Início Questões de Concursos DPU Resolva questões de DPU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. DPU Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1081Q231844 | Psicologia, Psicólogo, DPU, CESPE CEBRASPEA respeito do treinamento e do desenvolvimento de pessoas nas organizações, julgue o item seguinte.É correto afirmar que, ao longo do tempo, os rendimentos e a lucratividade geral de uma organização estão positivamente relacionados aos treinamentos que ela proporciona aos seus empregados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1082Q237780 | Psicologia, Psicólogo, DPU, CESPE CEBRASPECom relação à avaliação e à gestão de desempenho humano nas organizações, julgue o item subsequente.Nas organizações, a avaliação 360 graus apresenta desvantagens no que se refere à complexidade da combinação de todas as avaliações, bem como à ocorrência de opiniões conflitantes, que requer a mediação por parte de psicólogos e demais profissionais de gestão de pessoas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1083Q180952 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,julgue os próximos itens.Considere que lei publicada em 1. o de dezembro de 2007 eleve o IPI sobre determinado produto. Nessa situação hipotética, é permitido à União cobrar o novo valor do imposto a partir de 1.º de janeiro de 2008. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1084Q735201 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEJosé foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsificação de moeda que teria sido praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de José por edital, devido ao fato de ele não ter sido encontrado no endereço que constava dos autos. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. A citação por edital deverá conter a transcrição da denúncia oferecida contra José, ou, pelo menos, o resumo dos fatos, sob pena de nulidade absoluta por violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1085Q13071 | Direito Processual Penal, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEA respeito da ação penal pública condicionada e da ação penal privada, assinale a opção correta. ✂️ a) Pessoas jurídicas poderão ingressar com ação penal privada, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem. ✂️ b) Na ação penal pública condicionada, é indispensável o inquérito policial ou a investigação administrativa. ✂️ c) A ação penal pública condicionada à requisição do ministro da Justiça submete-se ao prazo decadencial de seis meses para exercício da requisição; nela poderá haver retratação da representação até a prolação da sentença penal. ✂️ d) A representação é condição essencial para o regular desenvolvimento da ação penal pública condicionada proposta pelo MP, podendo ser oferecida até o recebimento da denúncia ou no prazo máximo de seis meses, contados a partir do momento em que o ofendido ou seu representante legal tiver conhecimento de quem é o autor da infração penal. ✂️ e) Na ação penal privada - que poderá ser intentada, a qualquer tempo, enquanto não estiver extinta a punibilidade -, a titularidade da persecução é do ofendido ou de seu representante legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1086Q176247 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEEstão à disposição do credor, na ação de consignação em pagamento, todas as respostas previstas na lei processual, exceto a reconvenção, visto que não existe a possibilidade de esse tipo de procedimento assumir caráter dúplice. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1087Q461186 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPENo que concerne ao concurso de crimes e às penas, julgue os itens que se seguem. Em caso de concurso formal de crimes, a pena privativa de liberdade não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1088Q440472 | Direito Constitucional, TSE, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPEConsiderando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens. O prazo de interposição de recurso extraordinário que ataque decisão do Tribunal Superior Eleitoral será de 15 dias para a Defensoria Pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1089Q408239 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPECom base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. Somente nos casos previstos em lei poderá haver a prestação gratuita de serviços ao poder público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1090Q747204 | Economia, MACROECONOMIA, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPEAs organizações de utilidade pública, sem finalidade lucrativa, originadas na sociedade civil, e não no governo, constituem um importante setor da economia. O setor que representa tais organizações é o ✂️ a) setor privado. ✂️ b) primeiro setor. ✂️ c) segundo setor. ✂️ d) terceiro setor. ✂️ e) setor civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1091Q234183 | Psicologia, Psicólogo, DPU, CESPE CEBRASPECom relação a trabalho em equipe e relações humanas, assinale a opção correta. ✂️ a) Na constituição de equipe interprofissional, a afinidade entre os membros é o único parâmetro a ser utilizado para avaliar a adequação do trabalho em equipe. ✂️ b) A despersonalização, comportamento defensivo no local de trabalho, consiste em tratar as pessoas como objetos, distanciarse dos problemas, não considerar as idiossincrasias de determinadas pessoas ou o impacto dos eventos sobre elas. ✂️ c) O trabalho em equipe gera conflitos de relações interpessoais, denominados conflitos disfuncionais, que ocorrem estritamente porque os indivíduos possuem percepções, crenças e valores diferentes, os quais são