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Questões de Concursos DPE SP

Resolva questões de DPE SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


681Q188468 | Direito Penal, Agente de Defensoria Psicólogo, DPE SP, FCC

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida por Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo que no Título II, Capítulo II, Art. 7º (que trata das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher), a violência que inclui, entre outros fatores, qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, é entendida como uma violência

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682Q173430 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Do Direito à Vida e à Saúde, Defensor Público, DPE SP, FCC

Os artigos 4º e 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) estabelecem, como absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida e à saúde por meio de políticas públicas que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas e a Portaria nº 1.190, de 04.06.09, preveem, por seu turno, diretrizes e recomendações aplicáveis na atenção dessa população, dentre elas:

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683Q190594 | Legislação Federal, Lei n4320 1964, Agente de Defensoria Administrador, DPE SP, FCC

As receitas públicas podem ser classificadas, com base na Lei nº 4.320/64, de acordo com a fonte de que provêm, em receitas

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684Q187784 | Redes de Computadores, Conceitos Básicos, Agente de Defensoria Psicólogo, DPE SP, FCC

Um programa completamente gratuito que permite visualizar e interagir com o desktop de um computador em qualquer parte do mundo denomina-se

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685Q172508 | Direitos Difusos e Coletivos, Código de Defesa do Consumidor, Defensor Público, DPE SP, FCC

O boletim Brasil-Transgênicos, nº 477, de 12.02.2010, da AS-PTA (Associação pela Agricultura Familiar e Agroecologia) e o portal www.fetecsp.org.br, em 11.02.2010, publicaram a seguinte nota: "O Ministro Sérgio Rezende referendou o nome de Edilson Paiva para presidir a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança ? CTNBio durante os próximos dois anos. Paiva é tão defensor dos alimentos transgênicos que tempos atrás disse aos jornais que uma das vantagens da soja da Monsanto é que as pessoas podem até beber o veneno nela aplicado que não irão morrer. Ele também é contra a rotulagem de transgênicos nas embalagens dos produtos e considera que o princípio da prevenção é na verdade um princípio da obstrução."

No âmbito do sistema tutelar do consumidor, as declarações do novo presidente da CTNBio ferem qual direito básico dos consumidores?

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686Q418805 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Defensor Público, DPE SP, FCC

Sobre a teoria geral das obrigações, é correto afirmar:
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687Q177677 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público, DPE SP, FCC

Analise as assertivas abaixo.

I. Por imposição do princípio da congruência, a causa de aumento de pena não pode ser presumida pelo julgador, devendo o fato que a configurar estar descrito pormenorizadamente na denúncia ou queixa.

II. O juiz competente poderá, de ofício, impor medidas cautelares de natureza pessoal ao indiciado, desde que apresente, de forma fundamentada, a necessidade da garantia do resultado justo da investigação criminal.

III. O condenado tem direito de aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade na hipótese em que fixado o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena, ainda que a sentença condenatória tenha fundamentado a necessidade de manutenção da prisão preventiva.

IV. A opinião do julgador sobre a gravidade do crime e longevidade da pena não constitui motivação idônea para o indeferimento da progressão de regime prisional e do livramento condicional.

Está correto APENAS o que se afirma em:
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688Q175718 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Defensor Público, DPE SP, FCC

Sobre a relação entre o sistema penal brasileiro contemporâneo e a Constituição Federal, é correto afirmar que:
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689Q718699 | Arquitetura, Agente de Defensoria, DPE SP, FCC

A plataforma que oferece software para planejamento e gerenciamento de obras é

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690Q539016 | Engenharia Civil, Mecânica dos Solos, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Em uma obra de edificação cuja área prevista é de 2.000 m2, a quantidade mínima de furos de sondagens de simples reconhecimento a serem executados é igual a

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691Q462741 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Defensor Público, DPE SP, FCC

Sobre a relação entre sistema penal e pobreza é correto afirmar que
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692Q320941 | Pedagogia, Processo de ensino aprendizagem, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

A professora que acredita saber como melhor ensinar, já que domina o método, se limitando a planejar e executar o que planeja, sem buscar explicações para o sucesso de uns e o fracasso de outros, se limitando a aprovar os que revelam ter aprendido o que ela ensinou, e reprovar os que não mostram ter aprendido o ensinado, decididamente nada aprendeu ao ensinar.

