Leia um trecho da matéria publicada em abril de 2024 no Jornal da
USP:
Até que ponto é necessária uma lei que proteja a liberdade de
imprensa no Brasil?
“Talvez seja o caso de se começar a pensar nisso, porque as
ameaças à liberdade de expressão têm aumentado no mundo todo
e certamente vão aumentar no Brasil também”, adverte Lins da
Silva.
Recentemente, a União Europeia aprovou uma lei de liberdade de
imprensa para a proteção dos jornalistas. Ao comentar o tema,
Carlos Eduardo Lins da Silva diz ver uma aparente contradição no
fato de o continente europeu precisar de uma legislação que
proteja os profissionais de imprensa, assegurando-lhes a liberdade
de expressão, após séculos de respeito a esse direito. (...) O Brasil
respeita a garantia do sigilo da fonte, embora tenha extinto a Lei
de Imprensa”.
A revogação da Lei de Imprensa ocorreu em
a) 2020, em meio a pandemia de Covid-19 e visava liberar as
agências de checagem a atuarem como fiscalizadoras do que
era publicado nos veículos jornalísticos.
b) 2013, em alinhamento com o fim da obrigatoriedade da
exigência do diploma específico de jornalista para o exercício
profissional.
c) 2009, em reconhecimento ao fato de que as sanções previstas
na Lei de Imprensa eram incompatíveis com a Constituição
Federal, que já garantia as liberdades de imprensa e de
expressão.
d) 1995; com a abertura comercial da Internet no e o
reconhecimento de que seria impossível fiscalizar as
publicações do nascente jornalismo online .
e) 1988, com a publicação da Constituição Cidadã que tornava
inconstitucional a censura prévia prevista pela Lei de Imprensa
promulgada durante o Regime Militar.