naturalmente incompatíveis com o trabalho em conjunto. ✂️ d) No trabalho em equipe interprofissional, a presença de diversas especializações contribui para a diluição de competências e atribuições profissionais. ✂️ e) Para que sejam evitados os conflitos de relacionamento interpessoal nas equipes, os indivíduos devem trabalhar em lócus diferenciados e apresentar atitudes de lealdade, obediência, dedicação, disciplina e colaboração para com os superiores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1092Q174027 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEUm menor foi deixado na residência de um casal e ali conviveu por dois anos, até que se iniciasse o processo de adoção. Nessa situação, como o casal possui a guarda de fato do adotado, será dispensada a realização do estágio de convivência nesse processo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1093Q736775 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEAcerca da ação penal, assinale a opção correta. ✂️ a) Se, na ação penal privada personalíssima, a vítima se tornar incapaz, o direito de queixa transfere-se ao curador legal e, uma vez restabelecida a capacidade, pode a vítima prosseguir com a ação penal intentada ou desistir dela. ✂️ b) Na ação penal privada personalíssima, sendo a vítima menor de idade, deverá aguardar a maioridade para ingressar com a ação penal, ou nomear curador especial para tal fim. ✂️ c) No caso de falecimento do titular da ação penal privada personalíssima com a ação penal em curso, os sucessores poderão prosseguir no feito. ✂️ d) A única possibilidade da ação penal privada personalíssima do ofendido existente no ordenamento jurídico brasileiro é a do crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento para o casamento. ✂️ e) No caso de ação penal privada personalíssima, ocorrendo o falecimento ou a declaração de ausência do ofendido, antes de ingressar com a referida ação penal, o direito de oferecer queixa passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1094Q13069 | Direito Processual Penal, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPENo tocante às condições da ação penal, assinale a opção correta. ✂️ a) As chamadas condições de procedibilidade, para a doutrina, constituem situações específicas a serem atendidas antes da propositura de todas as ações penais públicas condicionadas. ✂️ b) O interesse de agir, como condição da ação penal, está sempre presente em todas as infrações penais, uma vez que somente o Estado é o titular da persecução penal em juízo. Desse modo, sempre que ocorrer um crime, haverá interesse de agir do Estado na persecução penal, obrigando-o, em qualquer hipótese, a propor a ação penal em face do agressor. ✂️ c) No sistema jurídico brasileiro, a legitimidade ativa para persecução penal em juízo, como condição da ação penal, encontra-se somente nas mãos do MP, por expresso dispositivo constitucional. ✂️ d) A possibilidade jurídica do pedido diz respeito à previsão legal do tipo e da sanção a ser aplicada ao réu e requerida pelo autor da ação penal, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade estabelecido na Constituição Federal de 1988. O juiz julgará improcedente o pedido constante na ação penal, caso o fato narrado não se ajuste ao tipo descrito pelo autor. ✂️ e) A justa causa, que constitui condição da ação penal, é prevista de forma expressa no Código de Processo Penal (CPP) e consubstancia-se no lastro probatório mínimo e firme, indicativo da autoria e da materialidade da infração penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1095Q608538 | Biblioteconomia, Bibliotecário, DPU, CESPE CEBRASPEA respeito das características dos recursos informacionais e das fontes de informação, julgue os itens que se seguem. As enciclopédias e os dicionários são obras de referência, por isso não figuram como fontes de informação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1096Q736540 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEJoão, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer ato no prazo legal. Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir. Em razão da omissão do Ministério Público, a vítima poderá oferecer ação privada subsidiária da pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1097Q180541 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada município haverá um conselho tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto de 5 membros escolhidos pela comunidade. O exercício dessa atividade pública vincula o conselheiro ao RGPS na qualidade de empregado, pois equivale ao exercício de cargo em comissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1098Q735601 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEEm relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue os itens a seguir. Se a defesa de um indivíduo impetrar habeas corpus em tribunal regional federal para trancar ação penal contra ele proposta, e esse tribunal denegar a ordem por maioria de votos, a defesa deverá manejar embargos infringentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1099Q178555 | Direito Internacional, Provas, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEA prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, razão pela qual os tribunais brasileiros podem, excepcionalmente, admitir provas que a lei brasileira desconheça. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1100Q459410 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPENo que se refere aos crimes contra a vida, às lesões corporais, aos crimes contra a honra e àqueles contra a liberdade individual, julgue os seguintes itens. Em se tratando de homicídio, é incompatível o domínio de violenta emoção com o dolo eventual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
