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Questões de Concursos DPE SP

Resolva questões de DPE SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


321Q186943 | Administração Pública, Contratos e convêniosparcerias, Agente de Defensoria Administrador, DPE SP, FCC

Segundo a Lei nº9.637/98, o Poder Público poderá firmar parcerias com entidades devidamente qualificadas como organizações sociais, mediante o instrumento

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322Q34208 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Prerrogativas Funcionais do Defensor Público, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do Uso da Rede Interna no tocante à Tecnologia da Informação e Comunica-ção - TIC da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

I. Não será integrado à rede nenhum recurso de tecnologia da informação de uso particular, não havendo nenhuma exceção, em razão da privacidade necessária dentro da Defensoria.
II. Os usuários devem se conectar à rede da Defensoria por meio de identificação (login) e senhas próprios.
III. Não são permitidos múltiplos logins simultâneos na rede Windows AD (Active Directory).
IV. Não há restrição aos acessos físico e lógico a ativos de redes – tais como servidores, roteadores, switches e firewalls, tratando-se de atividade típica de qualquer servidor.

Segundo o Ato Normativo DPG no 55 de 20 de Outubro de 2011 está correto o que se afirma APENAS em
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323Q191887 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Agente de Defensoria Psicólogo, DPE SP, FCC

Um meio de resolução de controvérsias, referentes a direitos patrimoniais disponíveis, no qual ocorre a intervenção de um terceiro independente e imparcial, que recebe poderes de uma convenção para decidir por elas, sendo sua decisão equivalente a uma sentença judicial é denominado de

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324Q682682 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC, 2019

“Essa é a ‘ironia do Estado’, ou seja, a consciência de que já não pode controlar, produzir e dominar o que fazia até então de modo incontrastável. A ironia aparece quando a pretensão de exclusividade e universalidade do poder é substituída por atitudes pragmaticamente mais contidas – atitudes essas expressas não pela presunção de constituir a última instância das decisões políticas e jurídicas, mas de ser uma voz a mais no concerto social.”
Segundo José Eduardo Faria, na obra Direito e Conjuntura, num contexto como o descrito no excerto acima, no qual nenhum sistema – inclusive o normativo – tem isoladamente força e competência para se impor, os
legisladores e operadores do direito passam a reagir de duas maneiras. De um lado, sua reação envolve um certo distanciamento dos códigos, leis e normas desprovidas da necessária base material social ou econômica para serem eficazes, deixando-se de aplicá-las ou aplicando-as de modo seletivo. De outro lado, sua reação seria mais ambiciosa e envolveria duas estratégias complementares, designadas pelos juristas como processo de
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325Q34062 | Informática, Pedagogo, DPE SP, FCC

Carlos Alberto precisa publicar alguns vídeos no YouTube. Ele sabe, que alguns dos formatos de arquivo de vídeo compatíveis com YouTube são os que possuem extensões
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326Q34210 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Prerrogativas Funcionais do Defensor Público, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública no 111/09, compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública, sempre por despacho motivado, a instauração da sindicância. Sobre o tema, é correto afirmar:
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327Q193495 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Relações Internacionais e Conflitos, Agente de Defensoria Analista de Sistemas, DPE SP, FCC

Brasil e Bolívia, em dezembro deste ano, chegaram a um acordo para aumentar a receita boliviana com a exportação de gás natural. No início das negociações, os bolivianos exigiam um reajuste de US$ 4,20 para US$ 5 por milhão de BTU importado pelo Brasil. Porém, esse aumento era considerado, pelos negociadores brasileiros, pouco factível e sem base técnica e econômica. Contudo, a Bolívia queria de qualquer forma aumentar a receita com a exportação de gás.
(Adaptado de http://ueba.com.br/forum/index.php?showtopic=85030)

A solução encontrada pelos dois países foi

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328Q180052 | Direito Penal, Introdução ao estudo do Direito Penal, Defensor Público, DPE SP, FCC

Considere as afirmações:

I. No Estado democrático de direito é dada especial relevância à noção de que o direito penal tem como missão a proteção de bens jurídicos e se considera que o conceito de bem jurídico tem por função legitimar e delimitar o poder punitivo estatal.

II. O poder legiferante penal independe dos bens jurídicos postos na Constituição Federal para determinar quais serão os bens tutelados.

III. Só se legitima a intervenção penal nos casos em que a conduta possa colocar em grave risco ou lesionar bem jurídico relevante.

SOMENTE está correto o que se afirma em

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329Q173930 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Defensor Público, DPE SP, FCC

Utilizando-se a classificação de José Afonso da Silva no tocante a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a norma constitucional inserida no artigo 5º, XII: "é inviolável o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal", pode ser classificada como norma

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331Q34179 | Matemática, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Certa manhã de um domingo ensolarado, Cléo combinou encontrar-se com seu namorado às 11 horas, no Parque do Ibirapuera. Ela calculou que, se percorresse de bicicleta o trajeto de sua casa ao Parque, rodando à velocidade média de 10 km/h, chegaria ao local do encontro exatamente 30 minutos após o horário combinado; entretanto, se a velocidade média da bicicleta fosse de 15 km/h, ela chegaria ao local do encontro exatamente 30 minutos antes das 11 horas. Diante do exposto, a que velocidade média Cléo deverá rodar em sua bicicleta para que possa se encontrar com seu namorado exatamente às 11 horas?
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332Q562176 | Informática, Busca e Pesquisa, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Utilizando o navegador Google Chrome, Carlos pesquisou e selecionou a página que desejava. Em seguida escolheu e entrou na função Adicionar página desse navegador, que, na sequência, lhe apresentou uma janela para que pudesse incluir o endereço da página nos seus favoritos. Trata-se de
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333Q189526 | Informática, HD, Agente de Defensoria Administrador de Banco de Dados, DPE SP, FCC

O padrão de disco rígido Serial ATA foi lançado, na sua primeira versão, para trabalhar com uma velocidade de

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334Q917 | Informática, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Texto associado.
Informática

Atenção: Para responder às questões de números 36 a 45,
considere o Cenário e faça a correspondência entre
os itens e as questões.

