Questões de Concursos DPE TO

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61Q34242 | Administração Geral, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

A função de controle no processo administrativo implica em:
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62Q6398 | Direito Constitucional, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

Marque a alternativa CORRETA:
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63Q175292 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

De acordo com o método de interpretação jurídica desenvolvido por Recaséns Siches, o processo de investigação dos fatos, na ordem jurídica vigente, assegura maior satisfação e legitimidade na solução e na interpretação jurídica. Segundo a jurisprudência, a melhor interpretação do direito não se subordina servilmente ao texto legal nem se vale de raciocínios artificiais para enquadrar friamente os fatos em conceitos prefixados, mas se direciona para a solução justa. Essas definições correspondem ao método de interpretação jurídica denominado

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64Q6418 | Informática, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

Analise as afirmações a seguir:

I. A Intranet é uma rede que utiliza tecnologias da Internet, tais como navegadores, e-mails e protocolos de comunicação. O acesso é privativo às pessoas vinculadas à organização e a outras pessoas externas, tais como fornecedores, clientes e outros de interesse da organização;

II. TCP/IP define um conjunto de regras, padrões e convenções para computadores se comunicarem na Internet;

III. BrOffice é um conjunto de aplicações de escritório, disponível exclusivamente para o Sistema Operacional Linux. Oferece as funções de editor de textos, planilhas eletrônicas, editor de apresentações, editor de desenhos, editor de fórmulas matemáticas e banco de dados;

IV. Google Docs é um pacote de aplicativos online e gratuito. Entre os seus recursos estão editor de textos, editor de planilhas eletrônicas, editor de apresentações e editor de formulários;

V. O FTP é um protocolo usado para transferir arquivos pela Internet;

São CORRETAS as afirmações:
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65Q6386 | Direito Administrativo, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

De acordo com a Lei nº 8.666/1993 são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo:

I. As que estabeleçam o regime de execução ou a forma de fornecimento;

II. As que estabeleçam o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

III. As que estabeleçam o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;

IV. As que estabeleçam a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;
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66Q6392 | Direito Constitucional, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

Sobre a organização político-administrativa dos Municípios, marque a alternativa CORRETA:
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67Q6381 | Administração Geral, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

É característica própria do planejamento estratégico:
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68Q6394 | Direito Constitucional, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988:
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69Q34223 | História e Geografia de Estados e Municípios, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

Na segunda metade do século XX, a configuração do então longínquo e isolado norte de Goiás passou por verdadeiras transformações na ocupação do espaço com mudanças nos perfis econômico e social de toda a região. (IPHAN. Vivências e sentidos: o patrimônio cultural do Tocantins. Goiânia: IPHAN, 2008, p. 152-153, adaptado).

Assinale a alternativa CORRETA que indica o fator que ocasionou os impactos listados no texto acima.
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70Q34225 | História e Geografia de Estados e Municípios, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

O discurso autonomista do norte goiano sobreviveu, nas primeiras décadas da República, a uma situação compreensível, considerando-se que, do ponto de vista econômico, a cidade ocupava posição de destaque e influência sobre toda a região Norte, dado o vínculo comercial com Belém, através do rio Tocantins (CAVALCANTE, Maria do E. S. R. O discurso autonomista do Tocantins. São Paulo: EDUSP, 2003, p. 62, adaptado).

A partir do texto acima, é CORRETO afirmar que a cidade mencionada trata-se de
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71Q34241 | Administração Geral, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

A função de organizar no processo administrativo implica em:
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72Q179526 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

Acerca das normas que regulam os benefícios e as prestações do RGPS, assinale a opção correta.

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73Q6415 | Arquivologia, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

A documentação envolve técnicas de, EXCETO:
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74Q34231 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

Nos termos da Lei Estadual nº 1.818/07 NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:
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75Q6388 | Direito Administrativo, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

Sobre o processo licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, marque a alternativa CORRETA:
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76Q6399 | Direito Constitucional, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

De acordo com a Constituição Federal de 1988 marque a alternativa CORRETA:
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77Q34235 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, são modalidades de Licitações:
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78Q6385 | Direito Administrativo, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) marque a alternativa CORRETA:

I. Constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade exercida na Administração Pública;

II. Reputa-se agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta ou indireta;

III. Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado;

IV. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo ato de improbidade fica sujeito às cominações legais impostas pela citada Lei, que podem ser aplicadas somente de forma isolada e independente da gravidade do fato;
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79Q34229 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

Nos termos da Lei Estadual nº 2.252/09 é VEDADA a evolução funcional do servidor que:

I. durante o período avaliado tiver alguma falta injustificada;
II. durante o período avaliado tiver sofrido pena administrativa de suspensão;
III. durante o período avaliado tiver sido destituído de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, por meio de processo administrativo disciplinar;
IV. estiver cumprindo pena decorrente de processo disciplinar;
V. estiver cumprindo pena decorrente de processo criminal;
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80Q6383 | Direito Administrativo, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

Leia os itens e assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei Estadual nº 1.818/07 são formas de provimento de cargo público:
 
I. A readaptação;

II. A reversão;

III. A reintegração;

IV. A desintegração;

V. A redistribuição;
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