1081Q231844 | Psicologia, Psicólogo, DPU, CESPE CEBRASPEA respeito do treinamento e do desenvolvimento de pessoas nas organizações, julgue o item seguinte.É correto afirmar que, ao longo do tempo, os rendimentos e a lucratividade geral de uma organização estão positivamente relacionados aos treinamentos que ela proporciona aos seus empregados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1082Q237780 | Psicologia, Psicólogo, DPU, CESPE CEBRASPECom relação à avaliação e à gestão de desempenho humano nas organizações, julgue o item subsequente.Nas organizações, a avaliação 360 graus apresenta desvantagens no que se refere à complexidade da combinação de todas as avaliações, bem como à ocorrência de opiniões conflitantes, que requer a mediação por parte de psicólogos e demais profissionais de gestão de pessoas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1083Q180952 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,julgue os próximos itens.Considere que lei publicada em 1. o de dezembro de 2007 eleve o IPI sobre determinado produto. Nessa situação hipotética, é permitido à União cobrar o novo valor do imposto a partir de 1.º de janeiro de 2008. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1084Q735201 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEJosé foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsificação de moeda que teria sido praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de José por edital, devido ao fato de ele não ter sido encontrado no endereço que constava dos autos. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. A citação por edital deverá conter a transcrição da denúncia oferecida contra José, ou, pelo menos, o resumo dos fatos, sob pena de nulidade absoluta por violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1085Q13071 | Direito Processual Penal, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEA respeito da ação penal pública condicionada e da ação penal privada, assinale a opção correta. ✂️ a) Pessoas jurídicas poderão ingressar com ação penal privada, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem. ✂️ b) Na ação penal pública condicionada, é indispensável o inquérito policial ou a investigação administrativa. ✂️ c) A ação penal pública condicionada à requisição do ministro da Justiça submete-se ao prazo decadencial de seis meses para exercício da requisição; nela poderá haver retratação da representação até a prolação da sentença penal. ✂️ d) A representação é condição essencial para o regular desenvolvimento da ação penal pública condicionada proposta pelo MP, podendo ser oferecida até o recebimento da denúncia ou no prazo máximo de seis meses, contados a partir do momento em que o ofendido ou seu representante legal tiver conhecimento de quem é o autor da infração penal. ✂️ e) Na ação penal privada - que poderá ser intentada, a qualquer tempo, enquanto não estiver extinta a punibilidade -, a titularidade da persecução é do ofendido ou de seu representante legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1086Q176247 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEEstão à disposição do credor, na ação de consignação em pagamento, todas as respostas previstas na lei processual, exceto a reconvenção, visto que não existe a possibilidade de esse tipo de procedimento assumir caráter dúplice. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1087Q461186 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPENo que concerne ao concurso de crimes e às penas, julgue os itens que se seguem. Em caso de concurso formal de crimes, a pena privativa de liberdade não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1088Q440472 | Direito Constitucional, TSE, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPEConsiderando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens. O prazo de interposição de recurso extraordinário que ataque decisão do Tribunal Superior Eleitoral será de 15 dias para a Defensoria Pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1089Q408239 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPECom base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. Somente nos casos previstos em lei poderá haver a prestação gratuita de serviços ao poder público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1090Q747204 | Economia, MACROECONOMIA, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPEAs organizações de utilidade pública, sem finalidade lucrativa, originadas na sociedade civil, e não no governo, constituem um importante setor da economia. O setor que representa tais organizações é o ✂️ a) setor privado. ✂️ b) primeiro setor. ✂️ c) segundo setor. ✂️ d) terceiro setor. ✂️ e) setor civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1091Q234183 | Psicologia, Psicólogo, DPU, CESPE CEBRASPECom relação a trabalho em equipe e relações humanas, assinale a opção correta. ✂️ a) Na constituição de equipe interprofissional, a afinidade entre os membros é o único parâmetro a ser utilizado para avaliar a adequação do trabalho em equipe. ✂️ b) A despersonalização, comportamento defensivo no local de trabalho, consiste em tratar as pessoas como objetos, distanciarse dos problemas, não considerar as idiossincrasias de determinadas pessoas ou o impacto dos eventos sobre elas. ✂️ c) O trabalho em equipe gera conflitos de relações interpessoais, denominados conflitos disfuncionais, que ocorrem estritamente porque os indivíduos possuem percepções, crenças e valores diferentes, os quais são naturalmente incompatíveis com o trabalho em conjunto. ✂️ d) No trabalho em equipe