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Questões de Concursos DPU

Resolva questões de DPU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1082Q159370 | Serviço Social, Lei 8069 90, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

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1083Q465064 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar direitos que proporcionem a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, as políticas públicas de ações afirmativas destinadas à população negra, representadas, entre outras, pelo sistema de cotas para negros, que garante vagas em universidade pública para um segmento que, durante bastante tempo, foi excluído pelas dinâmicas sociais, são exemplo de atendimento do mandamento constitucional para a seguridade social.

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1084Q158392 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

Considerando os direitos fundamentais contidos na CF, assinale a opção correta.

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1085Q327878 | Pedagogia, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPE

A educação, por ser planejada, deve ser tratada como uma organização de agrupamentos humanos intencionalmente constituídos. Com referência a esse assunto, julgue os próximos itens. O processo de planejamento é a forma de antecipar a prática pedagógica e, por isso, independe de ações anteriores.
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1086Q179404 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Quanto ao controle de constitucionalidade, julgue o  item a seguir.

É possível o controle judicial difuso de constitucionalidade de normas pré-constitucionais, desde que não se adote a atual Constituição como parâmetro.
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1087Q175577 | Direito Processual Penal Militar, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue o  próximo  item, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar.

Para serem mantidas, as prisões provisórias dependem, em regra, de imediata apresentação do preso à autoridade judiciária militar competente para que esta delibere acerca da custódia, em particular no que se refere à necessidade, utilidade e manutenção desta e à integridade física e mental do aprisionado, medida comumente denominada pela moderna doutrina processual de audiência de custódia, prevista de forma expressa no CPPM.
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1088Q420078 | Direito Civil, Propriedade, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue os itens de 13 a 18. Caso uma das partes venha a transferir veículo gravado com propriedade fiduciária à outra parte, sem o consentimento desta, o terceiro poderá fazer uso da usucapião, desde que ultrapassados cinco anos, independentemente de título ou boa-fé.
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1089Q157944 | Serviço Social, Políticas Sociais, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

Considerando os fundamentos e argumentos teóricos, históricos e políticos presentes nas abordagens das políticas sociais, julgue o item que se segue.

São princípios fundamentais do sistema beveridgano a fragmentação institucional e das políticas sociais e a não padronização dos benefícios sociais.
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1090Q13069 | Direito Processual Penal, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

No tocante às condições da ação penal, assinale a opção correta.
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1091Q742708 | Economia, Produção, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE

Considerando um processo produtivo em que o trabalho é o único fator de produção, assinale a opção correta quanto à produção total e às produtividades média e marginal.

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1092Q743795 | Economia, Contabilidade Social, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE

Segundo a lei dos dispêndios crescentes, postulada por Adolf Wagner, em 1880, e válida até hoje, os gastos públicos têm uma tendência a representar parcelas cada vez maiores do produto interno bruto (PIB). A esse respeito, assinale a opção correta.

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1093Q180354 | Português, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O desenvolvimento do texto considera tanto línguas ou idiomas quanto dialetos como patrimônio lingüístico e fornece argumentos a favor da necessidade de sua preservação e proteção.

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1094Q173455 | Direito Processual Civil, Recursos, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando os recursos e outros meios de impugnação das
decisões proferidas no processo civil, julgue os itens a seguir.

Cabe recurso ordinário contra decisão denegatória de mandado de segurança proferida por tribunal superior ou por tribunais de segunda instância, mesmo quando não se aprecia o mérito da causa. Assim, não cabe recurso para o STF de decisão monocrática que, em tribunal superior, negue seguimento a recurso ordinário contra indeferimento liminar de pedido de mandado de segurança.
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1095Q239773 | Sociologia, Sociólogo, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação à perspectiva que fundamenta a construção social da realidade, julgue o item subsequente, tendo como referência a obra A construção social da realidade, de Peter Berger e Thomas Luckmann.

O conceito de socialização trabalhado por Peter Berger e Thomas Luckmann é fortemente influenciado pela teoria sociológica de George Herbert Mead, conforme os próprios autores.


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1096Q175591 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por crime contra o patrimônio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o  seguinte  item.

O representante da CEF poderá habilitar-se como assistente da acusação a partir da instauração do inquérito policial, não cabendo impugnação da decisão judicial que negar a habilitação.
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1097Q160283 | Serviço Social, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

De acordo com o ECA, assinale a opção correta.
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1098Q736540 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer ato no prazo legal.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Em razão da omissão do Ministério Público, a vítima poderá oferecer ação privada subsidiária da pública.
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1099Q158494 | Serviço Social, Seguridade Social, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

Com base nas normas contidas na legislação social relativa à seguridade social, julgue o próximo item.

Ao Conselho Nacional de Seguridade Social — composto por representantes dos governos federal e estaduais, da sociedade civil e dos conselhos setoriais — compete estabelecer as diretrizes gerais e a política de integração das diferentes áreas.

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1100Q179259 | Direito Penal Militar, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Em cada um do  próximo  item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar.

Um militar das Forças Armadas, durante a prestação de serviço na organização militar onde ele servia, foi preso em flagrante delito por estar na posse de substância entorpecente. Nessa situação, segundo o entendimento do STF, se a quantidade da substância entorpecente for pequena, poder-se-á aplicar ao caso o princípio da insignificância.
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