Cenário

Os supervisores de diversos departamentos de um certo
órgão público solicitaram providências urgentes ao gerente de
informática, conforme segue:

Obs. − O ambiente de computação e informática envolve o
sistema operacional Windows XP, o MS-Office
2000 (MS-Word e MS-Excel) e os navegadores
Internet Explorer 7 e Firefox 3.0.3.

texto prova Oficial de Defensoria Pública - Informática - Defensoria Pública SP
A padronização é geralmente feita em
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335Q176546 | Filosofia e Sociologia do Direito, Introdução ao estudo do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC

Na perspectiva da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, é possível distinguir uma jurisprudência que trata da validade do Direito de outra que considera a eficácia do Direito. Para o pensador, estas jurisprudências andam lado a lado e nenhuma é capaz de substituir a outra, porque cada uma trata de problemas diferentes. Daí a Teoria Pura do Direito insistir em distingui-las claramente. Segundo a nomenclatura que lhes é atribuída por Kelsen, na obra O que é justiça?, elas podem ser chamadas, respectivamente, de

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336Q177824 | Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Defensor Público, DPE SP, FCC

A respeito dos Comitês de monitoramento, órgãos criados por tratados internacionais de direitos humanos do sistema da ONU, é correto afirmar:
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337Q178257 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Defensor Público, DPE SP, FCC

Quanto ao federalismo é correto afirmar:

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338Q922 | Português, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Texto associado.
     Se o tempo fosse meu e eu dele pudesse dispor livremente,
esta crônica seria escrita em São Paulo, onde o cronista
estaria a esta hora visitando a Exposição de Animais, que lá se
inaugurou anteontem. Mas quem é senhor do tempo? Ele é que
é senhor de todos nós e de toda a nossa vida. Quanta coisa
agradável e útil se deixa de fazer por falta de tempo! por falta de
tempo, há muita gente que morre velha ... sem nunca ter vivido.
     Lamento não poder ir a São Paulo. Uma Exposição de
Animais é um dos espetáculos mais divertidos e úteis que ao
homem é dado apreciar nesta curta e aborrecida existência. O
homem só pode verdadeiramente compreender quanto deve
aos animais, quando assim os vê reunidos, muitos e variados,
de diversas famílias e gêneros, numa exposição ou num Jardim
Zoológico.
     Não se compreende uma grande cidade sem um desses
viveiros onde, entre árvores e águas, vivem e se reproduzem,
tratados, alimentados e admirados por nós, os nossos companheiros
de residência na Terra.
     Um Jardim Zoológico – se me pode ser permitida esta
comparação um pouco anfigúrica – é uma escola de humanidade.
Porque um viveiro de bichos, com a sua ordem, com a
sua paz, com a sua vida calma, sem ambições e sem brigas, é
como um espelho mágico, em que os homens, organizados em
sociedade, podem contemplar e admirar o que poderia ser a
sua própria vida se todos eles tivessem tanto juízo e tanta
filosofia como os bois, como os macacos, como as aves, como
todos os bichos. O que todos os habitantes de um Jardim
Zoológico ambicionam e pedem é pouco: a ração a hora certa,
água fresca, calor de sol, sombra de arvoredos, e sossego;
nesse sossego, assim que têm o estômago cheio, ficam felizes −
uns meditando e conjecturando, como os bois, que são
pensadores; outros cantando, como os pássaros, que são os
poetas; outros dormindo, como os porcos, que são epicuristas;
outros saltando e careteando, como os macacos, que são
palhaços; e todos gozando a vida a seu modo, amando quando
sentem necessidade de amar – e nunca se enfurecendo e brigando
por causa de emprego, ou de dinheiro, ou de glória.
     O que se inaugurou anteontem, em São Paulo, não foi
um Jardim Zoológico: foi uma Exposição de Animais, − dos
animais que são mais úteis ao homem, e mais auxílio e dinheiro
lhe dão. Essa exposição é uma prova do esforço com que
aquele poderoso Estado está procurando restaurar e desenvolver
a sua riqueza pastoril, que a riqueza agrícola até agora
tinha quase totalmente eliminado. Idéia admirável, idéia
fecunda! Os primeiros homens, que habitaram a terra, foram
pastores. Justamente por isso, eram melhores e mais felizes do
que nós. A companhia dos animais melhora e felicita o homem.
[...]

(Olavo Bilac, Obra reunida. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1996, p. 794-795)
De acordo com o texto,
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339Q174491 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, Defensor Público, DPE SP, FCC

Gabriel, 6 anos, tem o pai falecido. Sua genitora mantém união estável com Marcos, 20 anos, estudante, que é tio paterno da criança. Marcos quer adotar Gabriel, sem romper os vínculos de Gabriel com a mãe. Isso não é possível porque

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340Q180757 | Direitos Difusos e Coletivos, Código de Defesa do Consumidor, Defensor Público, DPE SP, FCC

Nos termos da Lei de Saneamento Básico, do Estatuto da Cidade e do Código de Defesa do Consumidor, qual das afirmativas expostas a seguir resta INCORRETA?

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