Baseando-se nesta concepção de ensino aprendizagem, depreende-se que a prática docente crítica

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693Q174019 | Direito do Consumidor, Responsabilidade civil, Defensor Público, DPE SP, FCC

A respeito da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) estabelece que
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694Q179771 | Direito Penal, Princípios, Defensor Público, DPE SP, FCC

A absorção do crime-meio pelo crime-fim configura aplicação do princípio da

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695Q191090 | Português, Interpretação de Textos, Agente de Defensoria Programador, DPE SP, FCC

Texto associado.

Contribuição de um antropólogo

A maior contribuição do antropólogo Claude Lévi-Strauss
(que, ainda jovem, trabalhou no Brasil, e morreu, centenário, em
2009) é de uma simplicidade fundamental, e se expressa na
convicção de que não pode existir uma civilização absoluta
mundial, porque a própria ideia de civilização implica a coexistência
de culturas marcadas pela diversidade. O melhor da
civilização é, justamente, essa "coalizão" de culturas, cada uma
delas preservando a sua originalidade. Ninguém deu um golpe
mais contundente no racismo do que Lévi-Strauss e poucos
pensadores nos ensinaram, como ele, a ser mais humildes.

Lévi-Strauss, em suas andanças pelo mundo, foi um
pensador aberto para influências de outras disciplinas, como a
linguística. Foi ele também quem abriu as portas da antropologia
para as ciências de ponta, como a cibernética, que era
então como se chamava a informática, conectando-a com novas
disciplinas como a teoria dossistemas e a teoria da informação.
Isso deu um novo perfil à antropologia, que propiciou uma nova
abertura para as ciências exatas, e reuniu-a com as ciências
humanas.

Em 1952, escreveu o livro Raça e história, a pedido da
Unesco, para combater o racismo. De fato, foi um ataque feroz
ao etnocentrismo, materializado num texto onde se formulavam
de modo claro e inteligível teses que excediam a mera
discussão acadêmica e se apoiavam em fatos. Comenta o
antropólogo brasileiro Viveiros de Castro, do Museu Nacional:
"Ele traz para diante dos olhos ocidentais a questão dos índios
americanos, algo que nunca antes havia sido feito. O
colonialismo não mais podia sair nas ruas como costumava
fazer. Foi um crítico demolidor da arrogância ocidental: os
índios deixaram de ser relíquias do passado, deixaram de ser
alegorias, tornando-se nossos contemporâneos. Isso vale mais
do que qualquer análise."

Reconhecer a existência do outro, a identidade dooutro,
a cultura do outro - eis a perspectiva generosa que Lévi-Strauss
abriu e consolidou, para que nos víssemos a todos como
variações de uma mesma humanidade essencial.

(Adaptado de Carlos Haag, Pesquisa Fapesp, dezembro 2009)

É preciso corrigir a redação da seguinte frase:

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696Q718497 | Arquitetura, Arquitetônico, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Em relação ao layout de escritórios, é correto afirmar:
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697Q339158 | Raciocínio Lógico, Correlacionamento, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Quatro números inteiros e positivos são tais que: adicionando-se 3 ao primeiro, subtraindo-se 3 do segundo, multiplicando-se o terceiro por 3 e dividindo-se o quarto por 3 obtemos, para as quatro operações efetuadas, sempre o mesmo resultado. Se a soma dos quatro números originais é igual a 64, é correto afirmar que, relativamente à ordem considerada, o

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698Q174126 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE SP, FCC

Assinale a alternativa INCORRETA.

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699Q183385 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil Agente de Defensoria, DPE SP, FCC

Texto associado.

Para responder às questões de números 69 e 70
utilize as informações abaixo.

Uma viga foi projetada para possuir 20 m de comprimento
e seção de 100 × 100 cm, se construída com uma treliça de
barras metálicas idênticas de 1 m de comprimento, e estar à
ação de uma carga distribuída constante de 20 KN/m, incluindo
o peso próprio.

A força cortante atuante em um ponto distante, horizontalmente, 6,66 m de um dos apoios, será

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700Q192859 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Agente de Defensoria Programador, DPE SP, FCC

O Brasil vive hoje uma revolução econômica e ao mesmo tempo uma revolução demográfica, que não é muito comentada. Da econômica todos falam, bem ou mal: se crescemos menos de 1% de um trimestre a outro, o tema vira manchete na imprensa. [...].
Na revolução demográfica há sinais tão importantes quanto na outra.


(Adaptado: Carta Capital, 26/12/2012. Ano XVIII. n. 729. p.23)

Um dos fatos importantes que fazem parte da revolução demográfica mencionada no texto é

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