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Questões de Concursos DPE SP

Resolva questões de DPE SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


781Q178192 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE SP, FCC

O artigo 134 da Constituição Federal de 1988 erigiu a Defensoria Pública à condição de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de desempenhar a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do artigo 5º, LXXIV.

Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, quando de sua promulgação, significou

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782Q188240 | Arquitetura, Agente de Defensoria Arquiteto, DPE SP, FCC

O Plano Diretor Estratégico de São Paulo definiu áreas nas quais a moradia popular é prioridade. São as chamadas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).

A intenção das ZEIS é

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783Q644484 | Informática, Modelo de Entidade Relacionamento, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Em um MER - Modelo Entidade-Relacionamento, atributos são as características que descrevem cada entidade dentro do domínio. Os atributos são classificados como
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784Q174283 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas Sócio Educativas, Defensor Público, DPE SP, FCC

As medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, dentro da atual Política Nacional de Assistência Social (PNAS), estão alocadas no ou articuladas com o Centro de Referência

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786Q178779 | Direitos Difusos e Coletivos, Código de Defesa do Consumidor, Defensor Público, DPE SP, FCC

Em regra geral, com relação à legitimidade, as associações, que incluam entre seus fins institucionais a defesa do consumidor, devem ser legalmente constituídas há, pelo menos,

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787Q342467 | Raciocínio Lógico, Correlacionamento, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Um jogo entre duas pessoas consiste em que cada um dos participantes risque palitos desenhados em uma folha de papel. Cada jogador, em sua jogada, tem que riscar pelo menos um palito, e pode riscar até cinco palitos. O jogador que riscar o último palito perde o jogo. Alguns exemplos do jogo: se o jogo começar com dois palitos a serem riscados e o 1º jogador riscar um palito, o 2º jogador risca o último palito e perde. O jogo pode começar com três palitos. Se, nesse caso, o 1o jogador risca dois palitos na sua jogada, e o 2º jogador risca o último palito e perde, ou se o 1º jogador risca apenas um palito, o 2º jogador risca um palito e deixa o último palito para o 1º jogador riscar e perder. Se o jogo iniciar com oito palitos, e para não dar qualquer chance de vitória ao 2º jogador, o número de palitos que o 1º jogador deverá riscar é

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788Q177885 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei 8069 90, Defensor Público, DPE SP, FCC

O direito de adolescentes e crianças manifestarem e terem levadas em consideração sua opinião e sua vontade em qualquer assunto ou procedimento que os afete é um dos pilares da doutrina da proteção integral. Por conta disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê expressamente

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789Q186100 | Ciências Sociais, Agente de Defensoria Assistente Social, DPE SP, FCC

A Lei no 8.662/93 que regulamenta a profissão do assistente social, indica em seu art. 5º as atribuições privativas. Dentre elas pode-se identificar:

I. coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

II. planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.

III. prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social.

É correto o que se afirma em

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790Q735746 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

A prisão preventiva

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791Q439892 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

Quanto a conteúdo, forma, origem, estabilidade e extensão, a CF de 1988 pode ser corretamente classificada, respectivamente, como

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792Q172908 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Defensor Público, DPE SP, FCC

Sobre o princípio da separação de poderes, ao prescrever a independência e harmonia entre as diversas funções do Estado (legislativa, executiva e judiciária), bem como um sistema de controles recíprocos, é possível afirmar que:

I. A teoria dos checks and balances prevê que a cada função foi dado o poder para exercer um grau de controle direto sobre as outras, mediante a autorização para o exercício de uma parte, embora limitada, das outras funções.

II. Entre 1989 e 1998, 14% das leis aprovadas foram de autoria de deputados e senadores ou de comissões parlamentares o que demonstra a preponderância do poder executivo na função legislativa no Brasil.

III. A cláusula da separação de poderes prevista no inciso III do parágrafo 4º do artigo 60 torna inconstitucional emendas que modifiquem o arranjo de separação de poderes existente no texto constitucional.

