Questões de Concursos DPE SP

De acordo com o que dispõe de forma expressa o art. 5^o do Código de Defesa do Consumidor (Lei n^o 8.078/90), para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, EXCETO:

Com relação à demonstração dos Fluxos de Caixa, o resultado obtido com a alienação de imobilizado representa:

Dados das demonstrações contábeis de um ente público relativas ao exercício encerrado em 31/12/2009 (em R$):

Déficit orçamentário executado................................. 130.000,00
Variações ativas independentes de execução orçamentária ................................................................... 180.000,00
Variações passivas independentes de execução orçamentária ................................................................... 155.000,00
Ativo Financeiro em 31/12/2009 ............................... 389.000,00
Ativo Permanente em 31/12/2009............................. 631.000,00

Com base apenas nessas informações, pode-se afirmar que o ente público nesse exercício apresentou:

Analise as assertivas abaixo.

I. O civilmente identificado, indiciado pela prática de homicídio qualificado, deverá ser criminalmente identificado pela autoridade policial.
II. A decisão judicial de arquivamento do inquérito policial com fundamento na atipicidade do fato praticado produz coisa julgada material, impedindo-se a reabertura das investigações preliminares mesmo diante do surgimento de novas provas.
III. É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
IV. Nos termos da orientação já sumulada pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de execução penal a falta de defesa técnica por defensor no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição Federal.

Está correto APENAS o que se afirma em

Em uma linha de transmissão, o sinal na entrada tem potência de 10 W, mas a potência que chega à carga é de 100 mW. Portanto, o sinal sofre uma atenuação de

A profissão do assistente social deve ser compreendida sob dois ângulos. São eles:

Esquema de aterramento que possui um ponto da alimentação diretamente aterrado, sendo as massas ligadas a esse ponto por condutores de proteção e cujas funções de neutro e de proteção são combinadas em um único condutor:

São órgãos de execução da Defensoria Pública:

Em relação à dignidade da pessoa humana, prevista pela Constituição Federal de 1988 como fundamento da República Federativa do Brasil, é possível afirmar:

A respeito dos requisitos de admissibilidade para a apresentação de comunicações individuais perante o Comitê contra a Tortura das Nações Unidas, a teor do que dispõe a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, considere as afirmações abaixo.

I. As comunicações individuais somente podem ser processadas caso o Estado tenha ratificado o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
II. As denúncias devem ser, preferencialmente, feitas pela própria vítima ou por seu representante, admitindo-se denúncias anônimas caso haja fundada suspeita da veracidade dos fatos narrados ou necessidade de proteger a vítima de tortura.
III. A denúncia não será processada caso a mesma questão esteja sendo examinada perante outra instância internacional de investigação ou solução.
IV. É necessário que tenham sido esgotados todos os recursos jurídicos internos disponíveis, salvo se tal medida se prolongar injustificadamente, ou quando não for provável que a aplicação de tais recursos venha a melhorar realmente a situação da vítima de tortura.

Está correto APENAS o que se afirma em

Do ponto de vista do conhecimento e da intervenção, podemos afirmar que a ciência psicológica e, especialmente as disciplinas associadas ao campo da avaliação psicológica, possuem

Das categorias de unidades de conservação abaixo, NÃO se caracteriza como Unidade de Proteção Integral: