Questões de Concursos DPE SP

Abzuilson, em razão de progressão de regime de cumpri mento de pena, cumpria pena em regime aberto quando foi autuada ao processo de execução nova condenação pela prática de crime cometido antes de ser progredido. O juiz da execução penal deve

De acordo com a lei processual, o interrogatório do réu preso será realizado, em regra,

Qual dos tratados internacionais de direitos humanos abaixo prevê o dever para os Estados de promover a proteção, preservação e melhoramento do meio ambiente?

Projetos sustentáveis, incluem:

I. reúso da água utilizada e aproveitamento da água da chuva.

II. baixo consumo de energia.

III. conforto térmico por meios mecânicos.

IV. reciclagem de materiais e uso racional de fontes naturais.

V. impermeabilização das áreas descobertas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as assertivas abaixo.

I. O sistema pátrio de dosimetria das penas adotou o sistema bifásico.
II. O enquadramento da conduta em circunstância qualificadora precede a primeira fase, ao passo que as causas especiais de aumento de pena são computadas na última fase da dosimetria.
III. Segundo recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, admite-se a fixação
da pena abaixo do mínimo legal por força de circunstâncias atenuantes genéricas.
IV. Não apontadas circunstâncias judiciais desfavoráveis ao ensejo da aplicação do artigo 59 do Código Penal, não é admitida a alegação de gravidade do crime para se fixar regime prisional mais rigoroso do que o estabelecido para o tempo de pena imposta.
V. Recente alteração legislativa inovou ao permitir o agravamento da pena por maus antecedentes em razão de ação penal em curso, desde que haja decisão condenatória proferida por órgão colegiado.

Está correto APENAS o que se afirma em

O surgimento e a expansão do Mercosul estão relacionados ao contexto da globalização. Na atualidade, este bloco econômico tem sido destacado na imprensa por um conjunto de fatos políticos de grande relevância. Sobre o Mercosul são feitas as seguintes afirmações:

A caracterização do adimplemento substancial das obrigações produz os seguintes efeitos, EXCETO:

Considere as assertivas abaixo sobre direito de família e sucessões.

I. Na vigência do Código Civil, o bem imóvel adquirido na constância da união estável sem contrato escrito comunica-se entre os companheiros, bastando demonstrar a existência da união à época da aquisição do imóvel, independentemente da prova de esforço comum.

II. Na impossibilidade de guarda compartilhada, a guarda unilateral da criança deve ser atribuída àquele que possuir melhores condições para exercê-la, verificadas no caso concreto, fixando-se o direito de visitas ao outro genitor a fim de preservar os vínculos familiares.

III. A campanha de desqualificação da figura de um dos genitores fere o direito fundamental da criança de convivência familiar saudável e configura ato de alienação parental previsto na Lei no 12.318/10 (Alienação parental), podendo acarretar, dentre outras medidas, a sujeição do alienador a acompanhamento psicológico, a inversão da guarda e a suspensão da autoridade parental.

IV. De acordo com o Código Civil, o companheiro sobrevivente não participa da sucessão dos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável, cabendo exclusivamente aos descendentes, ascendentes e colaterais, nessa ordem, os direitos sucessórios do companheiro falecido.

V. O cônjuge supérstite casado no regime da comunhão parcial de bens concorre com os descendentes independentemente da existência de bens particulares deixados pelo falecido.

Está correto APENAS o que se afirma em

Desde que as campanhas políticas foram profissionalizadas com a integração de publicitários, os estudiosos da comunicação passaram a realizar estudos para compreender como conceitos utilizados na publicidade comercial se ajustam à propaganda eleitoral. Rejane Vasconcelos Aciolly Carvalho em (A produção da política em campanhas eleitorais. Campinas: Pontes; Fortaleza: Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará, NEPS, 2003.) utiliza um conceito bastante estudado na área para definir um processo intencional, planejado, de construção do perfil de personagens a serem postos em circulação na esfera pública mediática, e que pretendem distinguir-se na conquista de afetos positivos dos destinatários, conduzindo-os a uma "escolha" ou adesão face às ofertas simbólicas dos concorrentes.

O conceito usado pela autora é o de

Em relação às políticas de ação afirmativa de caráter racial no âmbito do acesso ao ensino superior, dentre os argumentos expostos a seguir, favoráveis e desfavoráveis, NÃO é correto do ponto de vista do direito constitucional positivo afirmar que

Quando da modelagem de dados de um banco de dados relacional, podem ser utilizados atributos compostos, sobre os quais é correto afirmar que

Na questão do analfabetismo no Brasil, para além de um descaso de políticas públicas de educação, há que se considerar a importância do papel da mídia no senso comum, especialmente nos últimos anos, no sentido de associar, aos índices divulgados de analfabetismo, a marginalidade, a criminalidade e a miséria.

Em uma escola que ainda tem como perfil um acesso relativamente restrito e uma permanência por vezes precária, estes fatos

Prisão provisória.

Quanto ao lançamento tributário, é correto afirmar que