Está correto o que se afirma em

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793Q421744 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Defensor Público, DPE SP, FCC

No tocante ao direito do compromissário/promitente comprador de bem imóvel, é correto afirmar que
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794Q631201 | Informática, Sistemas Operacionais, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Nos Sistemas Operacionais, considere:

I. Utilização de CPU - mantém a CPU ocupada pelo máximo de tempo possível.

II. Vazão - número de processos que são completados por unidade de tempo.

III. Threadout - o tempo necessário para executar um determinado processo.

IV. Througthput - tempo que um processo gasta esperando na fila de prontos.

Fazem parte dos critérios de escalonamento de processos descritos corretamente, APENAS os itens

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795Q189857 | Psicologia, Avaliação psicológica, Agente de Defensoria Psicólogo, DPE SP, FCC

A Resolução CFP nº 007/2003 institui o Manual de Elabo- ração de Documentos Decorrentes de Avaliação Psicológica produzidos pelo psicólogo. Quanto aos princípios norteadores na elaboração de documentos, encontra-se neste Manual que o psicólogo, na elaboração de seus documentos, deverá adotar como princípios norteadores as técnicas da linguagem escrita e os princípios

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796Q172470 | Legislação Federal, Ação Civil Pública, Defensor Público, DPE SP, FCC

O processo civil coletivo brasileiro, desde a edição da Lei da Ação Civil Pública, tem trilhado um caminho de profundo desenvolvimento teórico e normativo, inclusive a ponto de estabelecer princípios próprios que norteiam a interpretação do microssistema em questão, diferenciando-se, em diversos as- pectos, do processo civil individual. À luz desse cenário, NÃO está de acordo com as premissas do sistema processual coletivo o princípio da.
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797Q822735 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Defensor Público, DPE SP, FCC

Um adolescente primário e morador da cidade de Franca cumpre medida socioeducativa de internação na cidade de São Paulo, há 50 (cinquenta) dias, em virtude de condenação na cidade de Franca, pela prática de ato infracional equiparado ao crime de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei no 11.343/2006), estando na capital do estado por falta de vagas na sua cidade de origem. Como Defensor Público atuante na cidade de São Paulo, a defesa primordial a ser realizada no processo de execução deverá ser
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798Q537053 | Engenharia Civil, Mecânica dos Solos, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

A propriedade pela qual uma certa quantidade de líquido é capaz de ocupar os vazios de uma rocha, ou parte destes vazios, é a

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799Q633841 | Informática, Software, Agente de Defensoria, DPE SP, FCC

Em relação às recomendações W3C, considere:

I. A conversão de documentos, a partir de PDF, PostScript, RTF, para linguagens de marcação do W3C sempre resulta em documentos acessíveis, validando, dessa forma, a verificação da sua acessibilidade e facilidade de utilização, logo após o processo de conversão.

II. Assegurar que todas as páginas possam ser utilizadas mesmo que os programas interpretáveis, os applets ou outros objetos programados tenham sido desativados ou não sejam suportados

III. Assegurar a acessibilidade do conteúdo dinâmico ou fornecer apresentação ou páginas alternativas. Por exemplo, em HTML utilizar NOFRAMES no final de cada conjunto de frames.

IV. Não criar páginas de atualização automática periódica, até que os agentes do usuário possibilitem parar essa atualização. Por exemplo, em HTML, não provocar a atualização automática das páginas por meio da inclusão de "HTTPEQUIV= refresh", até que os agentes do usuário dêem aos usuários a possibilidade de desativarem essa funcionalidade.

É correto o que se afirma APENAS em:

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800Q187901 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Agente de Defensoria Psicólogo, DPE SP, FCC

As avaliações que o psicólogo realiza no âmbito das Varas de Família têm como objetivo levar o juiz a formar a sua convicção. Essa avaliações envolvem usualmente ações de Regulamentação de Visitas e/ou Guarda de Filhos e seu resultado é traduzido em um documento chamado laudo. Para o Direito, esse tipo de trabalho recebe um nome específico que é:

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