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Questões de Concursos DPE SP

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1481Q428917 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Defensor Público, DPE SP, FCC

Em relação aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3o da Constituição Federal, considere as seguintes afirmações:

I. São reveladores de uma axiologia, uma antevisão de um projeto de sociedade mais justa esposado pelo constituinte.

II. Vem enunciados em forma de ação verbal (construir, erradicar, reduzir, promover), que implicam a necessidade de um comportamento ativo pelos que se acham obrigados à sua realização.

III. Como possuem enunciado principialista e generalista não possuem valor normativo, daí porque o estado brasileiro descumpre-os sistematicamente.

IV. O repúdio ao terrorismo e racismo está dentre os objetivos mais importantes, pois respalda outra normaregra objetiva que é a dignidade da pessoa humana.

V. Além de outras normas constitucionais, encontramos vários instrumentos e disposições para efetivação dos objetivos nos títulos que tratam da ordem econômica e da ordem social.

Estão corretas SOMENTE

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1482Q606634 | Biblioteconomia, Princípios e funções administrativas em bibliotecas, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Considere os dois agrupamentos abaixo, que se referem a termos correntemente utilizados em administração e seus conceitos:

I. Empreendedorismo interno.

II. Clima organizacional.

III Inovação.

a. Tomada de incumbência de uma inovação por um empregado ou outro indivíduo trabalhando sob o controle da empresa.

b. Cadeia de valores que transforma ideias em experimento.

c. Reflete o comportamento organizacional a partir da percepção dos colaboradores internos.

A correlação correta dos dois agrupamentos é:

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1483Q735921 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Defensor Público, DPE SP, FCC

Analise as assertivas abaixo.

I. A apresentação pelo acusado da prática de furto, no curso do processo, de prévio contrato de compra e venda que o identifique como o comprador da res furtiva, impõe ao magistrado a suspensão do processo criminal e o encaminhamento das partes ao juízo cível, por tratar-se de questão prejudicial de natureza heterogênea.

II. Nos termos da lei processual penal, a restituição de bens apreendidos constitui ato privativo do juiz criminal competente, não podendo ser concedida pela autoridade policial, em razão da existência de efeitos extrapenais da sentença condenatória.

III. Segundo o entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, não podem subsistir condenações penais fundadas unicamente em prova produzida na fase do inquérito policial, sob pena de grave afronta às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

IV. O acusado, embora preso, tem o direito de comparecer, de assistir e de presenciar, sob pena de nulidade absoluta, os atos processuais, notadamente aqueles que se produzem na fase de instrução do processo penal.

Está correto APENAS o que se afirma em

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1484Q623691 | Informática, Banco de Dados, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Um DBA, ao planejar a capacidade de um banco de dados, deve considerar a necessidade de espaço para armazenamento permanente dos dados de suas tabelas. Tal consideração tem impacto direto na determinação
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1485Q442200 | Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, Defensor Público, DPE SP, FCC

Sobre o posicionamento dos tribunais superiores em tema de processo coletivo e ações constitucionais, é INCORRETO afirmar:
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1486Q176076 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Defensor Público, DPE SP, FCC

Assinale a alternativa INCORRETA.

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1487Q459497 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público, DPE SP, FCC

Analise as assertivas abaixo.

I. Por imposição do princípio da congruência, a causa de aumento de pena não pode ser presumida pelo julgador, devendo o fato que a configurar estar descrito pormenorizadamente na denúncia ou queixa.

II. O juiz competente poderá, de ofício, impor medidas cautelares de natureza pessoal ao indiciado, desde que apresente, de forma fundamentada, a necessidade da garantia do resultado justo da investigação criminal.

III. O condenado tem direito de aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade na hipótese em que fixado o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena, ainda que a sentença condenatória tenha fundamentado a necessidade de manutenção da prisão preventiva.

IV. A opinião do julgador sobre a gravidade do crime e longevidade da pena não constitui motivação idônea para o indeferimento da progressão de regime prisional e do livramento condicional.

Está correto APENAS o que se afirma em

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1489Q173166 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Defensor Público, DPE SP, FCC

Em determinada demanda o autor interpôs agravo de instrumento contra decisão que homologou liquidação de sentença, na modalidade de arbitramento, em valor abaixo do postulado pelo recorrente. Recebido o agravo no Tribunal, o relator denegou seguimento ao recurso sob dois fundamentos: de que não vislumbrara na decisão combatida perigo capaz de causar lesão à parte, e de que o agravo de instrumento era incabível na espécie. O relator agiu

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1490Q532605 | Engenharia Civil, Resistência dos Materiais e Análise Estrutural, Agente de Defensoria, DPE SP, FCC

Atenção: Para responder às questões de números 69 e 70 utilize as informações abaixo.

