Questões de Concursos DPE SP

Guilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do cidadão. Neste caso, segundo o Código Penal brasileiro, Guilhermino praticou crime de

A linguagem HTML versão 5 traz um conjunto de novos atributos e tipos de dados para campos de formulário. Uma das grandes vantagens de alguns desses atributos é que dispensam o uso de JavaScript para validar a entrada de diversos tipos de dados e formatos nos campos, facilitando o trabalho do desenvolvedor.

Baseado nessas informações, analise o fragmento de código a seguir:

<.p>
    <.label>
           Telefone: <.input type=" ..I.... " .I...I.. ="ˆ(?d{2})d{4}[-s]d{4}.*?$" placeholder="(XX)XXXX-XXXX" name="telefone">
     <./label>
 <./p>

Considere que o bloco de código apresentado objetiva permitir a entrada de um tipo telefone no formato indicado pela expressão regular "ˆ(?d {2})d{4}[-s]d{4}.*?$".
Para isso, as lacunas I e II devem ser preenchidas correta e, respectivamente, com

A técnica de análise conhecida como Análise Estruturada utiliza como um dos seus instrumentos de representação gráfica o Diagrama de Fluxo de Dados (DFD) que fornece uma visão estruturada das funções do sistema, ou seja, mostra o fluxo dos dados. O DFD de nível mais alto, que dá a visão das principais funções do sistema e que contém um único processo (que representa o sistema), os fluxos externos e as entidades externas, é conhecido como:

Existem diversas técnicas de multiplexação de sinais de acordo com o meio no qual a informação irá trafegar. Para o meio de transmissão em fibra óptica, existe a técnica de multiplexação denominada WDM que realiza a multiplexação por

Analise os seguintes casos apreciados e julgados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade:

Caso I

Ação Direta de Inconstitucionalidade no 1.127. Os ministros do Supremo Tribunal Federal, ao apreciarem o artigo 7o, § 2o da Lei no 8.904/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), segundo o qual “o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer”, julgaram, por maioria, a ação parcialmente procedente, para declarar a inconstitucionalidade da expressão “ou desacato”, sob o fundamento de que a imunidade profissional do advogado não compreende o desacato, pois conflita com a autoridade do magistrado na condução da atividade jurisdicional.

Caso II

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 132, julgada em conjunto com a Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4.277, que tratou da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram o pedido procedente, para excluir do artigo 1723 do Código Civil (Art. 1723. "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família") qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como família, destacando que tal reconhecimento deve ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva.

Da análise do resultado desses dois julgamentos, o Supremo Tribunal Federal decidiu,

JBoss é

Tutela antecipada e tutela cautelar.

A Arquitetura Orientada a Serviços (SOA) possui um modelo de referência que descreve diversas propriedades importantes do SOA. Uma dessas propriedades refere-se ao fato de que a descrição de um serviço deve fornecer dados suficientes para permitir que um consumidor e um provedor de serviços possam interagir entre si. A propriedade descrita recebe a denominação de

Assinale a opção correta acerca do direito de representação.

No caso de crianças e adolescentes com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade e sociabilidade ou que tenham optado por alternativas diferenciadas de sobrevivência que possam representar risco pessoal e social, dentre outros casos, a Lei n^o 8.742/93, que organiza a Assistência Social e a Resolução nº 145/04, que institui a Política Nacional de Assistência Social, previram os serviços socioassistenciais. Estes serviços, na referência da

Defensoria e Uniban fazem acordo para realização de vestibular para aprovados em 2ª e 3ª chamadas no Prouni de 2009
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A Defensoria Pública do Estado e a Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) assinaram na última sexta-feira um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a instituição educacional se comprometeu a realizar vestibular para os candidatos aprovados no início de 2009 em 2a e 3a chamadas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). Os candidatos tiveram a matrícula recusada pela universidade por não terem participado do processo seletivo que aconteceu em fevereiro, antes da divulgação da lista dos selecionados no Prouni. (http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3086 - Acesso em 10/12/2009)

O lead dessa matéria interna do Portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo valoriza o seguinte elemento da matéria jornalística:

No que concerne à Súmula Vinculante, prevista na Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma em: