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Questões de Concursos DPU

Resolva questões de DPU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1061Q179259 | Direito Penal Militar, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Em cada um do  próximo  item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar.

Um militar das Forças Armadas, durante a prestação de serviço na organização militar onde ele servia, foi preso em flagrante delito por estar na posse de substância entorpecente. Nessa situação, segundo o entendimento do STF, se a quantidade da substância entorpecente for pequena, poder-se-á aplicar ao caso o princípio da insignificância.
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1062Q418400 | Direito Civil, Direito Pessoal, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que a diversidade e a multiplicidade de relações intersubjetivas têm se refletido na interpretação das normas jurídicas, julgue os itens que se seguem. Conforme entendimento do STJ, a paternidade socioafetiva deve prevalecer em detrimento da biológica.
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1063Q266089 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Todos os Cargos, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacífica de conflitos são princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil.
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1064Q171654 | Biblioteconomia, Biblioteca digital, Bibliotecário Documentalista, DPU, CESPE CEBRASPE

Ainda com relação à biblioteca digital, assinale a opção correta.
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1065Q188550 | Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Os princípios constitucionais sensíveis são assim denominados porque a sua inobservância pelos estados-membros, no exercício de suas competências legislativas, administrativas ou tributárias, pode acarretar a sanção politicamente mais grave existente em um Estado Federal: a intervenção na autonomia política.

Alexandre de Moraes. Direito constitucional. 9.ª ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 259 (com adaptações).

Mencionados no fragmento do texto acima, os princípios constitucionais sensíveis incluem a
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1066Q450702 | Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

No que tange ao contrato de adesão, às práticas abusivas, ao fato do produto e do serviço, à responsabilidade solidária e ao direito de regresso, julgue os itens subsequentes. Se um liquidificador, após poucos dias de uso, explodir e causar sérios ferimentos ao consumidor que o tiver adquirido, o comerciante e o fornecedor serão objetiva e solidariamente responsáveis pelos danos a ele causados.
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1067Q522388 | Auditoria, Contador, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito do planejamento dos trabalhos de auditoria governamental, da fraude e do erro, dos testes, das técnicas e da amostragem estatística em auditoria, julgue os próximos itens. Para reduzir o erro tolerável em uma amostra aleatória simples, é necessário que o auditor também reduza o tamanho da amostra.
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1069Q746136 | Economia, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação aos aspectos teóricos do desenvolvimento socioeconômico, bem como aos indicadores de desenvolvimento econômico, julgue os itens subsecutivos. Em determinada economia, a análise dos dados estatísticos relacionados ao desemprego aberto e ao emprego de subsistência permitem definir o nível de desenvolvimento socioeconômico do mercado de trabalho.
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1070Q193210 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Quanto aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
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1071Q178150 | Direito do Trabalho, Terceirização no Direito do Trabalho, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o  item  que se segue.

Segundo entendimento consolidado pelo STF, não há responsabilidade subsidiária do Estado pelo pagamento de direitos decorrentes de serviço prestado por meio de terceirização de mão de obra e nem mesmo a ausência de fiscalização da empresa contratada poderá ocasionar a culpa de ente estatal.
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1073Q650998 | Ciências Políticas, Teoria Política Moderna, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação à formação das concepções sociais e políticas do Estado moderno bem como às acepções teóricas acerca de sua origem e de seu desenvolvimento, julgue os itens subseqüentes.

A noção de Estado do bem-estar social tem sua origem na filosofia de Comte, para quem o poder deveria pertencer aos cientistas e garantir os meios de criação de felicidade e de virtude pela ordem e pelo progresso.

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1074Q235045 | Gestão de Pessoas, Universidade Corporativa, Psicólogo, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação à gestão do desenvolvimento com base em competências e à educação corporativa, julgue o item seguinte.

As competências essenciais, também denominadas core competence, referem-se aos conhecimentos, às habilidades e às atitudes dos colaboradores para realizarem seus trabalhos com sucesso.
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1075Q177465 | Direito Processual Penal, Suspensão condicional do processo, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao procedimento dos juizados especiais criminais, julgue os próximos itens.

A aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não importa reincidência, mas deve ser registrada, de forma a impedir a concessão do mesmo benefício no prazo de cinco anos.

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1076Q183911 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE

      Considere que a Defensoria Pública da União (DPU) tenha contraído, em janeiro de 2014, um empréstimo internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor R$ 100 milhões, para pagamento em vinte anos, com carência de cinco anos.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A dívida fundada da DPU será acrescida de R$ 100 milhões.
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1077Q731506 | Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação aos recursos no direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Caso seja imposta multa por litigância de má-fé a uma das partes do processo trabalhista, o recolhimento do valor dessa multa, segundo entendimento do TST, constituirá pressuposto objetivo para a interposição dos recursos de natureza trabalhista pela parte apenada com a referida sanção pecuniária.
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1078Q734335 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens.

Parte da doutrina afirma que a intervenção do Ministério Público pleiteando a condenação, nos recursos de apelação interpostos pelo réu, em segunda instância, já estando o feito contra-arrazoado, ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, por não haver previsão de manifestação da defesa contraditando tal parecer ministerial.

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1079Q737429 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito processual penal, julgue os itens subseqüentes.

A desistência da ação penal privada pode ocorrer a qualquer momento, somente surgindo óbice intransponível quando já existente decisão condenatória transitada em julgado.

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1080Q739232 | Economia, Inflação, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE

Depois da estabilização econômica verificada após a implementação do Plano Real, começaram a surgir problemas no Brasil, sobretudo relacionados às contas externas. A esse respeito, assinale a opção correta.

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