Uma viga foi projetada para possuir 20 m de comprimento e seção de 100 × 100 cm, se construída com uma treliça de barras metálicas idênticas de 1 m de comprimento, e estar à ação de uma carga distribuída constante de 20 KN/m, incluindo o peso próprio.

A força cortante atuante em um ponto distante, horizontalmente, 6,66 m de um dos apoios, será

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1491Q180114 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ato infracional, Defensor Público, DPE SP, FCC

Adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante pela prática de homicídio. Segundo dispõe a lei vigente, se

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1492Q629666 | Informática, Software, Agente de Defensoria, DPE SP, FCC

A tecnologia que permite gerenciar de forma pró-ativa qualquer processo de negócio das empresas e garante o acompanhamento constante de todas as atividades, bem como um aumento de produtividade com objetividade e segurança, denomina-se

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1493Q174533 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Defensor Público, DPE SP, FCC

Leia as assertivas abaixo.

I. Em ação de usucapião, é obrigatória a formação de litisconsórcio passivo necessário.

II. O fornecedor, demandado em ação de reparação de danos pelo consumidor de seus serviços, pode denunciar da lide à seguradora sempre que tiver contrato que acoberte o risco discutido na causa.

III. O fornecedor, demandado em ação de reparação de danos pelo consumidor de seus serviços, pode efetuar o chamamento ao processo da seguradora sempre que tiver contrato que acoberte o risco discutido na causa.

IV. Em se tratando de nomeação à autoria, o réu tem o ônus de fazer a nomeação, mas o terceiro nomeado não está obrigado a aceitar.

V. A oposição, no sistema do Código Processual Civil, é sempre obrigatória, razão pela qual, se o terceiro deixar de ajuizá-la, não poderá, futuramente, propor a ação versando sobre o mesmo objeto.

VI. A denunciação da lide pode ser feita tanto pelo autor, na petição inicial, quanto pelo réu, na contestação.

Estão corretas SOMENTE

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1494Q635873 | Informática, Gestão de TI, Agente de Defensoria, DPE SP, FCC

Em relação à SOA - Service-oriented architecture, considere:

I. A SOA visa otimizar o compartilhamento e reutilização dos componentes de TI através de uma estrutura em que a lógica do aplicativo pode ser decomposta em pedaços ou serviços e serem reutilizados, modificados e aplicados em diferentes áreas dentro e fora da empresa sem ajustar a tecnologia subjacente.

II. Ao contrário das WebServices, na SOA, duas áreas diferentes, com aplicativos e dados diferentes, e possivelmente sistemas operacionais ainda mais diferentes podem compartilhar o serviço sem uma grande quantidade de codificações customizadas para fazê-lo funcionar.

III. Uma empresa pode construir sistemas de TI flexíveis com serviços fortemente acoplados que podem ser compartilhados, modificados e permutados sem enfrentar dificuldades com a customização de tecnologias subjacentes, mesmo, levando em conta a existência de grande quantidade de linhas de códigos da linguagem WSDL.

IV. Um serviço pode ser definido como uma função independente que aceita uma ou mais requisições e devolve uma ou mais respostas através de uma interface padronizada e bem definida. Serviços podem também realizar partes discretas de um processo tal como editar ou processar uma transação e não devem depender do estado de outras funções ou processos.

É correto o que se afirma APENAS em

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1495Q528117 | Engenharia Civil, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Durante os processos de perfuração nas sondagens de simples reconhecimento com SPT, toda vez que for descida a composição de perfuração com o trépano ou instalado novo segmento de tubo de revestimento, os mesmos devem ser medidos com o erro máximo de
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1496Q819701 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca de porte e tráfico de drogas.

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1497Q534264 | Engenharia Civil, Engenharia Legal, Agente de Defensoria, DPE SP, FCC

É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime da administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

O texto refere-se à Lei nº 8.666/1993 e está contido no capítulo

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1498Q436344 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Considere os seguintes itens:

I. Trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República.

II. Trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

III. Vinte e um anos para Senador.

IV. Dezoito anos para Vereador.

Nos termos da Constituição Federal, é condição de elegibilidade, dentre outras, a idade mínima corretamente descrita APENAS em
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1499Q467103 | Direito Tributário, Competência tributária, Defensor Público, DPE SP, FCC

Sobre impostos municipais:
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1500Q634783 | Informática, Redes de computadores, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

O sistema de gerenciamento de redes de computadores SNMP é composto dos serviços SNMP, do SMI e do MIB. Este último componente, o MIB,
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