema penal brasileiro contemporâneo e a Constituição Federal, é correto afirmar que

✂️ a) o princípio constitucional da humanidade das penas encontra ampla efetividade no Brasil, diante da adequação concreta das condições de aprisionamento aos tratados internacionais de direitos humanos.
✂️ b) o princípio constitucional da legalidade restringe-se à tipificação de condutas como crimes, não abarcando as faltas disciplinares em execução penal.
✂️ c) o estereótipo do criminoso não contribui para o processo de criminalização, pois violaria o princípio constitucional da não discriminação.
✂️ d) a seletividade do sistema penal brasileiro, por ser um problema conjuntural, poderia ser resolvida com a aplicação do princípio da igualdade nas ações policiais.
✂️ e) o princípio constitucional da intranscendência da pena não é capaz de impedir a estigmatização e práticas violadoras de direitos humanos de familiares de pessoas presas.

1479Q187962 | Programação, Agente de Defensoria Programador, DPE SP, FCC

O algoritmo a seguir utiliza palavras do nosso idioma para representar a resolução lógica de um problema computacional:

algoritmo Teste
        var vet: vetor[0..4] inteiro
        var n, p, u, aux: inteiro
        início
           para (p de 0 até 4 passo 1) faça
               leia (n)
               vet[p] ? n
           fim_para
           p ? 0
           u ? 4
           aux ? 0
           enquanto (u<>1) faça
             enquanto (p<>u) faça
                 se(vet[p]>vet[p+1])
                   então aux ? vet[p]
                         vet[p] ? vet[p+1]
                         vet[p+1] ? aux
                 fim_se
                 p ? p+1
              fim_enquanto
              p ? 0
              u ? u-1
           fim_enquanto
         fim

O pseudocódigo apresentado

✂️ a) calcula o fatorial de cada número lido e armazena em um vetor em ordem decrescente.
✂️ b) está incorreto, pois qualquer vetor de inteiros em todas as linguagens de programação começam pela posição (índic 1.
✂️ c) está incorreto, pois se forem digitados para n os valores 3, 8, 1, 9 e 4, um laço infinito será gerado.
✂️ d) classifica em ordem crescente os valores armazenados em um vetor.
✂️ e) armazena 5 valores em um vetor e, em seguida, procura pelo maior valor armazenado.

1480Q373608 | Português, Interpretação de Texto, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

O texto termina com uma certa ironia, pois permanecem a impressão de que é um tanto polêmico e provocativo, já que termina sem que se ouça os argumentos do leitor.

✂️ a) Depois de ter exposto seus argumentos, seu debatedor pediu para que ele revesse suas informações, que pareciam inconcistentes.
✂️ b) Afim de que se mantessem os pensamentos e as ideias ativos, era imprescindivel que houvesse, ao menos, dois debatedores.
✂️ c) Quando alguém dizer que está bem informado em relação a um assunto, verifique às fontes das quais obteve tais informações.
✂️ d) Após falar pelo tempo que lhe convinha, o ilustre convidado ainda interveio nas falas dos demais debatedores, que se irritaram.
✂️ e) O palestrante parecia ficar empolgado diante de quem quer que se disposse a debater com ele à temática de sua comunicação.