interprofissional, a presença de diversas especializações contribui para a diluição de competências e atribuições profissionais. ✂️ e) Para que sejam evitados os conflitos de relacionamento interpessoal nas equipes, os indivíduos devem trabalhar em lócus diferenciados e apresentar atitudes de lealdade, obediência, dedicação, disciplina e colaboração para com os superiores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1092Q174027 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEUm menor foi deixado na residência de um casal e ali conviveu por dois anos, até que se iniciasse o processo de adoção. Nessa situação, como o casal possui a guarda de fato do adotado, será dispensada a realização do estágio de convivência nesse processo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1093Q736775 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEAcerca da ação penal, assinale a opção correta. ✂️ a) Se, na ação penal privada personalíssima, a vítima se tornar incapaz, o direito de queixa transfere-se ao curador legal e, uma vez restabelecida a capacidade, pode a vítima prosseguir com a ação penal intentada ou desistir dela. ✂️ b) Na ação penal privada personalíssima, sendo a vítima menor de idade, deverá aguardar a maioridade para ingressar com a ação penal, ou nomear curador especial para tal fim. ✂️ c) No caso de falecimento do titular da ação penal privada personalíssima com a ação penal em curso, os sucessores poderão prosseguir no feito. ✂️ d) A única possibilidade da ação penal privada personalíssima do ofendido existente no ordenamento jurídico brasileiro é a do crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento para o casamento. ✂️ e) No caso de ação penal privada personalíssima, ocorrendo o falecimento ou a declaração de ausência do ofendido, antes de ingressar com a referida ação penal, o direito de oferecer queixa passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1094Q13069 | Direito Processual Penal, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPENo tocante às condições da ação penal, assinale a opção correta. ✂️ a) As chamadas condições de procedibilidade, para a doutrina, constituem situações específicas a serem atendidas antes da propositura de todas as ações penais públicas condicionadas. ✂️ b) O interesse de agir, como condição da ação penal, está sempre presente em todas as infrações penais, uma vez que somente o Estado é o titular da persecução penal em juízo. Desse modo, sempre que ocorrer um crime, haverá interesse de agir do Estado na persecução penal, obrigando-o, em qualquer hipótese, a propor a ação penal em face do agressor. ✂️ c) No sistema jurídico brasileiro, a legitimidade ativa para persecução penal em juízo, como condição da ação penal, encontra-se somente nas mãos do MP, por expresso dispositivo constitucional. ✂️ d) A possibilidade jurídica do pedido diz respeito à previsão legal do tipo e da sanção a ser aplicada ao réu e requerida pelo autor da ação penal, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade estabelecido na Constituição Federal de 1988. O juiz julgará improcedente o pedido constante na ação penal, caso o fato narrado não se ajuste ao tipo descrito pelo autor. ✂️ e) A justa causa, que constitui condição da ação penal, é prevista de forma expressa no Código de Processo Penal (CPP) e consubstancia-se no lastro probatório mínimo e firme, indicativo da autoria e da materialidade da infração penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1095Q608538 | Biblioteconomia, Bibliotecário, DPU, CESPE CEBRASPEA respeito das características dos recursos informacionais e das fontes de informação, julgue os itens que se seguem. As enciclopédias e os dicionários são obras de referência, por isso não figuram como fontes de informação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1096Q736540 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEJoão, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer ato no prazo legal. Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir. Em razão da omissão do Ministério Público, a vítima poderá oferecer ação privada subsidiária da pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1097Q180541 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada município haverá um conselho tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto de 5 membros escolhidos pela comunidade. O exercício dessa atividade pública vincula o conselheiro ao RGPS na qualidade de empregado, pois equivale ao exercício de cargo em comissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1098Q735601 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEEm relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue os itens a seguir. Se a defesa de um indivíduo impetrar habeas corpus em tribunal regional federal para trancar ação penal contra ele proposta, e esse tribunal denegar a ordem por maioria de votos, a defesa deverá manejar embargos infringentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1099Q178555 | Direito Internacional, Provas, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEA prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, razão pela qual os tribunais brasileiros podem, excepcionalmente, admitir provas que a lei brasileira desconheça. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1100Q459410 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPENo que se refere aos crimes contra a vida, às lesões corporais, aos crimes contra a honra e àqueles contra a liberdade individual, julgue os seguintes itens. Em se tratando de homicídio, é incompatível o domínio de violenta emoção com o dolo eventual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro