Questões de Concursos DPE SP

Considere as afirmações abaixo.

I. A Constituição de 1967, alterada pela Emenda Constitucional no 01/69, previu pela primeira vez a instalação da Defensoria Pública nos Estados da Federação.
II. A Resolução n^o 2.656/11 da Organização dos Estados Americanos - OEA - afirma o acesso à justiça como direito humano fundamental autônomo, sendo o primeiro ato normativo da entidade que impulsiona o modelo de Defensoria Pública como ferramenta eficaz para a salvaguarda daquele direito.
III. De acordo com a regulamentação interna da Defensoria Pública de São Paulo, o Defensor Público poderá denegar o atendimento de usuário ao notar que ele apresenta claros sinais de transtorno mental, uma vez que lhe falta capacidade civil.
IV. O Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo disciplinou que terão prioridade de atuação jurídico-processual, no âmbito da instituição, os procedimentos judiciais de competência da Justiça da Infância e Juventude e os procedimentos extrajudiciais a eles relacionados.
V. Em razão da Deliberação no 195/2010 do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo, é assegurado às pessoas transexuais e travestis o direito à escolha do prenome que corresponda à forma pela qual se reconheça ou é identificada, nos atos e procedimentos promovidos no âmbito da ins- tituição.

Está correto o que se afirma em

NÃO é atividade típica de polícia administrativa a

Na Classificação Decimal Universal, certas subdivisões auxiliares especiais podem ser intercaladas em um número principal. Esse recurso serve para alterar a ordem de citação das facetas com o objetivo de criar uma sequência mais conveniente às necessidades de organização do acervo.

A afirmativa está

No dia 24 de novembro de 2009, o Correio Brasiliense informava que em breve coletiva à imprensa, o presidente Mahmud Ahmadinejad disse que os dois países procuram resolver os problemas do mundo, combater as injustiças e buscam um mundo livre de armas de destruição em massa, particularmente armas nucleares. Aproveitou para defender, diante do anfitrião, o ingresso do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Indique o trecho de matéria que tem nexo político e geográfico com a notícia acima.

Constituem instrumentos e mecanismos de participação popular na gestão e controle da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, previstos na Lei Complementar nº 988/06:

Assinale a afirmativa correta.

Considere as seguintes afirmações sobre a Defensoria Pública e sua jurisprudência no STF:

I. Na ADI no 4270, o STF declarou inconstitucional a prestação de assistência jurídica gratuita pela seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e modulou os efeitos de sua decisão em um ano para criação, funcionamento e estruturação da Defensoria Pública. No entanto, houve descumprimento parcial da decisão pelo Estado de Santa Catarina, já que ainda mantida a defensoria dativa da OAB e não estruturada adequadamente a Defensoria Pública. Assim, o STF julgou procedente a Reclamação no 16034 para a imediata convocação de todos os aprovados no concurso de ingresso na carreira de defensor público do Estado de Santa Catarina.

II. Na medida cautelar da ADPF no 307, o STF decidiu que o chefe do Executivo estadual não pode reduzir a proposta orçamentária da Defensoria Pública quando essa é compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devendo submeter à Assembleia Legislativa o pleito de redução. Além disso, o governador do Estado não pode incluir a Defensoria Pública em capítulo destinado à proposta orçamentária do Poder Exe cutivo, juntamente com as Secretarias de Estado.

III. Na ADI no 2903, o STF julgou inconstitucional a lei orgânica estadual que estabelecia a livre nomeação do Defensor Público-Geral pelo governador do Estado e concedeu efeito repristinatório aos dispositivos revogados da lei estadual anterior que observa va as normas gerais da lei orgânica nacional.

IV. Nos embargos de declaração do agravo de instrumento no 598.212, referente à omissão estatal de cumprimento dos artigos 5o, LXXIV e 134 da Constituição da República, o STF restringiu o alcance do pedido do Ministério Público do Estado do Paraná, na ação civil pública, apenas à criação e implantação de Defensoria Pública em determinada comarca.

Está correto o que se afirma em

Os sistemas de indexação pós-coordenados

I. mantêm o caráter multidimensional do conteúdo dos documentos.

II. conferem peso igual a cada um dos termos atribuí dos a um documento.

III. estabelecem uma ordem de importância para a combinação dos termos no momento da indexação.

Verifica-se que

Para acessar os dados em um disco rígido, o tempo de busca, ou tempo de seek, indica o tempo para a cabeça de leitura/gravação

Considere a seguinte comando do PL/SQL do Oracle 11g:

SELECT FLOOR (3.8)

FROM Teste

O resultado obtido com a execução desse comando é

A Avaliação Pós-Ocupação (APO) torna possível mensurar o desempenho do edifício construído, frente às necessidades, atividades e aos objetivos das pessoas/usuários.

Com relação a esse método, é correto afirmar:

Os Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos incluem dez entidades, sendo que quatro pertencem ao primeiro grupo:

I. Obra - é a criação intelectual ou artística distinta; exemplo: o clássico do direito canônico Decretum, escrito por Frei Graciano no século 12.

II. Expressão - é a materialização de uma expressão de uma obra; exemplo: o livro Decretum, lançado pela editora Juris Clássica em 1950.

III. Manifestação - é a realização intelectual ou artística específica que assume uma obra ao ser realizada; exemplo: O Decreto de Graciano, traduzido por Sapiêncio de Albuquerque.

IV. Item - é o exemplar de uma manifestação; exemplo: o exemplar de O Decreto de Graciano pertencente à coleção da Biblioteca do Senado.

É correto o que se afirma APENAS em

A Norma NBR ISO 17799 estabelece o Código de Prática para a Gestão da Segurança da Informação. Na seção de Gestão das Operações e Comunicações é mencionada uma ação denominada Segregação de funções que tem como característica

Em relação à organização, à arquitetura e aos componentes funcionais de computadores, é correto afirmar que

O lugar onde o agente fotográfico deve colocar-se para bater uma foto constitui uma de suas decisões mais críticas. Muitas vezes, uma alteração, mesmo mínima, do ponto de vista pode alterar de forma drástica o equilíbrio e a estrutura da foto. Assim, a capacidade para selecionar e dispor os elementos de uma fotografia depende em grande parte