Questões de Concursos DPE SP

O artigo 2º, da Constituição Federal, ao enunciar que "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário", consagra o princípio

Considere as afirmações:

I. O tributo encontra fundamento de validade na competência tributária da pessoa política, não havendo necessidade, para que ele seja instituído e cobrado, de que o Poder Público desenvolva, em relação ao contribuinte, qualquer atividade específica.

II. A Constituição Federal estabelece que, nos serviços públicos específicos e divisíveis, a cobrança da taxa deve ser baseada na utilização, efetiva ou potencial dos serviços pelo contribuinte.

III. A Constituição Federal traz expressa no seu texto a previsão de contribuição, que por certo tem natureza tributária, obedece ao regime jurídico tributário e possui uma única modalidade que é a contribuição social.

SOMENTE está correto o que se afirma em

Segundo a Lei nº11.107/05, sobre consórcios públicos, é correto afirmar que

Julgue os itens subseqüentes, relativos à suspensão condicional do processo, de acordo com a Lei n. / 9.099/1995.

I Quando a proposta de suspensão é recusada, o juiz deve remeter os autos ao Ministério Público para que este ofereça denúncia.

II A suspensão condicional do processo é cabível no caso de crimes praticados com violência e grave ameaça.

III A suspensão somente pode ser concedida nas infrações penais de menor potencial ofensivo.

IV Expirado o prazo sem revogação da suspensão, o juiz deve decretar a extinção da punibilidade.

Estão certos apenas os itens

Cada etapa do processo de projeto resulta em um produto cujo conteúdo deve ser predefinido, para permitir a coordenação do processo e servir de base para criação de mecanismos de avaliação, verificação e controle. (MELHADO, Coord. e outros, 2005).

Sobre as etapas do processo de projeto e seus respectivos produtos, considere:

I. Desenvolvimento do Produto: Levantamentos de Dados
Informações sobre o terreno, levantamento planialtimétrico, caracterização do solo, dados geoclimáticos, informações sobre o entorno (uso e ocupação do solo), levantamento da legislação.

II. Idealização do produto: Definições preliminares
Definição dos objetivos do edifício, dos prazos e recursos disponíveis, dos parâmetros de projetos, das restrições técnicas, tecnológicas, legais, ambientais e econômicas.

III. Detalhamento: Projeto Legal
É elaborado no caso de contratações para licitação ou concorrência pública. Fornece as soluções intermediárias para atender às necessidades de discussão das interfaces não resolvidas.

IV. Formalização: Anteprojeto
Representação gráfica intermediária da solução adotada com especificações técnicas, incluindo tecnologia construtiva, pré-dimensionamento estrutural e de fundação, concepção de sistemas de instalações prediais e avaliações preliminares da qualidade do projeto e dos custos das obras.

V. Planejamento para a execução: Projeto as-built
Simulação das alternativas técnicas e econômicas propostas, com o intuito de permitir a racionalização da produção ou adequar o projeto à cultura construtiva da construtora, favorecendo a gestão de custos e prazos do projeto.

Está correto o que se afirma APENAS em

A tecnologia que permite gerenciar de forma pró-ativa qualquer processo de negócio das empresas e garante o acompanhamento constante de todas as atividades, bem como um aumento de produtividade com objetividade e segurança, denomina-se

No processo de revisão da conta de Despesas Antecipadas, relativa as demonstrações contábeis de dezembro de 2008, o auditor percebeu que uma apólice de seguro, contratada com vigência para 01 de julho de 2008 a 01 de julho de 2009, com pagamento a vista não tinha sido apropriada. Dessa forma, pode-se afirmar que a conta de

A unidade de informação vivia um momento de crise: a verba recebida da instituição mantenedora havia diminuído, a frequência à biblioteca era menor, os funcionários já não respondiam com a mesma eficiência de antes às necessidades do serviço. Sentindo essas dificuldades, a diretora do serviço decidiu tomar medidas mais radicais. Assim, de comum acordo com seus superiores, introduziu uma nova divisão de trabalho, agrupando as atividades de uma forma que entendeu responder de maneira mais lógica à situação de crise, designou os membros de sua equipe mais preparados para desempenhar essas atividades, procedeu a uma diferente alocação de recursos e passou a empenhar-se mais diretamente, daí em diante, na coordenação dos esforços coletivos.

Neste caso, é correto dizer que a diretora estava exercendo a função administrativa de

Ao tratar das características da Previdência Social brasileira pode-se identificá-la como:

I. financiamento via regime de repartição e solidariedade inter e intrageracional.

II. gestão pública tripartite composta por governo, empregadores e trabalhadores.

III. gestão pública quadripartite com a participação do governo, trabalhadores, empregadores e aposentados/pensionistas.

É correto o que se afirma APENAS em

Está plenamente adequado o emprego do elemento sublinhado na frase:

Em relação ao Plano Plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, é correto afirmar:

No dia 1º de julho de 2009, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, em sessão extraordinária, o calendário das eleições gerais de 2010. A respeito dessa eleição é correto afirmar que